A 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte – com sede em Mossoró – determinou o bloqueio imediato de R$ 3.419.046,92 nas contas da Prefeitura Municipal de Mossoró.
A decisão contra a prefeitura foi motivada por causa de atrasos nos repasses SUS à APAMIM – Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró.