Dia: 5 de julho de 2017

Homem reaparece três meses após família fazer seu velório e sepultamento

velorio

A família do artesão Geraldo Humberto de Carvalho, com cerca 55 anos, iniciou uma luta judicial para provar que Geraldo está vivo, depois de morto e enterrado. O artesão, depois de três meses desaparecido, reapareceu numa missa em ação de graças pelo aniversário de 23 anos da comunidade terapêutica Fazenda da Paz, em Minas Gerais, de onde ele foi interno.

Geraldo de Carvalho fazia tratamento contra alcoolismo e desapareceu. Ele virou morador de rua e mendigo por três meses. A família, sem noticias, reconheceu um corpo no IML como sendo o do artesão, fez velório e sepultamento.

O diretor da Fundação Fazenda da Paz, Célio Luiz Barbosa, informou que Geraldo foi acolhido novamente na instituição e está entrando no terceiro mês de tratamento contra a dependência química, que deve durar cerca de um ano. Ele disse que a família está muito abalada e não quer mais se expor sobre o caso.

A Fazenda da Paz disponibilizou assessoria jurídica para ressuscitar Geraldo de Carvalho juridicamente, inclusive em parceria com a Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Assistência Social.

“Ele não está apenas morto. Está morto e enterrado. Tememos até que haja problemas pelo uso de documentos dele, porque pode parecer que está havendo uso de documentos falsos. Atualmente, ele é um morto vivo. Agora tem que provar que está vivo. E nascer de novo. Estamos correndo atrás e adotando os procedimentos jurídicos para trazer ele de volta a vida, juridicamente”, explicou Célio Luiz Barbosa.

Ele disse que Geraldo não tinha nenhum problema físico ou mental. Ele apenas é um dependente químico e tinha o perfil para ser acolhido na Fazenda da Paz. Geraldo, segundo Célio Luiz, é um excelente artesão em arte sacra em madeira. Ele poderia viver numa situação confortável, se não fosse a dependência do álcool, que o fez perder tudo e virar morador de rua.

O artesão foi resgatado pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), bem debilitado, mas sem doenças física ou mental.

“Agora ele tem que recuperar os documentos. Ele não, a família, porque ele não existe mais. Tem que fazer exames e todos os trâmites legais. O artesão reapareceu no dia 26 de junho, durante uma missa pelo aniversário de 23 anos da Fazenda da Paz, na catedral de Nossa Senhora das Dores, quando foi reconhecido por uma senhora. Ela tinha ido ao velório e ao sepultamento, é amiga da família”, informou o diretor da Fazenda da Paz.

Em relação ao homem enterrado como sendo Geraldo Humberto de Carvalho ainda não tem identificação e nem se sabe se será feita a exumação do corpo para fazer outro tipo de identificação. A família tinha reconhecido o corpo por característica físicas, como o fato de ser careca.

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Vídeo: prisão de prefeito paraibano por extorsão

O prefeito de Bayeux Berg Lima foi preso nesta quarta-feira (5), acusado de cometer crime de extorsão. A prisão gerou diversas repercussões locais.

De acordo com a delegada substituta da DDF, Vanderleia  Gadi, o prefeito vinha sendo monitorado há 40 dias, após um empresário denunciar que estava sendo vítima de extorsão.
https://youtu.be/zCE1TpazbG8

Baraúna (RN): Prefeitura usa Decreto de Emergência do Estado

A Prefeitura Municipal de Baraúna (RN) fez uso do Decreto de Emergência do Estado, para contratar, com dispensa de licitação a empresa PARQUE ELETRICO, que fica localizada em Mossoró, pela quantia de R$ 352.025,66, na aquisição de equipamentos hidráulicos para a Secretaria de Agricultura do Município.

Felipe Maia é reconduzido como coordenador da bancada federal do RN

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Nesta quarta-feira (05), o deputado federal Felipe Maia foi reconduzido à coordenação da bancada federal do Rio Grande do Norte. O nome do parlamentar foi ratificado, por unanimidade, para o biênio 2017/2018. A bancada do estado é formada por oito deputados federais e três senadores.

Uma das funções do coordenador é acompanhar a liberação de emendas para o estado e o Orçamento Geral da União, promover o diálogo e a interlocução junto aos ministérios, com o intuito de promover soluções para os pleitos da população do estado.

Para Felipe Maia, a atribuição é apartidária e objetiva a cooperação entre os parlamentares com o único objetivo que é defender os interesses dos potiguares. “Agradeço aos deputados e senadores do RN pela minha recondução à frente da bancada. Espero poder corresponder às expectativas do povo potiguar e dos meus colegas de bancada”, comentou Maia.

Barcelona (RN): Prefeito contrata clinica Potengi por R$ 745.000,00

O prefeito Vicente Mafra Neto da cidade de Barcelona (RN), firmou contrato da ordem de R$ 745.000,00, com a Clínica Potengi, que fica sediada na cidade de São Paulo do Potengi, na realização de exames médicos e clínicos para os pacientes do Município.

MPF envia delação de Fred para ser homologada no STF e propõe perdão

A delação premiada do empresário potiguar Fred Queiroz foi enviada pelo Ministério Público Federal à Procuradoria Geral da República. Após a conclusão da peça, o procurador Rodrigo Janot deverá encaminhá-la ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação.

Após acordo de delação, o MPF vai propor à Justiça que Fred Queiroz, a esposa, Érika Nesi, e o filho do casal, Matheus Nesi, tenham perdão judicial.

O instituto do perdão judicial ocorre quando o magistrado reconhece que houve a prática do crime e condena os envolvidos, sem, no entanto, aplicar a pena de prisão.

Em sua delação, Fred Queiroz teria narrado, em depoimento, detalhes de contratos fraudulentos de sua empresa em campanhas eleitorais no Rio Grande do Norte. Fred é dono da empresa Pratika Locações, apontada como a principal responsável pela lavagem de dinheiro vindo de doações legais e ilegais de campanhas do ex-ministro. Ele foi preso juntamente com Henrique Eduardo Alves, na Operação “Manus”. Desde sexta-feira (23), Fred está solto.

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Dorival Júnior é o novo técnico do São Paulo

 

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Dois dias após a saída de Rogério Ceni do cargo de treinador, o São Paulo contratou, nesta quarta-feira, o substituto para a posição: Dorival Júnior, que ficou pouco mais de um mês desempregado após ser demitido pelo Santos, vai assumir o clube. O presidente Carlos Augusto de Barros e Silva, o Leco, confirmou em seu perfil no Twitter.

Dorival está em Santa Catarina e deve começar a trabalhar na próxima semana, por causa de um problema familiar. Para o clássico contra o Santos, no próximo domingo, Pintado assumirá a equipe com o auxílio do técnico do time sub-20 André Jardine.
Dorival Júnior, de 55 anos, treinou o Santos em duas oportunidades (2010 e 2015-2017) e o Palmeiras (2014), quando a equipe quase foi rebaixada pela terceira vez, salvando-se na última rodada do Brasileiro.

O técnico deixou o Santos após a derrota para o Corinthians por 2 a 0, em Itaquera. Na época, o Santos rendia pouco e não disputou a final do Campeonato Paulista pela primeira vez após oito vezes consecutivas. Apesar disso, Dorival deixou a equipe classificada para as oitavas de final da Copa Libertadores de maneira invicta, além das quartas da Copa do Brasil.

O treinador, natural de Araraquara, também teve passagens por Cruzeiro, Flamengo, Internacional, Fluminense, Vasco, Atlético-MG e Sport.

Gazeta Press

Operação prende falsificadores de produtos capilares de marcas famosas

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O Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP) e a Polícia Civil realizam nesta quarta-feira (5), uma operação para prender uma quadrilha especializada em falsificar cosméticos e produtos capilares das marcas L’Oréal, Silicon Mix e Revlon.

Segundo as investigações, as mercadorias apresentavam substâncias nocivas à saúde e em concentração vedada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um dos cosméticos apreendidos, por exemplo, tinha concentração de 6% de formol.

Batizada de Reparação Absoluta, a operação cumpre 20 mandados de prisão temporária e cinco de condução coercitiva, além de buscas e apreensões em 50 endereços da capital e de Franca, Sertãozinho, Leme e Bariri, no interior paulista. As informações são da Agência Estado.

Em qualquer banco

O consumidor não precisará mais se preocupar com a impressão da segunda via para pagar boletos depois da data de vencimento. A partir do dia 10 deste mês entra em vigor um novo sistema que permite o pagamento de boletos vencidos em qualquer banco.

Rafael Motta defende abertura de processo contra Temer

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O deputado federal Rafael Motta (PSB) subiu nesta quarta-feira (05), a tribuna da Câmara dos Deputados, para defender a abertura do processo de denúncia contra o Presidente da República, Michel Temer.

Na ocasião, o parlamentar afirmou que o Brasil tem de recuperar a estabilidade e uma agenda positiva. “O nosso país precisa recuperar a credibilidade, e para isso, é necessário passar o país a limpo. Como secretário da Juventude da Câmara dos Deputados e pertencente ao quadro jovem do PSB, tenho obrigação de ser um defensor do futuro da juventude brasileira”, disse Rafael Motta.

Durante o discurso, o deputado também ressaltou a importância da isonomia nas investigações. “A mesma régua que nos foi útil em abril de 2016, durante o processo de Impeachment deve voltar a servir o Brasil de novo. Se avalizamos a punição de erros ontem, não podemos agir diferente hoje. É uma questão de coerência, de isonomia, de respeito aos nossos próprios discursos e atos”, destacou o parlamentar

… E a Santa de Serra Negra do Norte não aparece

A Prefeitura de Serra Negra do Norte fez uma dispensa de licitação com a PJ Construtora para realizar o serviço de limpeza urbana durante o período de 04/01 a 04/04, no valor de R$ 257.907,72. Depois, esse contrato foi prorrogado até 02/07, por mais R$ 257.907,72.

Também foi feita outra dispensa de licitação com a GH Construtora para contratar mão de obra (ASGs e merendeiras), durante o período de 05/01 a 05/04, no valor de R$ 331.754,22. Depois, esse contrato foi prorrogado até 03/07, por mais R$ 331.754,22.

Resultado: passaram os 6 meses e não foi providenciado o processo licitatório. O pregão de limpeza urbana ocorreu sexta-feira passada, dia 30/06, porém ninguém sabe se teve vencedor. O pregão de mão de obra está marcado ainda para o dia 17/07. Foram gastos quase R$ 1,2 mi e hoje Serra Negra do Norte não tem contrato com empresa para prestar serviços essenciais.

As perguntas que ficam:

– Pode prorrogar dispensa de licitação?

– Se a Prefeitura paga R$ 3 mil por mês a uma assessoria técnica para comissão de licitação (que já é objeto de investigação pelo MP), por que não deu tempo realizar o pregão?

– Qual o interesse da Prefeitura em prorrogar os contratos com essas empresas?

– Qual a ligação da PJ Construtora com a Prefeitura de Goianinha, onde o irmão do Prefeito Sérgio Fernandes é Secretário de Obras?

– Os funcionários terceirizados estão trabalhando sem fardamento, quem vai pagar essas diárias e de onde sairá o dinheiro?

– Por que o procurador jurídico Navde Rafael pediu pra sair do cargo?

– Cadê a Santa de Serra Negra que não aparece?

São somente perguntas. Nada demais.

Temer libera emendas para tentar barrar denúncia

Na tentativa de barrar a aceitação da denúncia de Janot contra ele pela Câmara dos Deputados, o presidente Michel Temer (PMDB) já liberou mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares. O peemedebista aposta no fortalecimento da sua base de apoio no legislativo.

Zenaide: Destino incerto

Ainda não é favas contadas a ida da deputada federal Zenaide Maia, que está de saída do PR, para o PMB. Ela recebeu convite, mas não bateu o martelo. Pré-candidata declarada ao Senado, Zenaide poderá assumir o comando de uma legenda mais expressiva no RN.

Mineiro: De líder a algoz

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) foi de fiel defensor do governo Robinson Faria (PSD), assumindo a liderança na Assembleia, a algoz. O petista pediu ao Tribunal de Contas do Estado um relatório sobre obras inacabadas na gestão do ex-aliado e dos prefeitos potiguares. 

Rodrigo Maia já vislumbra presidência

Com a possibilidade de o presidente Michel Temer (PMDB) ser afastado por 180 dias, em caso de aceitação da denúncia de Janot contra ele pela Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM) assume o comando do País. Caso Temer seja condenado, o democrata ainda poderá viabilizar seu nome para a eleição indireta. Maia já calcula as probabilidades de isso acontecer.

Emendas de Beto reveem orçamento para obras da transposição no RN

O deputado federal Beto Rosado (PP) apresentou duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 para garantir a concussão de 100% do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco e a construção do Ramal Apodi. O governo pretendia entregar somente 3% da obra no próximo ano.

Caicó: Batata contrata R$ 1 milhão em medicamentos

O prefeito de Caicó  Robson Batata Araujo firmou mais um contrato na aquisição de medicamentos no valor de R$ 1.079.877,50 beneficiando as empresas abaixo relacionadas:

– Farmácia Santana  –  R$ 261.739,00
– Drogaria Barra Nova  –  R$ 304.007,50
– Cirúrgica Bezerra  –  R$ 51.223,00
– Artmed Comercial  –  R$ 293.450,00
– Jose Nergino Sobreira –  R$ 5.340,00
– RDF – Distribuidora  –  R$ 164.118,00

MPRN faz recomendação ao delegado de Florânia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou ao delegado de Polícia Civil de Florânia que responda os ofícios e devolva os inquéritos policiais requisitados pelo MP ou pela vara única da Comarca no prazo de 30 dias. Caso não faça isso, o delegado deverá justificar a impossibilidade de cumprir o recomendado. O objetivo é fazer com que os procedimentos sigam o estabelecido em lei, inclusive, em relação aos prazos para conclusão.

Emendas de Garibaldi priorizam obras hídricas e BR-304

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Construção da Barragem Oiticica, duplicação da BR-304 e obras de integração do Rio São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi. Estas foram as emendas apresentadas pelo senador Garibaldi Filho à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Ele priorizou os recursos hídricos e o transporte terrestre no Rio Grande do Norte.

Com relação à Barragem Oiticica, Garibaldi explicou que a emenda que apresentou tem como objetivo assegurar a continuidade da execução da obra e permitir que ela seja concluída no próximo ano. Já a emenda relacionada à duplicação da BR-304 diz respeito ao trecho que vai do entroncamento da BR-226, no Rio Grande do Norte, até o entroncamento da BR-116, no Ceará.

“A duplicação tem uma grande importância macroeconômica para o Rio Grande do Norte, além de contribuir para a segurança dos que trafegam diuturnamente por aquela estrada. Vai diminuir sensivelmente o número de acidentes registrados no tráfego entre Natal e Fortaleza”, detalhou Garibaldi Filho.

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Prefeituras do RN justificam limites de gastos com queda de arrecadação

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN – esclarece que a grave queda da arrecadação do país, aliada ao aumento de gastos com programas federais e à crise econômica, são os fatores primordiais para a elevação dos gastos das prefeituras municipais do Rio Grande do Norte com servidores. Nesta terça-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que 75 municípios do Estado se encontram acima dos patamares exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o Presidente da Federação, Benes Leocádio, o alerta do TCE/RN demonstra o reflexo dos problemas enfrentados pelos municípios: “A gente agradece o trabalho do Tribunal de Contas, e o parabeniza por estar alertando os gestores para que tomem as medidas que estejam ao alcance de cada um para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Infelizmente o alto índice de gastos ocorre pela queda da arrecadação versus o crescimento de gastos com a execução de programas federais, levando as gestões municipais a extrapolar os limites. Agora os prefeitos terão que reduzir, cortar ainda mais despesas com pessoal”, afirmou Benes.

Em meio à crise, Temer libera R$ 1,8 bilhão em emendas em junho

Com a denúncia por corrupção passiva tramitando na Câmara, o presidente Michel Temer reforçou a liberação de verbas para os parlamentares. Somente em junho, o governo empenhou mais de R$ 1,8 bilhão em emendas. O valor já supera o empenhado pela ex-presidente Dilma Rousseff para tentar barrar o impeachment no ano passado.

No acumulado do ano até maio, o governo havia empenhado apenas R$ 102,5 milhões em emendas. Ao todo, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais. O valor total previsto para emendas este ano é de R$ 6,3 bilhões.

Se a reforma trabalhista retirasse qualquer benefício de qualquer cidadão, eu não votaria a favor, garante Agripino

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O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que jamais votaria a favor da reforma trabalhista se ela retirasse um benefício sequer de qualquer cidadão brasileiro. A declaração foi dada nesta quarta-feira (5), durante a discussão do projeto no Senado. A previsão é de que o texto final da reforma seja votado na próxima terça-feira (11). “A reforma não retira benefício de ninguém. Aliás, se ela retirasse um direito sequer de qualquer pessoa, eu não votaria a favor”, destacou o parlamentar pelo Rio Grande do Norte.

Durante seu discurso, Agripino frisou a necessidade de modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada na década de 40. “A CLT é um instrumento perfeito e acabado? Não. Tanto que no Brasil existem 3,9 milhões de ações trabalhistas, enquanto que na Alemanha são 590 mil, e na Itália, 305 mil. Ou seja, se há esse tanto de questionamento no Brasil, é porque algo precisa ser feito e alterado”, afirmou Agripino.

Joesley entrega à PF planilha com repasse a Palocci

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O empresário Joesley Batista, da JBS, entregou à Polícia Federal uma planilha de pagamentos que ele afirma ter realizado ao ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma). Entre dezembro de 2008 e junho de 2010 foram repassados R$ 2,1 milhões a Palocci a título de “consultorias”, revela o site O Antagonista – a informação foi confirmada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Em delação premiada, Joesley – pivô da crise política que abala o governo Temer -, declarou aos investigadores que contratou Palocci para receber lições de política e mercado e avaliações sobre as melhores oportunidades de investimento para o grupo.

O ex-ministro foi preso em setembro de 2016 na Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato. Em junho, o juiz Sérgio Moro condenou o ex-ministro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por supostamente arrecadar propinas da empreiteira Odebrecht para o PT.

Emendas de Garibaldi priorizam obras hídricas e BR-304 na LDO 2018

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Construção da Barragem Oiticica, duplicação da BR-304 e obras de integração do Rio São Francisco com as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi. Estas foram as emendas apresentadas pelo senador Garibaldi Filho à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Ele priorizou os recursos hídricos e o transporte terrestre no Rio Grande do Norte.

Com relação à Barragem Oiticica, Garibaldi explicou que a emenda que apresentou tem como objetivo assegurar a continuidade da execução da obra e permitir que ela seja concluída no próximo ano. Já a emenda relacionada à duplicação da BR-304 diz respeito ao trecho que vai do entroncamento da BR-226, no Rio Grande do Norte, até o entroncamento da BR-116, no Ceará.

“A duplicação tem uma grande importância macroeconômica para o Rio Grande do Norte, além de contribuir para a segurança dos que trafegam diuturnamente por aquela estrada. Vai diminuir sensivelmente o número de acidentes registrados no tráfego entre Natal e Fortaleza”, detalhou Garibaldi Filho.

 

Presidente da Assembleia e prefeito de Ceará-Mirim discutem ações para cidade

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu a visita do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barretto, na tarde desta quarta-feira (5). Na conversa, o parlamentar e o gestor discutiram projetos para a cidade, uma das mais importantes do estado.

“É sempre um prazer receber os gestores dos municípios e discutir sobre como a Assembleia pode contribuir para melhorar a vida dos munícipes. Ceará-Mirim é uma cidade importante, que sempre terá nosso carinho e atenção”, disse Ezequiel Ferreira.

No encontro, o prefeito de Ceará-Mirim falou sobre projetos e obras em curso na cidade, além de enaltecer ação que a Assembleia levará ao distrito de Coqueiros, nos dias 7 e 8, quando o projeto “Assembleia e Você” disponibilizará os serviços da Assembleia Cidadã, Saúde pelo RN, Conexão Enem e Procon Legislativo à população.

“Ações como essas são importantes para a população e, consequentemente, para o município. Estamos muito felizes e vamos receber o projeto de braços abertos”, explicou Marconi Barreto sobre o evento que ocorrerá no Centro Educacional Rural Professor Tito Júnior (CERU), em Coqueiros, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h, na sexta (7), além de atividade das 8h às 12h no sábado (8).

WhatsApp é atualizado para compartilhar qualquer tipo de arquivo

melhores-dicas-para-o-whatsapp_0A nova atualização do WhatsApp desta quarta-feira (5) permite compartilhar qualquer tipo de arquivo com a sua lista de contatos. Até então, só era possível enviar e receber fotos, vídeos e documentos em extensões como Pdf e Doc.

De acordo com o WhatsApp, o limite de tamanho de cada arquivo é de 100 MB. A nova função está disponível tanto para aparelhos Android como iOS.

Mas o compartilhamento antigo, de fotos e vídeos, também foi beneficiado. Com a atualização, os arquivos não serão mais comprimidos, o que prejudicava a qualidade da imagem.

Adesivo pode aposentar as injeções com agulhas

adesivoO medo de agulha é real e possui até nome médico: aicmofobia. Para pessoas com esse distúrbio, o pavor de seringas e injeções faz com que o simples ato de comparecer a um posto de saúde para receber uma vacina vire um ritual de tortura.

Isso é ainda pior no que diz respeito a imunizações sazonais, como as da gripe. Para ficar livre do vírus influenza, o aicmofóbico tem que repetir o sofrido processo e reforçar a dose pelo menos uma vez por ano.

Ministro Douglas Alencar discute tutelas de urgência à luz do novo CPC

Como julgar as tutelas de urgência nos processos trabalhistas, com base nas regras estabelecidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) é o tema da aula que o ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, profere nesta sexta-feira (7), no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

A exposição do ministro integra o módulo IV do curso sobre o novo CPC, promovido pela Escola Judicial do TRT-RN, que discute os novos institutos do Código de Processo Civil aplicáveis ao processo do trabalho, na visão da doutrina e da jurisprudência.

O ministro Douglas Alencar analisará os vários aspectos da Instrução Normativa TST 39/2016 e as regras aplicáveis e não aplicáveis ao processo do trabalho, além de propor uma reflexão sobre o novo direito jurisprudencial. Durante sua aula, o ministro discutirá, também, os incidentes de uniformização de jurisprudência, de recurso repetitivo e de assunção de competência nas tutelas de urgência. Douglas Alencar Rodrigues pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Promotoria de Angicos ajuíza ação para prefeitura fornecer medicamentos

A Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a prefeitura em razão do desabastecimento da Farmácia Básica no município. Em março deste ano, em vistoria realizada a pedido do Ministério Público, foi constatado que quase metade dos remédios obrigatórios listados na Relação Municipal dos Medicamentos Essenciais do município (Remune) estavam em falta. Pela Remune, a farmácia básica deve dispor com 166 medicamentos, no entanto só contava com 88 à época da vistoria.

Além do desabastecimento, foram constatadas outras irregularidades que comprometem a assistência à saúde da população. Entre as situações relatadas pelos profissionais que empreenderam a fiscalização, estão ausência da farmacêutico; ausência do Alvará de Licença da Vigilância Sanitária; ausência de Manual de Boas Práticas Farmacêuticas; ausência de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde e contrato com empresa para correto descarte dos resíduos (medicamentos vencidos e correlatos); ausência de histórico de compra de medicamentos de anos anteriores (Notas fiscais; entrada de produtos); ausência de identificação dos espaços destinados ao armazenamento de medicamentos, material odontológico, material médico-hospitalar, medicamentos e materiais vencidos; necessidade de redimensionamento e reestruturação física da farmácia.

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