O juiz Fábio Ataíde condenou o ex-prefeito de Alexandria, José Bernardino da Silva, a uma pena de 24 anos e quatro meses de pena privativa de liberdade. À época dos fatos, o acusado era prefeito do município, tendo sido acusado por apropriar-se de bens ou rendas públicas. O ex-gestor foi condenado por treze crimes e terá que pagar ainda uma multa de 500 salários mínimos.
O processo faz parte do Mutirão contra a Improbidade, iniciativa do Tribunal de Justiça potiguar com vistas ao cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça, que busca julgar, até o fim do ano, todos os processos de Improbidade Administrativa e de Crimes contra a Administração Pública ajuizados até o fim de 2011.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, o ex-gestor valeu-se dos recursos do FPM, FUNDEF e da folha de pagamento do município principalmente para saldar compromissos pessoais, mediante a emissão de cheques, ora tendo como favorecido ele mesmo ora tendo como beneficiários os seus credores. Juntos, os 13 cheques emitidos somam R$ 105.075,46.
2 respostas
Xerife,
Basta o Ministério Público pra investigar o crimes contra o erário. São funcionários concursados e, portanto, sem rabo preso.
Defendo a pura e simples extinção do TCE, em todos os Estados da Federação.
Os conselheiros são indicados pelo executivo, o que, em tese, deixa uma ligação com que indicou.
É mais um cabide de empregos, do que órgão fiscalizado.
Que a pena seja extensiva aos Rosados, Maias e Alves. Quando será que veremos isso.