A desorganização da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) provocou distorção no funcionamento da máquina pública que agora vem à tona, graças ao trabalho de faxina feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que organiza o setor desde o mês passado.
Como tinham que pagar dinheiro oriundo de dívidas judiciais para os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV’s), alguns municípios quitavam as parcelas referentes a essas dívidas mensalmente, mas não sabiam quem eram os beneficiários. Ou seja, pagavam os precatórios, mas não sabiam a quem.
Essa foi apenas uma das constatações que a juíza auxiliar do CNJ Agamenil de Dantas teve ontem, na primeira rodada de reuniões com os prefeitos potiguares para mostrar como será, a partir de agora, o pagamento e recebimento de precatórios, conforme determina a Resolução 115 do CNJ e a Emenda Constitucional 62.