Ministério Público Federal (MPF) fez recomendação ao Ministério da Saúde para que sejam coletadas e disponibilizadas informações sobre a taxa de ocupação dos leitos e a quantidade de respiradores pulmonares na rede privada de saúde.
O MPF quer que o Ministério da Saúde, com base nessas informações, regulamente a requisição de leitos privados pelos gestores públicos, definindo critérios para avaliar a necessidade dos pedidos, bem como as regras de custeio e de acesso às vagas.
A recomendação foi expedida conjuntamente pelas Procuradorias da República em São Paulo e no Rio de Janeiro, Estados onde a incidência da covid-19 é aproximadamente 50% maior do que a nacional.
Segundo nota enviada pelo MPF, a requisição de bens e serviços da saúde privada em uma situação de pandemia como a atual está prevista na Constituição e nas Leis 8.080/90 e 13.979/20, além de ter sido recomendada pelo Conselho Nacional de Saúde