13/06/2011
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O presidente da Câmara Municipal de Caicó, Leleu Fontes (PDT), esteve reunido com o presidente da subseccional da OAB em Caicó, Chiquinho Medeiros (esq), para apresentar os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada para apurar supostas irregularidades reveladas em gravações entre os vereadores Valdemar Araújo e José Maria de Queiroz, ambos do PR.
“Disponibilizamos o material com as degravações feitas pelo vereador Valdemar, para que as investigações na área criminal sejam encaminhadas a quem tiver competência, seja Ministério Público ou Polícia Federal”, disse Leleu Fontes. O relatório final foi encaminhado à comissão de Ética, que apurará a quebra de decoro parlamentar.
Segundo Chiquinho, o Fórum de Políticas Públicas encaminhou o material ao Ministério Público Estadual, que afirma que estar investigando de maneira sigilosa, bem como à Procuradoria da instituição. “A comprovação dos supostos atos só a investigação apontará, inclusive se houve malversação dos recursos públicos, para que se tenham elementos da ação penal e a licitude das provas”, disse o dirigente da OAB. Verificando-se a existência de crimes federais, como a sonegação de INSS, é que se pode contar com a apuração da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
“Para a OAB não é interessante a desmoralização do parlamento. Estamos acompanhando a intenção da presidência, porque instituição nenhuma pode subsistir sem credibilidade. E, nesse momento, a Câmara está dando a prova de transparência”, concluiu Chiquinho Medeiros. Atrelado a essa relação institucional, Leleu pretende contar com a parceria da Ordem nas discussões do Plano Diretor e da Lei dos Mototaxistas.