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Nova proposta de Bolsonaro pode acabar com 49 municípios do RN

A proposta de emenda à Constituição que trata do novo pacto federativo, apresentada ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 5, pelo presidente Jair Bolsonaro, pode extinguir pelo menos 49 dos 167 municípios no Rio Grande do Norte. O projeto prevê a absorção por municípios vizinhos de cidades que tenham menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% da receita total. Hoje, o estado potiguar soma 49 municípios com menos de 5 mil habitantes. Porém, segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no ano passado, apenas dez deles possuem receita própria inferior a 10% da receita total. A justificativa do governo é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos. De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos. A informação foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para a entrega de um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas que atingem os governos locais, incluindo o novo pacto federativo. LISTA DOS MUNICÍPIOS AFETADOS NO RIO GRANDE DO NORTE: Coronel João Pessoa 4 908 Ouro Branco 4 812 Serrinha dos Pintos 4 784 Almino Afonso 4 761 Lajes Pintadas 4 755 São José do Seridó 4 602 Messias Targino 4 568 Rodolfo Fernandes 4 472 São Bento do Trairi 4 401 Senador Georgino Avelino 4 395 Olho-d’Água do Borges 4 272 Paraná 4 232 Riacho do Santana 4 209 São Francisco do Oeste 4 200 Venha-Ver 4 149 Frutuoso Gomes 4 095 Tibau 4 071 Barcelona 4 002 Major Sales 3 978 Lucrécia 3 966 Jundiá 3 873 Pilões 3 806 Paraú 3 787 Caiçara do Rio do Vento 3 652 Ruy Barbosa 3 608 São Fernando 3 573 Riacho da Cruz 3 543 Pedra Grande 3 275 Triunfo Potiguar 3 259 Água Nova 3 230 Rafael Godeiro 3 194 Vila Flor 3 146 Passagem 3 075 Fernando Pedroza 3 039 Francisco Dantas 2 836 Severiano Melo 2 799 São Bento do Norte 2 778 Lagoa de Velhos 2 731 Galinhos 2 726 Santana do Seridó 2 670 João Dias 2 655 Jardim de Angicos 2 617 Taboleiro Grande 2 545 Pedra Preta 2 478 Timbaúba dos Batistas 2 407 Bodó 2 250 Ipueira 2 228 Monte das Gameleiras 2 127 Viçosa 1 712

Robson Pires

Brasileiro Radialista e Jornalista!

Comentários (3)

  • XERIFE, ACHO MUITO CERTA ESSA MEDIDA, POIS REDUZIRIA EM MUITO AS DESPESAS PUBLICAS, COM A REDUCAO DOS CARGOS COMISSIONADOS, VEREADORES E PREFEITOS, QUE NADA FAZEM PELOS MUNICIPIOS, A NAO SER VIVEREM PENDURADOS NAS TETAS DO ERARIO PUBLICO!!

  • Desses 49 apenas 10 estão sujeitos a medida porque tem menos de 10% de receita própria, os outros 39 tem mais de 10% de receita própria e não entrariam nesse caso.

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