Conversa de trancoso: Nunquinha João Maia terá mandato cassado

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte adiou o julgamento do deputado federal João Maia que é presidente estadual do Partido República.

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães pediu vistas do processo. O processo ficou para ser julgado na próxima quinta-feira.

Na ação, do Ministério Público Eleitoral, ele é acusado de excesso de doação.

Do blogue: Conversa de trancoso. Nunquinha João Maia terá o mandato cassado.

Criança morre em Natal de dengue Hemorrágica

A morte do menino William Gabriel Ferreira da Silva Gomes, de 9 anos, em 21 de novembro no hospital Papi, na zona Leste de Natal foi decorrente de uma dengue hemorrágica. É o que diz o laudo necroscópico entregue pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) na última sexta-feira (13) à delegada Rossana Pinheiro, titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil.

A delegada  investiga se a criança morreu por causa de uma superdosagem de medicamentos, como acredita a família da vítima. Mesmo com o diagnóstico, a titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil pretende ouvir mais pessoas antes de concluir o inquérito.

A morte de William Gabriel causou polêmica depois que a família acusou o hospital de ter complicado o quadro da criança com uma superdosagem de medicamentos.

Henrique vai destinar recursos do orçamento de 2015 para obras em Rodolfo Fernandes

O prefeito de Rodolfo Fernandes, Monteiro Neto, esteve reunido nesta quinta-feira (13), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para pedir apoio para obras de urbanização no município do alto oeste potiguar.

Monteiro Neto estava acompanhado do ex-prefeito, Silveira Neto. O deputado João Maia, que também participou da reunião, reforçou o pleito do prefeito e lembrou que já assegurou, por meio de emenda ao Orçamento, recursos para a reforma do hospital municipal.

Henrique Alves se comprometeu a apresentar emenda no Orçamento de 2015, assegurando recursos para obras de drenagem e urbanização na cidade.

Monteiro Neto explicou ao presidente da Câmara dos Deputados que, com o apoio dele e do deputado João Maia por meio de emendas parlamentares, as obras serão viabilizadas e reivindicações antigas da população serão atendidas. Monteiro Neto cita como exemplo a reforma do hospital municipal de Rodolfo Fernandes, que vai ampliar o atendimento a população na área de saúde.

Líder do PT na câmara estará em Acari domingo (16)

O líder do Partido dos Trabalhadores na câmara dos deputados, Vicentinho, estará no próximo domingo (16) visitando a terra que lhe adotou Acarí, no Seridó, como filho.

Horário de verão termina no próximo domingo

O horário de verão termina no próximo domingo, dia 16, no Distrito Federal e outros dez estados. À meia-noite de sábado para domingo os relógios devem ser atrasados em uma hora, para que o horário volte ao normal. O programa teve início no dia 20 de outubro de 2013, durando 119 dias.

O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que a economia deve chegar a R$ 400 milhões com a redução do consumo de energia durante o período. Além disso, R$ 4,6 bilhões em investimentos em geração e transmissão de energia deixarão de ser gastos. Na próxima semana, o ministério deverá divulgar um balanço.

TRE adia para próxima semana decisão sobre a nova eleição de Mossoró

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte adiou para próxima semana a resolução que trará a data da nova eleição de Mossoró. O presidente do TRE, desembargador Amílcar Maia, preferiu esperar pela publicação do acórdão da decisão de hoje, que, mais uma vez cassou e afastou a prefeita Claudia Regina (DEM)

Governo lança campanha contra a exploração sexual de crianças no carnaval

Wesley Safadão, Aviões Forró Pegado e Gabriel Diniz no Carnaval de Caicó

A RP produções está nos últimos preparativos para o maior Carnaval de todos os tempos – O Carnaval de Caicó. O evento será realizado na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), nos dias o2 e 03 de março com a participação das bandas Aviões do Forró, Gabriel Diniz, Garota Safada e Forró Pegado. Tá na boca da galera!

Fafá de Belém estará no mês de março no Teatro Riachuelo

A cantora Fafá de Belém volta ao palco do Teatro Riachuelo no dia 21 de março, às 21h, em apresentação única. Show será acompanhado apenas por piano.

Para tentar diminuir inadimplência, Prefeitura de Natal intensifica cobrança do ISS

A Prefeitura Municipal de Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), está intensificando o processo de fiscalização e cobrança dos contribuintes, Pessoa Jurídica, que estão inadimplentes com o ISS, tanto aquele devido pela própria atividade, como nos casos de imposto retido e não recolhido.

No mês de março os contribuintes serão notificados com o prazo de 30 (trinta) dias para se regularizarem. No mês de abril, os que não recolherem o imposto poderão ser autuados e, nesse caso, além do imposto, será cobrada a multa por infração que corresponde a, no mínimo, 30% (trinta por cento) calculado sobre o imposto devido.

Ministério suspende recursos do Saúde Família de dois municípios do Ceará

Portarias do Ministério da Saúde publicadas nessa quinta-feira (13/2) no Diário Oficial da União suspendem a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família para dois municípios cearenses – Hidrolândia e Groaíras.

De acordo com as publicações, os recursos foram suspensos em razão de irregularidades detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobretudo em relação ao descumprimento da carga horária de profissionais de saúde que compõem as equipes.

Carnaval de Caicó gera emprego e renda

O carnaval de Caicó gera emprego e renda para a população, já que ganha desde o flanelinha até as grandes empresas que contratam funcionários temporários e com isso podem ajudar na renda do lar. Com a realização do evento, a economia aquece em todos os setores.

Pesquisa revela que tecnologia mais aproxima do que afasta casais

A tecnologia mais aproxima do que afasta os casais, revelou uma consulta publicada nesta terça-feira nos Estados Unidos. Segundo a pesquisa sobre hábitos de usos na internet, realizada pelo centro de pesquisas Pew, 21% dos adultos casados ou em relacionamentos sérios disseram se sentir mais próximos do cônjuge ou companheiro graças às mensagens trocadas online ou por mensagens de texto (SMS).

Uma em cada quatro casais consultados disse enviar mensagens de texto mesmo estando juntos em casa e 9% disseram ter resolvido uma discussão online ou por SMS depois de ter tido dificuldades em solucionar o assunto pessoalmente. Mas a pesquisa também demonstrou que a tecnologia é uma fonte de tensão para alguns casais. Vinte e cinco por cento dos donos de celulares casados ou em relacionamentos sérios disseram que seu cônjuge ou companheiro se distraía com o aparelho quando os dois estão juntos. E 8% disseram ter discutido com o cônjuge ou companheiro sobre o tempo passado online.

As tendências parecem mais fortes entre os adultos mais jovens consultados, de acordo com o instituto Pew. Segundo a pesquisa, 42% das pessoas de 18 a 29 anos com celulares e em relacionamentos sérios disseram que seu companheiro se distraía com o aparelho celular, mas 41% nesta faixa etária afirmaram se sentir mais próximos do companheiro graças a conversas online ou mensagens de texto.

Desemprego atinge quase 8 milhões de jovens na América Latina, aponta OIT

Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (13/2) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que 7,8 milhões de jovens latino-americanos entre 15 e 24 anos estão desempregados, o que equivale a 13,9% do total da força de trabalho nesta faixa etária, estimada em 56 milhões de pessoas. Segundo o relatório Trabalho Decente e Juventude na América Latina: Políticas para Ação, 27 milhões de jovens trabalham na economia informal e 21,8 milhões não estudam, nem trabalham. Os dados da pesquisa referem-se a 2011.

Fórum apontará realidade e direcionamento para turismo do RN

Nos próximos dias 19 e 20 de fevereiro o trade turístico potiguar irá se reunir para discutir o segmento no 5º Fórum de Turismo do RN. Assuntos como malha aérea e potenciais turísticos serão alguns dos temas debatidos.

Um dos organizadores do fórum, Gustavo Porpino afirmou que os 52 segmentos que compõem a cadeia produtiva do turismo irá “parar” nesses dois dias.

“Vai ser o momento daqueles que fazem o turismo ‘parem’ para pensar turismo, debater o turismo”, e completou, “o turismo como outras atividades econômicas despende pouco tempo para planejar”.

Crescem demandas causadas por invasões de imóveis no Mato Grande

Inúmeras invasões de imóveis públicos e particulares ocorridas desde o início deste ano, na Região do Mato Grande, em especial, no município de João Câmara, integram sentença proferida pelo juiz daquela Comarca, Gustavo Henrique Silveira. A mais recente demanda julgada se refere a um imóvel, de propriedade municipal, invadido em 4 de fevereiro. O magistrado determinou nessa quarta-feira (12) a reintegração do imóvel à Prefeitura de João Câmara.

Gustavo Henrique Silveira demonstra sua preocupação com a onda de invasões na região. “Entendo, por bem, aproveitar a presente decisão para tomar providências necessárias a conter eventuais excessos que poderão advir se as invasões continuarem no ritmo acompanhado até o presente momento”, destaca o magistrado em seu pronunciamento.

O juiz ressalta a existência, apenas nos últimos dias, de três grandes esbulhos, isso considerando-se apenas os contenciosos que foram judicializados. “É de conhecimento público a existência de muitos outros imóveis invadidos ou na iminência de invasão, conforme noticiado em toda imprensa local e da região do Mato Grande”, enfatiza.

Agripino apoia causa de portadores de doenças raras

O senador José Agripino garantiu apoio integral aos pleitos dos mais de dez milhões de portadores de doenças raras no Brasil. Em reunião, nesta quinta-feira (13), com a diretora de relações governamentais de uma empresa farmacêutica com foco em doenças graves, Simone Tcherniakovsky, Agripino destacou a importância de o Legislativo participar ativamente das discussões sobre o tema.

“Tudo que for feito para facilitar a vida do portador dessas doenças graves terá o apoio do meu mandato. O Congresso Nacional tem papel fundamental nesta luta. Deve agir para facilitar o acesso ao medicamento e criar meios para a geração de políticas públicas. Esses brasileiros merecem ter seus direitos constituídos”, disse o parlamentar.

Simone considerou o encontro extremamente positivo no sentido de unir forças às necessidades reais dos portadores de doenças raras. “A integração entre o Legislativo, Executivo e a sociedade civil organizada é decisiva para aprimorar o diálogo sobre o tema e, consequentemente, o tratamento para os portadores dessas doenças”, frisou a diretora.

A jornalista paraibana Rachel Sheherazade é destaque na Forbes. Valeu!

Justiça Federal condena réus da operação Pecado Capital

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou oito pessoas denunciadas na operação Pecado Capital e absolveu uma. O processo, que apontou um esquema de formação de quadrilha e corrupção no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte no período de abril de 2007 a fevereiro de 2010, foi sentenciado pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal. O único absolvido no processo foi o empresário Jefferson Witame Gomes. A sentença define também o pagamento de multa superior a R$ 2,8 milhões, valor a ser pago pelos condenados.

 Mas o que os depoimentos da operação Pecado Capital revelaram foi o envolvimento de novas pessoas e um esquema que traz contornos políticos eleitorais, apontando que Rychardson de Macedo Bernardo, principal acusado, era, na verdade o operador, mas todo valor embolsado a partir do esquema de corrupção era dividido entre quatro pessoas: o próprio Rychardson, o deputado estadual Gilson Moura, Lauro Maia e o advogado Fernando Caldas. As informações só foram possíveis com a delação premiada feita por sete dos réus. Foi exatamente, em função dela (da delação premiada), solicitada pelo Ministério Público Federal, que os réus tiveram o benefício da redução das penas no julgamento da Pecado Capital.

OUTROS PROCESSOS

 Na 2ª  Vara Federal do Rio Grande do Norte tramitam outros procedimentos envolvendo Rychardson Macedo Bernardo. O processo número 0007296-34.2011.4.05.8400 refere-se, exclusivamente, aos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. Pelos outros procedimentos que tramitam, em tese, Rychardson Macedo pode ser condenado e, em caso de incidir novas penalidades, ele receberá a redução da delação premiada, conforme proposto pelo Ministério Público Federal e homologado pelo Juízo.

AS PENALIDADES

RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO – crimes: peculato, delito de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha. Pena: de 44  anos, 6 meses e 14 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, pena  de prisão 5 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto.

Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 1.161.525,00 (hum milhão, cento e sessenta e um mil e quinhentos e vinte e cinco reais), porém, com a redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, arbitro o valor da pena de multa em R$ 774.350,00 (setecentos e setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais).

RHANDSON ROSÁRIO DE MACEDO BERNARDO – crimes:  peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha. Pena: 18 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, a pena será de 3 anos e 2 meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto.

Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 591.600,00 (quinhentos e noventa e um mil e seiscentos reais), contudo, diante da redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, fixo o valor da pena de multa em R$ 394.400,00 (trezentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais).

ADRIANO FLÁVIO CARDOSO NOGUEIRA – crimes: lavagem de dinheiro, formação de quadrilha. Pena: 11 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, pena de 3 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão,  a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto. A pena foi convertida em duas restritiva de direito.

Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 183.600,00 (cento e oitenta e três mil e seiscentos reais), todavia, com a redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, arbitro o valor da pena de multa em R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais).

AÉCIO ALUÍZIO FERNANDES DE FARIA – crimes peculato, formação de quadrilha. Pena: 17 anos, 8 meses e 8 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, a pena será de 5 anos, 10 meses e 17 dias, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto.

Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 682.387,50 (seiscentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), porém, com a redução de 2/3 (dois terços) da delação premiada, fixo o valor da pena de multa em R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais).

ACÁCIO ALLAN FERNANDES FORTE – crime: lavagem de dinheiro. Pena: 8 (oito) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão.

 Pena de multa em razão dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro: R$ 1.874.250,00 (hum milhão, oitocentos e setenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais), não tendo redução de valores a ser aplicada, mantém-se a cifra referida.

 DANIEL VALE BEZERRA – crime: formação de quadrilha. Pena: 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão. Nos termos da delação premiada, pena de 6 meses e 2 dias de reclusão.

 JOSÉ BERNARDO – crimes: lavagem de dinheiro. Pena: 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. Com os termos da delação premiada, a ele foi aplicado o perdão judicial.

 MARIA DAS GRAÇAS DE MACEDO BERNARDO – crimes: lavagem de dinheiro. Pena: 8 anos e 4 meses de reclusão. Com os termos da delação premiada, a ela foi aplicado o perdão judicial.

ABSOLVIDO:

JEFFERSON WITAME GOMES

O nome de Henrique Alves é muito carregado

Nas bolsas de apostas pelas bandas do Seridó são muitos os peemedebistas que ainda acreditam numa possível pré-candidatura ao governo do Estado ao lado da ex-governadora Wilma de Faria para o senado.

– “O nome de Henrique para o governo é muito carregado”, diz um prefeito do Seridó, que não tem coragem de deixar que o blogue publique o seu nome.

MEC anuncia trocas na presidência do Inep e FNDE

O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira a troca de chefia em duas autarquias e duas secretarias ligadas à pasta. Para a Secretaria Executiva, posto que era ocupado por Henrique Paim, que agora comanda o MEC, foi escolhido Luiz Claudio Costa, atual presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Chico Soares assumirá o Inep, que tem, entre outras atribuições, organizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Soares é professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Romeu Caputo, atual secretário da Educação Básica (SEB), será o novo presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo repasse de verbas da União para Estados e municípios. No lugar de Caputo, entra interinamente Yvelise Arco-Verde.

Wilma prestigia lançamento de CD de pianista caicoense

A vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB) esteve na noite desta quarta-feira (12) prestigiando o lançamento de mais um CD da pianista caicoense,  Nalva Nóbrega. O lançamento aconteceu no Teatro Alberto Maranhão.

Justiça Federal publica sentença com condenação dos réus da operação Pecado Capital

O juiz federal titular da 2ª Vara, Walter Nunes da Silva Júnior divulgou a sentença contra os réus citados na Operação Pecado Capital, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2010. O ex-diretor-presidente do Instituto Estadual de Pesos e Medidas (IPEM), Rychardson de Macedo Bernardo foi considerado culpado pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, somando 18 anos, 6 meses e 24 dias de prisão e multa de R$ 1.161.580,00.

Contudo, devido a delação premiada, a Justiça concedeu ao réu o benefício de redução de 2/3 da pena. Ou seja, “aplicada a diminuição do tempo relativo à detração da pena, (…) 5 anos, 10meses e 6 dias de reclusão a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto, em estabelecimento penitenciário localizado fora deste Estado, definido por este juízo no processo nº 0005943-85.2013.4.05.8400, referente à colaboração premiada”.

Foram considerados culpados além de Rychardson, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo, Adriano Flávio Cardoso Nogueira,Aécio Aluízio Fernandes de Faria, Daniel Vale Bezerra e Acácio Allan Fernandes Fortes. Enquanto que os réus citados pelo MPF, José Bernardo e Maria das Graças de Macedo Bernardo tiveram o benefício do perdão judicial homologado no acordo da delação premiada.

MPRN instaura inquérito para apurar taxas cobradas pelo ITEP

O Ministério Público Estadual, por meio da 22ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal,  instaurou Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na cobrança e na destinação de taxas pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia do RN. O ITEP/RN terá dez dias para enviar ao MP cópias dos demonstrativos de receita e dos mecanismos legais que instituíram as taxas cobradas.

A diretoria geral do ITEP deverá encaminhar ao MPRN as cópias dos demonstrativos da receita de cada um dos serviços prestados durante os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, bem como cópias da lei que instituiu as taxas dos serviços oferecidos pelo Instituto.

O MP solicita, também, que o ITEP se manifeste acerca das medidas adotadas para corrigir as irregularidades apontadas no relatório de trabalho e propostas de ação, elaborado em decorrência do que foi apurado pelo Grupo de Trabalho criado pelo Decreto Estadual nº 23.821/13, especialmente no que diz respeito à arrecadação das taxas para emissão de 2ª e 3ª vias da carteira de identidade.

Vem aí uma campanha educativa sobre o preço dos combustíveis

No próximo sábado (dia 15) começará a campanha educativa do Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN).

A entidade, através de diversos canais, tem como foco mostrar à população sobre a composição de preço dos combustíveis. As peças publicitárias serão veiculadas em rádios, folhetos, banners e outdoor. A campanha veiculará em todos os municípios do Estado.

As informações publicadas têm como fonte da Agência Nacional de Petróleo e a Federação Nacional de Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis).

a composição do preço da gasolina, por exemplo, dá-se com 34% se destina à refinaria, 27% de impostos estaduais, 15% da mistura de etanol, 7% de impostos federais e 2% de frete, ou seja, 85% são de impostos e refinaria e 15% é o que fica com postos e distribuidoras.

Reajuste dos servidores municipais é publicado no Diário Oficial

O reajuste de 8% para os servidores do funcionalismo público em Natal foi publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Município. De acordo com o texto, o aumento será concedido de forma retroativa, contando a partir de 1º de janeiro.

A Lei Complementar que definiu o reajuste foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal no dia 5 de fevereiro. Durante a votação, alguns vereadores lembraram que, em março, a prefeitura deverá recompor outros 5% de perda dos servidores. Segundo o líder do governo na Câmara, Júlio Protásio (PSB), o aumento maior que 8% não foi possível porque comprometeria a receita do Município.

Caso F. Gomes: Justiça decide não levar a julgamento tenente-coronel e soldado denunciados

Sidney Silva destaca em seu blogue que o juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, decidiu que mais dois dos réus do processo da morte do jornalista Francisco Gomes de Medeiros, (F. Gomes), ocorrida em outubro de 2010, deve ir a julgamento popular.

O advogado Rivaldo Dantas de Farias e o ex-pastor Gilson Neudo Soares do Amaral, conforme a decisão, devem sentar no banco dos réus. Entretanto, o tenente-coronel Marcos Antônio de Jesus Moreira e o soldado da PM Evandro Medeiros, que também foram indiciados pela Policia Civil e denunciados pelo Ministério Público Estadual, não irão a Juri Popular. O magistrado não encontrou provas suficientes que os incriminasse.

A sentença foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, desta terça-feira, (12). A data do julgamento popular (quando o magistrado convoca várias pessoas da sociedade, sorteia sete, que ficam responsáveis pela decisão se o réu é culpado ou não) inda não foi confirmada.

A decisão do magistrado Luiz Cândido Vilaça levou o aval do Ministério Público Estadual. O advogado, Jandui Fernandes, que atua no processo defendendo os interesses da família de F Gomes, discordou da posição do promotor Geraldo Rufino, em relação aos dois que não foram pronunciados. Promete recorrer.

Com relação a prisão de Gilson Neudo, o magistrado decidiu por mantê-la. A prisão preventiva do acusado foi decretada com fundamento na preservação da ordem pública, inclusive relata que tomou conhecido de possíveis ameaças feitas a familiares do corréu, Lailson Lopes. “Observo que o réu permaneceu preso durante todo o processo e que não se vislumbra o desaparecimento das razões que ensejaram a decretação da prisão preventiva. Por essas razões, não lhe concedo o direito de recorrer em liberdade, mantendo o decreto de prisão cautelar, até porque há notícias de que o acusado esteve ameaçando os familiares do corréu Lailson Lopes, figura chave das investigações, necessitando-se, portanto, assegurar a garantia da ordem pública“, destaca.

Com relação ao corréu Rivaldo Dantas, o juiz afirma que já existem medidas cautelares que lhe foram aplicadas e que com o passar do tempo, elas não estão sendo descumpridas. Sendo assim, manteve a liberdade provisória do réu por não haver motivos para nova decretação de sua custódia cautelar.

Ex-prefeito volta a ser julgado por atraso em prestação de contas

Uma Ação Penal Originária movida pelo Ministério Público contra ex-prefeito de Santana do Matos, voltou a ser julgada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, onde ficou definido que a demanda deve mesmo voltar ao juízo de origem.

A decisão sobre o retorno se deve ao fato de que o então chefe do executivo não ocupa mais o cargo público e a competência do julgamento não pode ser mais realizada em instância superior. Na denúncia do MP, houve atraso no cumprimento do dever de prestação de contas e “ainda que haja tal apresentação em momento posterior, implica a necessária caracterização do crime em questão”.

Conforme informações da secretária judiciária substituta do Tribunal Regional Eleitoral, divulgadas em 16 de janeiro, o ex-prefeito “foi eleito para o cargo em Santana do Matos, no pleito realizado no ano de 2008, para o mandato compreendido entre 2009 e 2012”, o qual se encerrou em 31 de dezembro de 2012.