Da Folha de São Paulo (SP):
A auditora fiscal Alyne Bautista passou oito dias presa por decisão da Justiça do Rio Grande do Norte (RN) sob a acusação de desobediência de ordem judicial, abuso de autoridade e ameaça.
Alyne é autora de denúncias de supostos atos de corrupção do juiz estadual e empresário Jarbas Bezerra e da sócia dele, a servidora pública Lígia Limeira, em um contrato entre a empresa em que são donos e o governo do estado.
A defesa da auditora afirma que ela é vítima de uma perseguição judicial.
Segundo o juiz, a auditora estaria realizando denúncias caluniosas contra ele nas redes sociais, descumprindo uma decisão judicial da Vara Cível que a impede de fazer as acusações desde maio de 2020, e o ameaçando.
Em decorrência do inquérito que apurou a queixa, a Promotoria de Justiça acusou a auditora em março por abuso de autoridade. Outras sete ações tramitam na Justiça Cível e Criminal contra Alyne, além da que foi presa. O juiz Bezerra alega ser vítima de crimes contra a honra, denúncia caluniosa, injúria e difamação.
À reportagem o juiz disse que o número de denúncias contra a auditora fiscal se justifica pelos diferentes crimes que, em tese, ela cometeu.
As denúncias da auditora contra o juiz são por supostos atos de corrupção em um contrato feito sem licitação no valor de R$ 3,8 milhões em 2019 entre a empresa em que Bezerra é sócio, o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (Cebec), e a Secretaria da Educação do Rio Grande do Norte.
O contrato é para a compra de cartilhas de cidadania e capacitação de profissionais para o Programa Brasileiro de Educação Cidadã (Probec), criado pela própria Cebec e instituído na secretaria desde 2016.
As acusações contra o juiz foram recebidas por Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Ministério Público e TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apuram o caso.
A investigação mais avançada é a do TCE, que encontrou indícios de irregularidades para a dispensa de licitação do contrato e de influência do juiz na elaboração da lei que criou o Setembro Cidadão em 2013. O Setembro Cidadão é uma ação que faz parte do Probec e, consequentemente, da empresa do magistrado.
O contrato entre o governo estadual e a Cebec foi suspenso em junho do ano passado por uma cautelar do TCE até a conclusão do processo.
Já havia uma indicação interna para a suspensão desde janeiro, da Controladoria-Geral do Estado (Control). A Control recomendou a medida durante uma auditoria fiscal para apurar os valores contidos no contrato. Segundo o controlador-geral, Pedro Lopes, Alyne não fez parte desta auditoria.
A Secretaria da Educação afirmou que o contrato investigado com a Cebec, assinado em 2019, foi uma renovação de contratos anteriores. A empresa já havia sido contratada para prestar os serviços do Probec duas vezes, em 2016 e 2018, na gestão de Robinson Faria (PSD), de 2015 a 2018.
Entretanto a gestão atual, de Fátima Bezerra (PT), não respondeu por quais razões fez a renovação.
Jarbas Bezerra nega as irregularidades apontadas. De acordo com ele, a contratação da empresa foi feita conforme a lei. Ele afirma que é o “verdadeiro perseguido” no conflito com a auditora Alyne Bautista. “Ela me ataca desde 2019 em todos os lugares possíveis. Mandou a denúncia para todos os lugares, para email de deputados, senadores, grupos de amigos.”
“Se ela acha que tem algo ilícito, por que ela não espera que as acusações sejam apuradas?”, afirmou à reportagem. Na denúncia contra a auditora por abuso de autoridade, o juiz afirma que ela estaria utilizando o timbre do governo do estado e da posição de auditora fiscal para fazer denúncias com motivações pessoais.