Governo do Estado não tem previsão orçamentária para pagar a Arena das Dunas

A Tribuna do Norte destaca que o Governo do Estado não possui previsão orçamentária para pagar as contraprestações devidas a Arena das Dunas até o final deste ano, que somam R$ 43,8 milhões. Das quatro parcelas restantes – referente a setembro, outubro, novembro e dezembro – o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Obery Rodrigues, afirma ter “disponibilidade orçamentária e financeira suficiente apenas para o pagamento de uma parcela” de R$ 10,9 milhões (setembro), conforme Termo de Apostilamento publicado no Diário Oficial, no último sábado (18).

Sobre os cerca de R$ 33 milhões restantes há apenas uma sinalização de “envidar esforços para a complementariedade dos recursos”. A previsão é que setembro seja pago à OAS nesta terça-feria (21), após adequação de enquadramento da fonte, explica o chefe da unidade financeira da Seplan, Lucenil Andrade. “Pelo contrato, o valor estava alocado nas rubricas ‘Outros serviços a terceiros’ e em ‘Obras e instalações’, mas houve uma recomendação da Control (Controladoria Geral do Estado) para ficar só no primeiro”, disse.