Está na pauta do Plenário o projeto (PL 5900/13 e apensados) que transforma a corrupção em crime hediondo. A proposta ganhou força após as manifestações populares registradas pelo País, e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já sinalizou que a ideia é votá-la neste mês de agosto.
Segundo o presidente, os deputados estão trabalhando para chegar a um texto de consenso a partir das oito propostas em análise na Casa. Conforme o PL 5900/13, do Senado, que tramita em regime de urgência constitucional, serão incluídos na Lei dos Crimes Hediondos (8.072/90) outros delitos, além da corrupção ativa e passiva. Entre eles, o peculato, que é a apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, e a concussão, que ocorre quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa. A lista engloba ainda o excesso de exação, aqueles casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente.
De acordo com a proposta, que foi aprovada pelos senadores em junho, quem cometer esses crimes ficará sujeito a reclusão, de 4 a 12 anos, mais multa. Em todos os casos, a pena será aumentada em até um terço se o ilícito for cometido por agente político ou ocupante de cargo efetivo de carreira de Estado, como juízes e diplomatas. Atualmente, a punição prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) varia, no máximo, de 2 a 12 anos de reclusão e multa.
2 respostas
Esses nossos homens públicos estão muito cheios de regalias. Zé de Zé de Compadre Chiquinha quer saber que deu todos esses direitos a eles.
Mais uma lei para nada.