Dia: 1/08/2013

Padre esquece ensinamento de Francisco e compra carro de luxo com recursos da Paróquia

carro padre

Do G1 – Depois da passagem do Papa Francisco pelo Brasil e do exemplo de simplicidade deixado por ele, a compra de um carro de luxo por um padre de Vila Velha, na Grande Vitória, tem gerado polêmica entre os fiéis locais. De acordo com o sacerdote, o veículo foi comprado em nome da Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e custou R$ 86 mil, sendo R$ 29 mil retirados das próprias economias. O padre negou qualquer motivação de ostentação na compra. O arcebispo de Vitória afirmou que os padres podem ter bens e não fazem votos de pobreza, mas são aconselhados a fazer doações. Para o Papa Francisco, os sacerdotes devem dar exemplo de simplicidade.

O padre Pedro Camilo assumiu a Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Praia da Costa, no último mês de janeiro e afirma ter comprado o carro em nome da igreja para o exercício da função. “Tivemos uma boa oportunidade e conseguimos um bom desconto. Mas o carro não vai ser usado só dentro da paróquia, porque eu administro uma casa de retiro em Nova Almeida para dependentes químicos e isso facilita a locomoção. É para servir a igreja”, explicou.

De acordo com o arcebispo de Vitória, Dom Luiz Mancilha, os padres não fazem voto de pobreza e podem, sim, trabalhar e ter bens próprios. A orientação, no entanto, é de que os sacerdotes façam doações.”Precisamos ter cuidado quando falamos de algo que acontece em uma paróquia. Não podemos sair condenando, porque, se houver algo errado, será corrigido. Há muito tempo estamos dialogando e temos que ponderar. Vamos dar tempo ao tempo, em vez de punir e marginalizar”, destacou o arcebispo.

Na Paraíba,Justiça condena ex-prefeito de Campina Grande por improbidade

venezianoO ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) foi condenado por improbidade administrativa.

A decisão foi do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ananias Nilton Xavier, com base em uma ação movida pelo Ministério Público da Paraíba. O ex-prefeito ainda pode recorrer.

Caso Jampa Digital é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região acolheu o pedido do Ministério Público Federal e decidiu encaminhar, nesta quinta-feira (1º), o inquérito policial do caso ‘Jampa Digital’ ao Supremo Tribunal Federal. A decisão foi confirmada pela assessoria do desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, relator do inquérito no TRF .

A petição do MPF solicitando o envio do caso para o STF havia sido protocolada na sexta-feira (26). O pedido ocorreu em função de haver indícios de que as supostas irregularidades apuradas mo projeto contaram com a participação do Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, que só pode ser processado no Supremo. O Tribunal Regional Federal seguiu o entendimento

Acusados de sequestrar empresário Fábio Porcino, têm audiência dia 28

fabio porcino filhoA Justiça do Rio Grande do Norte marcou para o dia 28 deste mês a audiência de instrução e julgamento dos acusados de participação no sequestro do empresário Fábio Porcino Rosado Chaves, de 23 anos, mais conhecido como Fabinho Porcino.

O crime aconteceu no dia 10 de junho, em Mossoró, na região Oeste potiguar. Ele foi levado de uma concessionária de veículos que pertence ao pai dele.

O jovem foi libertado quatro dias depois, quando a polícia encontrou o cativeiro numa fazenda na zona rural da cidade de Canindé, no Ceará. A audiência está marcada para começar às 14h, no Fórum Dr. Silveira Martins, que fica na avenida Alameda dos Cajueiros, 355, no Centro de Mossoró.

Policiais civis definem sobre greve na segunda

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram na noite desta quinta-feira, em assembléia na sede do SINPOL, adiar a votação de indicativo de greve para segunda-feira, dia 05, às 18 horas, quando poderão avaliar resultado de nova reunião com o Governo, que acontecerá naquele dia, às 10 horas.

Conselho de Medicina pede investigação do Mais Médicos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou nesta quinta-feira (1º) que vai protocolar representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na Polícia Federal (PF) pedindo que as duas instituições investiguem supostos prejuízos causados aos candidatos do Programa Mais Médicos, do Governo Federal.

De acordo com a entidade, que critica a proposta de contratação de médicos estrangeiros para regiões pobres do país, há indícios de falhas nos procedimentos adotados pelo Ministério da Saúde na fase de inscrições do Mais Médicos.

 

Henrique Alves pretende votar neste mês proposta que torna corrupção crime hediondo

henrique reforma

Está na pauta do Plenário o projeto (PL 5900/13 e apensados) que transforma a corrupção em crime hediondo. A proposta ganhou força após as manifestações populares registradas pelo País, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já sinalizou que a ideia é votá-la neste mês de agosto.

Segundo o presidente, os deputados estão trabalhando para chegar a um texto de consenso a partir das oito propostas em análise na Casa. Conforme o PL 5900/13, do Senado, que tramita em regime de urgência constitucional, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) outros delitos, além da corrupção ativa e passiva. Entre eles, o peculato, que é a apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, e a concussão, que ocorre quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa. A lista engloba ainda o excesso de exação, aqueles casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente.

De acordo com a proposta, que foi aprovada pelos senadores em junho, quem cometer esses crimes ficará sujeito a reclusão, de 4 a 12 anos, mais multa. Em todos os casos, a pena será aumentada em até um terço se o ilícito for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado, como juízes e diplomatas. Atualmente, a punição prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) varia, no máximo, de 2 a 12 anos de reclusão e multa.

Apenas 37 dos 513 deputados comparecem à Câmara no primeiro dia após recesso

plenariocamara1No primeiro dia dos trabalhos legislativos deste semestre, apenas 37 dos 513 deputados federais compareceram à Câmara dos Deputados para a sessão plenária de debates na tarde de hoje (1º). Dezessete deles fizeram discursos no plenário. Mesmo sem aprovar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputados e senadores entraram em uma espécie de recesso branco desde o último dia 18, com o compromisso de retomar as atividades legislativas no primeiro dia de agosto.

A partir de terça-feira (6), os deputados terão uma série de propostas para apreciar em plenário. Entre os projetos pautados pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), estão o que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e para a saúde, o que altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Marco Regulatório da Mineração.

Nominuto.com: Prefeita de Mossoró permanece cassada, mas pode recorrer

O julgamento que pede o afastamento da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) do cargo virou uma verdadeira novela na tarde desta quinta-feira (1). Após o anúncio da cassação da prefeita, muitos questionamentos sobre o direito eleitoral surgiram. A prefeita permanece ou não no cargo? Existem recursos? Ela foi mesmo cassada?

O Nominuto conversou com o juiz aposentado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e professor de Direito Eleitoral, Nilo Ferreira que explicou que a condenação a prefeita – no caso a cassação – permanece como antes. Independente da votação, Cláudia Regina permanece cassada. “A decisão do tribunal foi pela cassação motivado por captação ilícita de votos e esse resultado ainda não mudou. O que acontece é que os advogados dela podem recorrer”, argumenta o juiz aposentado.

Cabe a prefeita Cláudia Regina ainda a opção de entrar com um pedido de embargo de declaração e ainda com um recursos especial para o TSE. “No recurso especial, Cláudia Regina poderá pedir uma liminar judicial suspendendo a decisão do TRE e ela permanece no cargo”, explica.

O especialista em Direito Eleitoral cita o caso da prefeita de Taboleiro Grande, Klebinha que também foi cassada, mas ainda permanece no cargo. “Ela perdeu no TRE, mas conseguiu liminar e permanece no cargo. Esses são casos semelhantes”, comenta.

Existem outros recursos da defesa de Cláudia Regina sendo avaliados pelo Tribunal Regional Eleitoral, que podem alterar a decisão final. Além disso, a atual prefeita – mesmo cassada – permanece no cargo e ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Decisão judicial garante repasse ao Ministério Público

dinheiro 3Na tarde de hoje (01), a desembargadora Zeneide Bezerra deferiu medida liminar nos autos nº 2013.012.516-8, determinando que o Governo do Estado repasse o duodécimo integral a que faz jus o Ministério Público, de acordo com o orçamento vigente.

Entendendo que “a retenção indevida desses recursos viola o princípio democrático da descentralização do poder político e da independência funcional do Ministério Público”; a desembargadora afirmou na Decisão que “a demora no provimento poderá ocasionar graves consequências ao bom funcionamento da instituição impetrante, tendo em vista que tal ausência obsta o cumprimento de suas obrigações e atividades mais elementares. A

Ação do MPRN foi ajuizada em razão da publicação, por parte do Governo do Estado, do Decreto nº 23.624/2013, que previa um corte linear da execução orçamentária dos Poderes e Órgãos com autonomia orçamentária e financeira na ordem de 10,7% do orçamento global de cada um.

Placar de julgamento se altera e prefeita de Mossoró permanece no cargo

claudia vice

O Tribunal Regional Eleitoral julgou hoje (1º) os embargos de defesa da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. O placar foi digno de uma final de campeonato: Quatro votos favoráveis ao seu pedido contra três contrários.

E olhe que Cláudia Regina poderia sofrer uma derrota fragorosa: 5 a 0. Depois de mais de uma hora de partida, digo, de discussão os juízes eleitorais Carlo Virgílio e Nilson Cavalcanti apresentaram votos dissidentes do relato da matéria, juiz federal Eduardo Guimarães.

A defesa da prefeita de Mossoró passou a contar quatro votos em seu favor e três contrários. Como o Plenário entendeu que os embargos foram utilizados como instrumentos legais, e não protelatórios, Cláudia Regina e o vice Wellington Filho permanecerem nos cargos.

Definida a data da eleição para a nova diretoria da ADESE

adeseSerá no próximo dia 17, a partir das 9h, na sede da própria Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE), a escolha da nova diretoria da entidade. No mesmo dia serão definidos os membros do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal. Para cada conselho serão escolhidos o presidente, vice-presidente e secretário.

Na mesma eleição também serão definidos os membros da diretoria-executiva, que são os responsáveis pela execução dos trabalhos da ADESE. De acordo com edital, apenas a candidatura de Petrúcio Ferreira está registrada. Apenas um membro de cada instituição que integra a agência tem direito a voto. São treze representantes. A nova sede da ADESE funciona no primeiro andar do prédio da Fundação Educacional Sant’Ana, ao lado da Igreja de São José, onde funciona a Rádio Rural.

Ministro nega que haverá mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal

brasil_guido_mantegaO ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que haverá mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para abarcar gastos com mobilidade urbana dos estados. De acordo com ele, a maioria dos entes federativos tem espaço fiscal para arcar com dívidas adicionais. No caso dos estados que não tiverem a disponibilidade, os gastos serão incluídos no Orçamento Geral da União. “Existem mais de R$ 100 bilhões disponíveis em espaço fiscal, já autorizados para os estados”, informou.

O ministro deu as declarações hoje (1°) durante coletiva de imprensa, em que anunciou que o governo não renovará a alta dos impostos de importação aplicada sobre 100 insumos da indústria no ano passado. O ministro destacou que, caso a União precise destinar mais recursos para a mobilidade urbana, além dos previstos, haverá um corte de despesas para adequar o Orçamento. No entanto, o ministro da Fazenda disse acreditar que a revisão não será necessária.

Guido Mantega também se declarou contrário a projetos em tramitação visando diminuir o pagamento da dívida dos estados, que atualmente equivale a, em média, 13% da receita corrente líquida dos entes federativos. “Este é o primário dos estados. Existem propostas para reduzir. Nós somos contra”, ressaltou.

O mensaleiro José Dirceu se separa de mais uma mulher

dirceu novinhaÀs vésperas do julgamento dos recursos do mensalão, José Dirceu separou-se de Evanise Santos, com quem mantinha uma relação de oito anos.

Dirceu tirou uma semana de férias com os filhos e já voltou a São Paulo. Evanise está na Espanha.

Deu em Anselmo Gois

Paulo Davim: “Falência e quebradeira do Estado se devem à má gestão”

Paulo DavimO quadro de falência e de quebradeira do Estado do Rio Grande do Norte se deve a uma desorganização crônica e à má gestão financeira da gestão Rosalba Ciarlini (DEM). A avaliação é do senador Paulo Davim, presidente estadual do Partido Verde no Rio Grande do Norte. “Esse quadro que está aí, de falência, de quebradeira, deveu-se a crônica desorganização e má gestão financeira, e, depois, à queda de receita. Aí não tem quem se segure”, afirmou o parlamentar.

Segundo Paulo Davim, a quebradeira no Estado do Rio Grande do Norte – antecipada por O Jornal de Hoje ainda no dia 19, e confirmada ontem oficialmente pelo secretário de Planejamento, Obery Rodrigues -, compromete o Estado e tem repercussão em todas as áreas. “O potencial turístico fica comprometido, porque, se os serviços básicos não serão oferecidos com presteza, é óbvio que vai ter repercussão em todas as áreas, segurança, educação. E olhe que estou falando só de manutenção da máquina, sem tecer comentário sobre os investimentos. O Estado vai hibernar por alguns anos”.

Paulo Davim disse ainda ver a atual situação do Estado como de extrema gravidade, porque, pelo que se apresenta, o Estado perdeu a capacidade gerencial. “Na hora que você não tem condição de cumprir com suas obrigações em áreas básicas, como saúde, educação, segurança, cumprir compromisso com fornecedores, com servidores, então acho que o Estado fica à deriva. Então é grave, é crise institucional séria, envolvendo os poderes, mas, sobretudo, demonstrando a mais completa falta de capacidade gerencial. É uma crise sem precedentes”.

Do Jornal de Hoje

Ex-senador Fernando Bezerra de volta à cena política

fernandobezerraQuem diria:
Lembram do ex-ministro da integração nacional e ex-senador Fernando Bezerra? Pois bem! Elr pode voltar a cena política estadual.
É o desejo do presidente da câmara federal, deputado Henrique Eduardo (PMDB) quem vem incentivando o retorno de Bezerra a vida pública.
Ele ainda está filiado ao PMDB, mas poderá assumir a direção estadual do PTB. Lá pelo planalto é que Henrique articula tudo.

Testículos grandes aumentam risco de hipertensão, doenças cardíacas e alcoolismo

Pesquisadores da Universidade de Florença criaram polêmica ao relacionar o tamanho dos testículos ao risco de doenças cardíacas e hipertensão, afirmando que quanto maiores as glândulas, maior a probabilidade de desenvolver essas doenças. Além disso, estes homens também tendem a ser mais pesados e a beber mais álcool, de acordo com a pesquisa — que não especificou o que seriam, exatamente, testículos grandes.

– Embora o tamanho dos testículos estejam associados à saúde reprodutiva, nossos resultados indicam que este parâmetro pode ser usado para sinalizar riscos cardiovasculares – disse a líder do estudo, Giulia Rasterelli, ao jornal “The Telegraph”.

Os pesquisadores estudaram 2.809 homens que procuraram clínicas de distúrbios sexuais, gravaram o tamanho de seus testículos e testaram o nível de seus hormônios durante sete anos. Durante este período, os pesquisadores perceberam que homens com testículos maiores tinham risco maior de desenvolver doenças cardíacas e tinham níveis mais altos de hormônio luteinizante, regulador de progesterona e que afeta o tamanho dos testículos. Este hormônio pode ser a causa dos danos à saúde.

Como a pesquisa foi feita em homens com disfunções sexuais, os pesquisadores concordam que as conclusões podem não servir para todos os homens.

Do blogue: ainda bem que os meus “eggs” são bem pequenininhos…. rsrsrs

Governadora participa da abertura do I Encontro de Agentes de Leitura do Programa ‘Arca das Letras’

rosalba arca

Teve início hoje (01), o I Encontro de Agentes de Leitura do Programa de Bibliotecas Rurais ‘Arca das Letras’, um momento de encontro e troca de experiências entre agentes e representantes das mais de 650 arcas, de 114 municípios potiguares. A governadora Rosalba Ciarlini participou da abertura do seminário, no auditório do hotel Parque da Costeira, e parabenizou os atores educacionais envolvidos no projeto: “é estimulante saber que a solidariedade está tão presente na nossa zona rural, saber que vocês desenvolvem esse trabalho voluntariamente, levando o bem mais precioso que uma pessoa pode carregar para vida: o conhecimento. Parabéns pela força e pela solidariedade”, comentou.

O encontro segue até amanhã (02) e durante esses dois dias vai apresentar relatos de agentes com experiências bem-sucedidas no RN, por meio de vídeos documentários e palestras sobre o papel dos agentes de leitura na construção do conhecimento da comunidade. O evento é uma ação do Governo do Estado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Durante a abertura, cordelistas e cantores se apresentaram para a plateia, com letras e músicas que homenagearam o homem do campo através de cordeis e emboladas. Além da governadora Rosalba Ciarlini, estava presente ainda o secretário de Assuntos Fundiários, Rodrigo Fernandes; o delegado federal do MDA, Raimundo Costa; a coordenadora nacional do programa, Dione Ferreira e a coordenadora nacional, Paula Valéria.

Deputados apresentam PEC pelo fim do voto secreto

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao voto secreto foi lida hoje (1) na primeira sessão após o recesso parlamentar. A PEC do fim do voto secreto deverá modificar a Constituição Estadual para assegurar uma maior transparência às votações pelo plenário da Assembleia Legislativa do RN. A PEC do fim do voto secreto propõe, entre outros, que a nomeação de desembargadores do Tribunal de Justiça (TJRN) e dos conselheiros do Tribunal de Contas (TCE) indicados pelo governador seja feita por voto aberto.

A proposta é de autoria da deputada Márcia Maia (PSB) e já conta com doze assinaturas, inclusive do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN). O número mínimo para que uma PEC seja apresentada é de oito assinaturas, um terço dos parlamentares e como a deputada já obteve onze assinaturas além da sua, agora será formada uma comissão especial constituída por três deputados para analisá-la e emitir um parecer. Em seguida a proposta vai para deliberação do plenário em dois turnos.

A deputada Márcia Maia adiantou que o fim do voto secreto pode ocorrer para outras situações previstas na Constituição do RN e no Regimento Interno da Casa, como por exemplo, a votação de títulos de cidadão norte-rio-grandense, mas isso será discutido com a assessoria da Casa.

Candidaturas mais malhadas do que a TelexFree

telexfreeComentário de um leitor do blogue:

– Existem candidaturas de pessoas para as próximas eleições estaduais de 2014 no Rio Grande do Norte que são mais malhadas do que a TelexFree.

Faz sentido.

Cláudia Regina não é mais prefeita de Mossoró

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) votou pelo processo de cassação da prefeita e vice de Mossoró, respectivamente Cláudia Regina (DEM) e Welington Filho (PMDB).O presidente da câmara, Silveira Júnior assumirá o cargo em 90 dias haverá uma nova eleição.

Cláudia Regina perdeu no Pleno Eleitoral por cinco votos contra zero.

Assembleia retoma os trabalhos com debate sobre segurança pública

marcia segurança

No primeiro dia de atividades legislativas, os deputados debateram os problemas gerados pela falta de segurança e cobraram providências urgentes aos representantes do Governo do Estado. A deputada Márcia Maia (PSB) abriu a discussão lembrando a decisão judicial que bloqueou os recursos da Administração destinados a propagandas institucionais e afirmou que diante da crise no Estado, gastar dinheiro com publicidade não faz sentido. “Não dá para entender o motivo das propagandas sabendo que a saúde, educação, segurança não funcionam”, declarou a deputada.

Na ocasião, Márcia Maia disse que falta priorização por parte do Governo do Estado para o setor de segurança pública. “O RN era visto como um lugar calmo e muitos turistas se tornaram potiguares por adoção. Hoje essas pessoas querem deixar o Estado porque estão assustados. A violência vem aumentando a cada dia. Num fim de semana foram registrados 15 homicídios, os assaltos só têm aumentado. Não tem como fazer publicidade nessa situação. As pessoas estão morrendo”, afirmou.

Em resposta às declarações de Márcia Maia, o líder do Governo na Assembleia, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que as dificuldades na segurança não são exclusividade do RN. “Na Paraíba e no Ceará, Estados governados pelo PSB, a crise na segurança está nos mesmos parâmetros do RN. Lembro que no Governo de Wilma de Faria a violência era algo brutal. Ninguém podia circular nas estradas à noite. Claro que dizer que a segurança está bem seria hipocrisia, mas faltam recursos para investir no setor. Com relação aos convocados da PM, lembro que todos foram aprovados no governo de Wilma. Por que não foram nomeados, então?”, questionou Getúlio.

Márcia Maia informou que o Estado de Pernambuco, que também é governado pelo PSB, registrou uma redução nos índices de violência. “A governadora disse, no início do ano em sua mensagem governamental, que este ano era para fazer colheitas. Mas parece que o quadro mudou”, declarou. Outros deputados entraram no debate sobre segurança, entre eles Kelps Lima (PR), Fernando Mineiro (PT), George Soares (PR) e Walter Alves.

Após denúncia da FEMURN, governo do estado faz repasse às prefeituras

benes_leocadio_foto_elpidio_juniorMenos de 24 horas depois da publicação, pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e Associações Microrregionais de Municípios, de nota pública denunciando o descumprimento de obrigação constitucional, o Governo do Estado efetuou, nesta quinta-feira (1), o repasse de R$ 9 milhões às prefeituras potiguares.

A informação é do presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, que recebeu na manhã de hoje telefonema do secretário estadual de Planejamento e Finanças, Obery Rodrigues. “Ele disse ter havido uma falha por parte da secretaria e anunciou que o repasse devido aos municípios seria efetuado ainda hoje, o que já foi possível comprovar”, afirmou o prefeito e dirigente municipalista.

Os recursos depositados hoje nas contas das prefeituras completam R$ 30 milhões que deveriam ter sido repassados até a última terça-feira (30). Esses recursos são oriundos da arrecadação do ICMS referente ao período de 10 a 20 de julho e são destinados à complementação do Fundo de Manutenção da Educação e Valorização do Magistério (Fundeb).

Como só foram repassados R$ 21,3 milhões dos pouco mais de R$ 30 milhões, as prefeituras tiveram dificuldades para cumprir o calendário de pagamento da folha de pessoal.  De um total mais de 30 prefeituras consultadas em levantamento feito pela Femurn e Associações Microrregionais, pelo menos dois terços delas não conseguiram pagar a todos os servidores.

José Agripino sobre Mais Médicos: “Não é quebrando o termômetro que se cura a febre”

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O líder do Democratas no Senado, José Agripino, disse nesta quinta-feira que os sucessivos recuos do governo federal ao programa Mais Médicos é uma mostra clara de que o Executivo age com um misto de demagogia e atitude impensada. Em aparte ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), nesta quinta-feira (1º), o parlamentar potiguar afirmou ainda que não se resolve o problema de saúde pública do Brasil com medidas superficiais, e sim com mais investimento no setor.

“Não é quebrando o termômetro que se cura a febre. O que se está querendo, ao exigir a permanência de dois anos do médico no Sistema Único de Saúde como se fosse parte do currículo, é formar uma geração de médicos práticos, não de especialistas”, ressaltou o parlamentar referindo-se à decisão do governo federal de manter obrigatória residência no SUS pelo período de dois anos. “O que é a residência? É um momento em que o médico faz sua especialização para o aprimoramento da profissão”, acrescentou.

Julgamento de desfiliação de Kelps Lima é adiado

Kelps
Kelps

Estava em pauta para a sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o julgamento do processo de desfiliação partidária porejaste causa do deputado estadual Kelps Lima (PR).

O desembargador Amilcar Maia pediu vistas do processo e o julgamento ocorrerá na próxima terça-feira 06).

O relator do processo é o juiz Carlo Virgílio Paiva.

Papa receberá seleção da Argentina antes da partida contra a Itália

Papa Francisco e Lionel Messi
Papa Francisco e Lionel Messi

Na terça-feira, 13 de agosto, o Papa Francisco receberá Lionel Messi e o resto dos integrantes da seleção Argentina no Vaticano, na véspera do amistoso que farão em Roma contra a Itália em homenagem ao Pontífice.

A ideia de jogar essa partida surgiu depois da eleição pontifícia de Jorge Mario Bergoglio, por iniciativa conjunta da Federação Italiana de Futebol (FIGC) e da Associação de Futebol Argentino (AFA).

A partida entre italianos e argentinos se realizará no estádio Olímpico de Roma, na quarta-feira 14 de agosto. O porta-voz da Santa Sé, padre Federico Lombardi SJ, precisou que o Papa receberá em privado as duas seleções de futebol, mas não assistirá à partida.

TRE mantém prefeita de Serrinha dos Pintos no cargo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve no cargo a prefeita de Serrinha dos Pintos, Rosânia Teixeira (PT), e seu vice-prefeito Francisco das Chagas de Oliveira, o Chicão (PMN).

A prefeita obteve quatro votos favoráveis à sua manutenção junto ao Pleno do TER, contra dois votos contrários e uma abstenção. Rosânia teve seu mandato cassado pelo juiz de Martins, Jessé de Andrade Alexandria, por suposta compra de votos e abusando do poder econômico.

Lei que garante atendimento a vítimas de violência sexual é sancionada sem vetos

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (1°) integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho.

O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a sanção transforma em lei práticas que já eram recomendadas pelo Ministério da Saúde. “Ao ser sancionado, [o projeto] transforma em lei aquilo que já é uma política estabelecida em portaria, que garante o atendimento humanizado, respeitoso a qualquer vitima de estupro. Estou falando de crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres, qualquer cidadão brasileiro.”

Processo da Telexfree passa a tramitar em segredo de Justiça

telexfreeG1 AC – Os autos do processo envolvendo o caso da empresa Telexfree passarão a tramitar em segredo de justiça. A decisão foi tomada pelo desembargador Samoel Evangelista, na quarta-feira (31). De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), a decisão vale apenas para os recursos que forem relacionados à ação principal movida pelo MP contra a empresa de marketing multinível.

A decisão atende a um pedido feito tanto pelo Ministério Público do Estado (MP-AC) como pelos advogados da Telexfree que pediram a garantia de confidencialidade das informações alegando que nos autos constam informações bancárias e fiscais, que possuem sigilo garantido pela Justiça.

Com a decisão, apenas as partes envolvidas passarão a ter acesso ao conteúdo da ação na íntegra. As decisões tomadas pelos desembargadores, no entanto continuarão a ser divulgadas.
O próximo julgamento, de um agravo de instrumento da Telexfree, deverá ocorrer no próximo dia 12 de agosto, na Câmara Cível.

Garibaldi escapa da pressão por emendas

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Se as emendas chegam como alento para a base aliada do Congresso, a liberação dos recursos vem sufocando os ministros cujas pastas recebem mais demandas. O Palácio do Planalto está marcando em cima para que as melhorias cheguem na rua para ontem.

Lógico, Dilma Rousseff quer fazer de tudo para encontrar um Parlamento mais bem humorado pós-recesso parlamentar.

Hoje à tarde, Garibaldi Alves ligou para um colega de Esplanada que está atolado na tarefa de empenhar recursos em solicitações do Congresso, e ouviu o seguinte desabafo:

– Dê graças a Deus que seu ministério não recebe tantas emendas, porque, aqui, a pressão e a cobrança estão grandes: não se fala em outra coisa.

Por Lauro Jardim

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