Advogado da Telexfree reconhece propaganda exagerada de lucros no Acre

telexfreeO advogado André Andrade, representante da Telexfree, disse aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que reconhece que no Acre houve uma publicidade exagerada de lucros excessivos para quem entrasse como vendedor da empresa, o que poderia dar a impressão de pirâmide financeira. Mas ele afirmou que a empresa condena essa prática.

Segundo ele, a empresa ganha dinheiro com mensalidades do serviço de voz pela internet, e não com taxas de adesão, como é característico das pirâmides, tipificadas como crime na Lei de Economia Popular (Lei 1.521/51). Ele disse ainda que a empresa tem patrimônio de R$ 72 milhões, registrados em seu nome. Andrade lembrou que, quando a empresa é de pirâmide ou de fraude com investimentos, ela deposita o dinheiro no exterior, ou em nome de laranjas.

Já o presidente da BBom, João Francisco de Paula, que vende serviços de rastreamento veicular, disse que a empresa existe há 20 anos e só em 2013, quando começou a atuar no marketing multinível, passou a incomodar, e está sendo punida sem investigação. Ele disse ainda que é favorável à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto.

A audiência pública na CCJ foi uma solicitação do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). Ele é o relator do Projeto de Lei 6206/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que estabelece que não é crime de pirâmide financeira o marketing multinível, quando há divulgação e comercialização de produtos ou serviços por empresas com comprovada sustentabilidade econômica e financeira.

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