Uma decisão do Supremo Tribunal Federal que envolve o município de Jucurutu teve repercussão nacional no meio jurídico.
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que determinou a revisão de parcelamento das dívidas tributárias da prefeitura de Jucurutu com a União.
O município buscou, judicialmente, o reconhecimento da inexistência de relação jurídica tributária relativa aos débitos anteriores a cinco anos da data em que firmou parcelamento administrativo junto à Receita Federal, o que foi reconhecido pelo ministro.
Fonte: Coluna Notas e Comentários – Tribuna do Norte
Foto: Prefeito Júnior Queiroz