Depois de votar diversos requerimentos para audiências públicas, a comissão aprovou requerimento de inversão de pauta para votar a proposta que prevê a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade.
O relator do projeto, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), leu seu parecer pela aprovação da proposta sob o argumento de que a resolução fere a Constituição quando “cerceia” a independência e a liberdade de expressão dos profissionais.
“O projeto garante o direito ao homossexual de mudar a condição de homossexual e ser acolhido por um profissional. A Comissão de Direitos Humanos, pela primeira vez na história dessa Casa, está tratando de assuntos que englobam não um único movimento, mas a todas as minorias e defendendo os direitos humanos”, disse o relator.
