O Rio Grande do Norte deu um importante passo para criar no Brasil um ambiente legal e atrativo financeiramente para os negócios de impacto socioambiental em conformidade com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Depois de ser sancionada em fevereiro, o estado regulamentou, na manhã de terça-feira (2), a Lei 10.483, que cria as condições fiscais, tributárias e de captação de recursos para serem investidos nesse tipo de empreendimento.
Os negócios de impacto socioambiental buscam, de forma sustentável economicamente, solucionar problemas das comunidades ou questões ligadas ao meio ambiente, impactando um grande número pessoas em regiões de desigualdade.
O RN é o primeiro do país a implantar essa legislação e servirá de referência para outros estados, inclusive São Paulo, que pretende criar lei de incentivos a esse tipo de negócios.
A solenidade de assinatura do protocolo que cria o Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social reuniu o presidente do Sebrae Nacional, João Henrique de Almeida Souza, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, e a diretoria executiva do Sebrae estadual, formada por José Ferreira de Melo Neto (superintendente), João Hélio Cavalcanti (diretor técnico) e Marcelo Toscano (diretor de operações). “O Rio Grande do Norte passa ser um exemplo para o Brasil. Num tema extremamente forte, esse estado vira referência para o país”, considera João Henrique Souza.
Decreto
A assinatura do termo no auditório da instituição foi prestigiada também por secretários de estado, parlamentares, sobretudo o deputado estadual Hermano Moraes (MDB) que é autor propôs o Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, representantes do Sebrae em outros estados do Nordeste e técnicos do Sebrae Nacional, empresários e empreendedores sociais.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da publicação do decreto que cria a política estadual de investimento nesse segmento. “É a tradução completa do compromisso de governo com vistas a fazer crescer e prosperar os negócios de impacto social. O Rio Grande do Norte está assumindo um papel de vanguarda”.
Pensamento semelhante tem Marcelo Queiroz, que reforça o trabalho técnico e de articulação da instituição. “Essa legislação vai contribuir para fortalecer o ecossistema de negócios de impacto socioambiental. Cabe a nós unir esforços para promover esse desenvolvimento sustentável”.
De acordo com diretor superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, até agora, foram investidos pelo Sebrae R$ 8,5 milhões no ecossistema potiguar e enfatiza que não há desenvolvimento econômico sem o apoio ao fortalecimento dos pequenos negócios. “Essa lei é um marco regulatório que corrobora para a disseminação no país de uma política nacional de negócios de impacto social”, disse.