A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 1.652/2025, de autoria da deputada federal Carla Dickson (PL-RN), que institui o Programa Incluir que fortalece a educação especial inclusiva nas escolas públicas do país.
Inicialmente voltado para crianças e adolescentes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), o projeto passou a contemplar todos os estudantes da educação especial, independentemente da idade, incluindo também pessoas com altas habilidades ou superdotação.
“Nosso objetivo sempre foi garantir que nenhuma família atípica ou pessoa com deficiência fique sem acesso a uma escola preparada para acolher, ensinar e desenvolver seu potencial. O projeto fortalece uma política pública permanente para milhares de famílias brasileiras. É uma vitória da inclusão e da dignidade”, destacou Carla Dickson.
O Programa Incluir prevê a atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para ampliar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), promover a formação continuada dos profissionais da educação, garantir recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva e fortalecer ambientes escolares livres de discriminação e barreiras.
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto seguirá para análise das demais comissões competentes da Câmara dos Deputados antes de ser apreciado pelo Senado Federal.
Outros projetos de Carla Dickson em defesa das famílias atípicas já com aprovações na Câmara
A deputada Carla Dickson já tem uma série de iniciativas, voltadas às pessoas com autismo e às famílias atípicas, que já avançaram na Câmara dos Deputados. Entre elas, o PL nº 2.163/2025, que institui a formação continuada de professores para o atendimento de alunos com TEA, aprovado nas Comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD); o PL nº 2.164/2025, que cria incentivo fiscal para empresas de tecnologia oferecerem dispositivos assistivos com desconto para pessoas com TEA; e o PL nº 1.520/2025, que institui o Auxílio Mãe Atípica (AMA), ambos aprovados na CPD.
