Na próxima semana, as comissões permanentes do Senado reúnem-se para debater as emendas ao projeto de lei orçamentária anual de 2013, a serem apresentadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Poderão ser apresentadas até quatro emendas pelas comissões cuja competência esteja restrita a uma única subárea temática do Orçamento, e até oito emendas para aquelas cuja atribuição englobe mais de um tema relacionado à proposta orçamentária. A regra consta do artigo 44 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que trata da tramitação de matérias sobre o Orçamento.
O relatório preliminar do Orçamento de 2013, do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado no último dia 20, quando foi aberto o prazo de 10 dias para a apresentação das emendas.
