05/nov/2019

Nova proposta de Bolsonaro pode acabar com 49 municípios do RN


Por Robson Pires, em

A proposta de emenda à Constituição que trata do novo pacto federativo, apresentada ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 5, pelo presidente Jair Bolsonaro, pode extinguir pelo menos 49 dos 167 municípios no Rio Grande do Norte. O projeto prevê a absorção por municípios vizinhos de cidades que tenham menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% da receita total.

Hoje, o estado potiguar soma 49 municípios com menos de 5 mil habitantes. Porém, segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no ano passado, apenas dez deles possuem receita própria inferior a 10% da receita total. A justificativa do governo é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais, incluindo o novo pacto federativo.

LISTA DOS MUNICÍPIOS AFETADOS NO RIO GRANDE DO NORTE:

Coronel João Pessoa 4 908

Ouro Branco 4 812

Serrinha dos Pintos 4 784

Almino Afonso 4 761

Lajes Pintadas 4 755

São José do Seridó 4 602

Messias Targino 4 568

Rodolfo Fernandes 4 472

São Bento do Trairi 4 401

Senador Georgino Avelino 4 395

Olho-d’Água do Borges 4 272

Paraná 4 232

Riacho do Santana 4 209

São Francisco do Oeste 4 200

Venha-Ver 4 149

Frutuoso Gomes 4 095

Tibau 4 071

Barcelona 4 002

Major Sales 3 978

Lucrécia 3 966

Jundiá 3 873

Pilões 3 806

Paraú 3 787

Caiçara do Rio do Vento 3 652

Ruy Barbosa 3 608

São Fernando 3 573

Riacho da Cruz 3 543

Pedra Grande 3 275

Triunfo Potiguar 3 259

Água Nova 3 230

Rafael Godeiro 3 194

Vila Flor 3 146

Passagem 3 075

Fernando Pedroza 3 039

Francisco Dantas 2 836

Severiano Melo 2 799

São Bento do Norte 2 778

Lagoa de Velhos 2 731

Galinhos 2 726

Santana do Seridó 2 670

João Dias 2 655

Jardim de Angicos 2 617

Taboleiro Grande 2 545

Pedra Preta 2 478

Timbaúba dos Batistas 2 407

Bodó 2 250

Ipueira 2 228

Monte das Gameleiras 2 127

Viçosa 1 712


3 Comentários

  1. Júnior Teixeira disse:

    49 Municípios

  2. JC disse:

    XERIFE, ACHO MUITO CERTA ESSA MEDIDA, POIS REDUZIRIA EM MUITO AS DESPESAS PUBLICAS, COM A REDUCAO DOS CARGOS COMISSIONADOS, VEREADORES E PREFEITOS, QUE NADA FAZEM PELOS MUNICIPIOS, A NAO SER VIVEREM PENDURADOS NAS TETAS DO ERARIO PUBLICO!!

  3. Manoel disse:

    Desses 49 apenas 10 estão sujeitos a medida porque tem menos de 10% de receita própria, os outros 39 tem mais de 10% de receita própria e não entrariam nesse caso.

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Sábado, 16 de Novembro de 2019


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