O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) aplicou sanções a gestores de São Paulo do Potengi e Passa e Fica por irregularidades no repasse de contribuições previdenciárias aos institutos municipais de previdência.
Em São Paulo do Potengi, o prefeito Eugênio Pacelli foi multado em mais de R$ 10 mil e ainda terá de ressarcir R$ 161,5 mil aos cofres públicos pelo descumprimento de acordos de parcelamento firmados entre julho e dezembro de 2023. Em Passa e Fica, o ex-prefeito Flaviano Correia Lisboa recebeu multa de R$ 21,4 mil por falhas semelhantes, que afetaram o equilíbrio financeiro do PREVFICA.
Na decisão, o TCE-RN destacou que o atraso ou a ausência dos repasses previdenciários provoca a incidência de juros e encargos desnecessários, amplia o prejuízo aos cofres municipais e coloca em risco a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência, comprometendo o pagamento futuro das aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais.
