Em 1ª decisão no STF, Zanin extingue punição a casal por estelionato no Rio Grande do Norte

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício para extinguir a punição de um casal acusado de estelionato no Rio Grande do Norte. A decisão, desta terça-feira (8/8), foi a primeira assinada por Zanin como membro da Corte.

O advogado tomou posse no STF na última quinta-feira (3/8). Ele assumiu a vaga aberta após a saída de Ricardo Lewandowski.

Zanin fundamentou a decisão com base no entendimento do STF de que, para prosseguir a ação penal por estelionato, é necessária a representação da vítima.

No caso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) seguiu a mesma tese “sobretudo diante da renúncia expressa da vítima ao exercício da representação, diga-se, por meio de documento válido”.

“Posto isso, não conheço do recurso ordinário em habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício (art. 192 do RISTF), para restabelecer o acórdão do TJRN que extinguiu a punibilidade”, argumentou Zanin.

A decisão do ministro derruba recursos apresentados pelo Ministério Público, contrários à decisão do TJRN, que já havia trancado a ação, e mantém o entendimento da decisão anterior do tribunal.

Dívida da Inframérica com IPTU em São Gonçalo é de mais de R$ 30 milhões, diz prefeitura

A Inframérica, consórcio que tem a concessão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN), deve mais de R$ 30 milhões à prefeitura da cidade de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor exato é R$ 30.549.701,77.

Os dados foram informados à 98 FM nesta terça-feira (8) pelo auditor João Batista Soares, secretário de Tributação de São Gonçalo, e referem-se apenas ao período questionado na Justiça (2012 a 2017). Demais débitos não podem ser informados porque estão protegidos pelo sigilo fiscal.

Em decisão proferida na última terça-feira (1º), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a prefeitura de São Gonçalo pode cobrar IPTU da concessionária do aeroporto.

O ministro derrubou decisão que havia sido tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Barroso entendeu que o princípio da imunidade tributária – que proíbe cobrança de imposto entre entes públicos – não se estende à concessionária.

A Inframérica havia ajuizado ação para afastar a cobrança do IPTU referente à área do aeroporto de 2012 a 2017. O magistrado de primeiro grau julgou procedente o pedido, por entender que a imunidade tributária recíproca, que impede entes federativos de cobrarem tributos uns dos outros, seria extensível à empresa. O TJ-RN manteve a decisão.

Na reclamação ao Supremo, o município sustentava que a concessionária não tem direito à imunidade tributária, pois é pessoa jurídica de direito privado exploradora de atividade econômica.

Em sua decisão, Barroso observou que a imunidade tributária alcança apenas empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços essenciais e exclusivos. Ele lembrou que o STF, no julgamento dos temas 437 e 385 da repercussão geral, firmou entendimento sobre a incidência de IPTU sobre imóvel de ente público cedido a ente privado e a impossibilidade de extensão da imunidade recíproca a empresa privada com fins lucrativos arrendatária de imóvel público.

Assim, para o ministro, a decisão questionada não poderia estender o benefício à Inframérica.

98 FM 

Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta preocupante queda de 23,56%

Queda no repasse do 1º decêndio de agosto

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), informou que nessa terça-feira (08/08), que o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será transferido quinta-feira, apresentará uma preocupante queda de 23,56%, deflacionado. 

O primeiro repasse de agosto é formado pela arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), concernente ao período compreendido entre os dias 20 a 30 de julho deste ano e o resultado, em valores nominais, menor 20,32% do que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período do ano passado. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, a redução se deve a queda na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento de restituições do IR em 56%, montando apenas o último em R$ 4,3 bilhões. 

Em análise dos repasses, apenas o mês de julho fechou menor (-8,63%) que o mesmo mês do ano passado, em valores de R$ 10,8 bilhões contra R$ 11,8 bilhões. A análise dos repasses aponta que a arrecadação do FPM apresentou crescimento de 3,83%, em valores nominais, e queda de 0,55%, considerando os efeitos da inflação.

A Femurn informa que desde julho, estão sendo considerados os novos coeficientes explicitados pela Decisão Normativa 205/2023 do Tribunal de Contas da União (TCU), em atendimento a Lei complementar 198/2023 e conforme determinação de arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043 do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente da Femurn, Luciano Santos, “a oscilação do FPM em 2023, aliada a queda real do Fundo, deve fazer com que os gestores tenham cautela na gestão dos recursos municipais. Inclusive, agindo em função do controle e redução de despesas variáveis que certamente, se refletirá na continuidade ótima dos serviços ofertados”.

Presidentes dos Poderes Legislativos Municipal e Estadual se Reúnem com o Deputado Paulinho Freire e o Presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, para discutir demandas

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, está em Brasília para uma série de encontros estratégicos visando fortalecer parcerias em prol do desenvolvimento da cidade. Na manhã de hoje (08), Eriko teve uma reunião com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira e o deputado federal Paulinho Freire.

A reunião teve como objetivo discutir ações conjuntas e projetos que possam contribuir para o progresso não só de Natal, mas também do estado do Rio Grande do Norte como um todo. A troca de ideias foi marcada pelo comprometimento de todos em buscar soluções para as demandas mais urgentes da região.

O presidente Eriko Jácome ressaltou a importância dessas alianças em seu compromisso com a cidade e destacou a relevância de trabalhar em conjunto para enfrentar desafios. “Estamos unindo esforços para criar um futuro mais próspero e promissor para Natal e todo RN. A colaboração entre as esferas política e administrativa é fundamental para alcançarmos nossos objetivos”, enfatizou.

Ezequiel Ferreira, Érico Jácome e Paulinho Freire discutem reforma tributária com Arthur Lira

A Reforma Tributária, necessária e urgente para o desenvolvimento do país, tema de debate há anos e em tramitação no Congresso Nacional, foi o tema central do encontro entre o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB-RN) e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O deputado federal, Paulinho Freire (União-RN) e o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome (MDB), participaram da reunião.

“O texto da reforma tributária (PEC 45/19) aprovado pelos deputados no final do semestre passado, agora passa tramitar no Senado. Hoje, o Brasil vive um verdadeiro pandemônio tributário, que gera conflitos federativos e prejudica substancialmente o ambiente de negócios. É prioritária a implementação de um modelo atualizado de sistema tributário, que fortaleça o federalismo brasileiro, busque proporcionar a simplificação, amplie a segurança jurídica e, consequentemente, impulsione o desenvolvimento econômico e social do país”, disse Ezequiel Ferreira ao levantar a bandeira do municipalismo durante a reunião institucional em Brasília (DF).

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualizados pela Confederação Nacional do Municípios (CNM) para refletir o relatório de Plenário, mostram que, dos 5.568 Municípios brasileiros, cerca de 98% ganham arrecadação com a Reforma Tributária em um período de 20 anos. Ganham não apenas cidades pequenas, mas também cidades grandes e pobres.

Ezequiel Ferreira reforçou com Arthur Lira a necessidade de assegurar aos municípios a fatia justa do bolo tributário porque é no município onde a realidade do dia a dia impacta para o gestor público. Num primeiro momento, o movimento municipalista assegurou durante o debate do texto nos últimos anos que, entre os avanços do relatório, constassem pontos considerados fundamentais, a exemplo da adoção do princípio do destino no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de forma que o imposto passa a ser devido onde está a população e não onde está a empresa. Isso retira a possibilidade de um único Município oferecer uma alíquota insignificante a um setor que opera nacionalmente e passe a concentrar a arrecadação do Brasil, fato comum no sistema atual.

Álvaro Dias diz que não foi “ingrato” com Rogério Marinho e lembra trabalho que fez para conquistar sua vitória em Natal (RN)

Depois da entrevista concedida nesta segunda-feira, 07, pelo senador Rogério Marinho (PL), na qual anunciou o rompimento com o prefeito de Natal (RN), Álvaro Dias – assunto que obteve ampla repercussão nos meios de comunicação, o prefeito natalense se posicionou nesta terça-feira, 08, sobre as declarações de Marinho durante entrevista ao programa Show de Notícias, da 97 FM. Dias destacou que Marinho foi grosseiro ao chamá-lo de “ingrato” e insinuou nas entrelinhas que o senador do PL deve a sua vitória em Natal ao seu apoio.

“Soube que ele disse que eu era ingrato. Não sei quem é o ingrato. Trabalhei, me empenhei e sei que tudo que eu podia fazer eu fiz para dar minha contribuição para a vitória de Rogério. Mais do que fiz, não poderia ter feito. Não sei que ingratidão é essa minha em relação a ele. Agora, ele está lá no Senado com oito anos pela frente e está me chamando de ingrato, para minha surpresa e minha decepção, porque não esperava isso da parte dele, já que todo o Estado e o povo de Natal são testemunhas do meu empenho”, disse o prefeito.

Ao longo da entrevista Dias evitou usar a palavra “rompimento”, optando por dizer que entre ele e Rogério havia apenas “um afastamento”. No entanto, o prefeito declarou que, ao longo da campanha, ouvia pessoas que diziam que Rogério se afastava dos amigos, mas que, apesar dessas colocações, se empenhou na sua eleição para o Senado da República.

“Eu inclusive ouvia sempre de pessoas que não concordavam com o apoio que demos, dizerem que Rogério teve uma amizade muito grande com Renato Dantas, depois se afastou, foi uma cria da ex-prefeita Wilma de Faria e depois mudou, teve uma parceria com Paulo Guedes e depois passou a atacar Paulo Guedes, mas eu fiz o que podia fazer e acho que essas palavras que ele proferiu não fazem justiça ao que aconteceu, porque mais do que fiz era impossível. O que faço questão de dizer é que nós não mentimos, o tempo é o senhor da razão”. 

DOCUMENTOS

Brasil evita perda de R$ 6,2 bi em fraudes digitais em um semestre

O Brasil conseguiu evitar prejuízos em torno de R$ 6,2 bilhões com a não confirmação de tentativas de fraude por meio de compras online e pagamentos digitais, que representaram 4% do total de pedidos analisados de janeiro a junho deste ano. É o que revela a Pesquisa Censo da Fraude realizada pela Konduto, empresa antifraude para pagamentos online da Boa Vista – Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), parceira do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDLRio).

Conforme a pesquisa, entre os estados, São Paulo (43,84%) e Rio de Janeiro (10,24%) tiveram a maior participação no total de pedidos no primeiro semestre. No total de tentativas de fraude, São Paulo ficou com 40,52% e o Rio, com 16,34%. Na sequência, ficaram Minas Gerais (8,66% do total de pedidos e 8,01% das tentativas de fraude), Paraná (6,36% e 4,68%) e Rio Grande do Sul (4,89% e 3,35%).

Pedidos de compras

Janeiro e maio foram os meses que concentraram o maior volume de pedidos de compras online analisados no total do semestre. O primeiro mês do ano chegou a 17.39% e o quinto, a 17.8%. Os meses de janeiro (18,51%) e abril (17,34%) registraram os maiores índices em relação ao volume de tentativas de fraude evitadas em relação ao total dos primeiros seis meses.

O maior volume financeiro acumulado nas tentativas de fraudes que não se concretizaram ocorreu em junho. Foram 26.68% do total de prejuízos evitados no primeiro semestre de 2023.

Ex-prefeito Bibi Costa não declara voto a Dr Tadeu para prefeito de Caicó (RN); nem sei se ele é candidato, disse

O Ex-Prefeito Bibi Costa, que é irmão do Ex-deputado Vivaldo Costa, não tem candidato a prefeito de Caicó (RN) para às eleições do próximo ano. Indagado se votaria no atual prefeito, Dr Tadeu, Bibi respondeu: “eu nem sei se ele será candidato. Até agora não me falou nada e nem me procurou”.

Um recado claro de que a família Costa anda insatisfeita com Tadeu. Ou melhor, unida em torno de Tadeu. A resposta de Bibi foi dada recentemente logo que o prefeito IGNOROU completamente o nome de Vivaldo Costa – seu tutor político – nos festejos recém-encerrados da padroeira da cidade. Tadeu voltou os holofotes somente para ele. Isso deve ter sido motivo de insatisfação por parte da família Costa.

A propósito…

Bibi recebeu recentemente a visita do Padre Gleiber, principal ameaça para a área de conforto do Dr Tadeu, se ele decidir ser candidato a Prefeito da cidade. Convites não faltam. Sobre a visita do reverendo, Bibi disse que foi de “cortesia”, mas que é simpático a uma candidatura de Gleiber. “Só não sei se ele é candidato. Se for podemos analisar. Até eu posso ser candidato”, respondeu Bibi dando uma sonora gargalhada.

O prefeito Dr Tadeu tem uma preocupação perturbadora: um eventual convite ao Padre Gleiber Dantas, para comparecer ao Sítio Trapiá, onde está o Ex-deputado estadual Vivaldo Costa vivendo de suas memórias políticas.

Surra de votos

Esse prefeito de São Gonçalo do Amarante (RN), Eraldo Paiva, tem moral de que para conspirar contra a saída do secretário Jaime Calado da Secretaria de Desenvolvimento do Estado? Ele se prepare para levar uma surra de votos de Jaime nas eleições do próximo ano.

Dizem que Eraldo – juntamente com outros petistas – tem conversado na Governadoria que deseja a saída de Jaime.

Eraldo e Jaime deverão se enfrentar na disputa pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante em 2024.

Homem é preso após furar os olhos da companheira para ela não enxergar outros homens

Um homem foi preso em João Pessoa, capital da Paraíba, sob suspeita de ter furado os olhos da ex-esposa para que ela não enxergasse outros homens. O suspeito se entregou à polícia na manhã desta segunda-feira (7).

A tentativa de feminicídio ocorreu em frente aos dois filhos, na semana passada, dentro de um apartamento no bairro Água Fria.

“Um erro não justifica o outro. Estou aqui para me entregar, e não sou um monstro”, disse o homem. Segundo ele, o crime não foi premeditado, e ele a “pegou no flagra” em conversa com outra pessoa.

O suspeito, de 30 anos, se entregou na delegacia e se responsabilizou pelo ato. Em depoimento, a vítima, de 23, contou que vivia um relacionamento abusivo.

Segundo ela, o ex era muito ciumento e agressivo. O casal havia se separado, e, desde 2020, a mulher possuía uma medida protetiva contra o suspeito.

A vítima foi atacada com diversos golpes de faca no rosto e ficou bastante ferida. Até a publicação da reportagem, ela continuava internada em um hospital da região.

A narrativa da “crise” criada pelo Governo de Fátima Bezerra para não reajustar salários dos servidores

Desde que o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, detalhou a situação financeira do Rio Grande do Norte (RN),  através de posts em suas redes sociais, sobre as contas públicas, destacando a crise provocada pelo aumento da folha de servidores, com a possibilidade de atraso nos salários  e até o não pagamento do 13° salário do funcionalismo, foi criado uma narrativa, que o Estado está em “crise”. 

O secretário chegou a condicionar aumento aos servidores e algumas categorias a um possível atraso de pagamento. O Estado apesar de bater recordes em arrecadação com  2º maior aumento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do País no primeiro semestre deste ano, de acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e mesmo com vutuosa arrecadação tem uma dívida que ultrapassa R$ 2 Bilhões com fornecedores. 

No RN, a receita com o imposto subiu em 6,38%: passando de R$ 3,59 bilhões no primeiro semestre do ano passado para R$ 3,81 bilhões no mesmo recorte deste ano. Em abril, o Governo do Estado subiu a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%.  O aumento de ICMS tem ajudado a alavancar a arrecadação. 

No último mês de junho, o RN registrou a maior arrecadação do ano, com R$ 689,19 milhões – cifra 24,14% maior do que junho de 2022. 

Confira abaixo:

Na contramão do que diz o secretário, ao alegar que não tem como conceder reajuste a categorias, em 5 de julho, o Governo enviou à Assembleia Legislativa, dois projetos de lei com aumento de 18% nos salários dos desembargadores do Tribunal de Justiça e procuradores do Ministério Público do Estado. 

O valor do subsídio para ambos os cargos passou de  R$ 35.462,22 para R$ 41.845,49. A aprovação dos projetos de lei foi unânime em regime de urgência – com voto dos 18 parlamentares presentes na sessão – e ocorreu no mesmo dia em que os textos foram publicados no Diário do Poder Legislativo.

Antes da sessão, o colegiado de líderes dispensou de tramitação dos projetos nas comissões da Casa. Após a aprovação do texto, foi logo sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

Cristiano Zanin toma primeira decisão monocrática no STF

O ministro Cristiano Zanin despachou nesta terça-feira (8) sua primeira decisão monocrática como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

Segundo a publicação, ele concedeu habeas corpus de ofício para reestabelecer acórdão do TJRN que extinguiu a punibilidade de um homem e uma mulher acusados de estelionato.

Zanin seguiu entendimento do STF de que é necessária a representação da vítima para prosseguir com a ação penal por estelionato. No caso analisado pelo ministro, a vítima renunciou ao exercício da representação contra o casal.

Os Prefeitos do Rio Grande do Norte estão em polvorosa…

… O Tesouro Nacional informou que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será repassado no próximo dia 10, será 20% menor que o de 2022, na gestão do Ex-Presidente Bolsonaro.

Faz o “L”.

Anrra! Lula mandou cortar o FPM de Serra Negra do Norte (RN) onde obteve 68% dos votos

O Governo Federal cortou 20% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Serra Negra do Norte (RN). Agora, o prefeito Serginho Fernandes, que vem fazendo uma boa gestão vai ter dificuldades financeiras. O eleitor não atendeu os seus apelos e Lula teve 68% dos votos válidos: 3.373. Já Bolsonaro obteve 31,90% dos votos válidos: 1.580. Tem nada não! Não fizeram o “L”?

Agora vão saber com “quantos paus se faz uma cangalha”. 

Paciente é operada para retirada de tumor de 10kg em Currais Novos (RN); veja imagem

A vida de uma mulher de 45 anos mudou completamente na tarde da segunda-feira (7), em Currais Novos. Com um tumor de aproximadamente 10kg em um de seus ovários, ela, enfim, conseguiu realizar a cirurgia para a retirada, que ocorreu no Hospital Regional Dr. Mariano Coelho. O tamanho do cisto impressionou a equipe médica.

A paciente relatou, em consulta, que estava há dois anos aguardando pela cirurgia. Os exames apontavam para um tumor benigno, o que deverá ser confirmado após o exame laboratorial do material retirado. Segundo os médicos que realizaram o procedimento, esses cistos crescem rapidamente.

“A paciente me procurou no ambulatório da cirurgia geral e disse que aguardava há dois anos pela cirurgia. Era um cisto no ovário direito, provavelmente benigno, mas foi para a biópsia. Eram mais de 10 litros”, explicou a cirurgiã Nayana Campero, que participou do procedimento.

De acordo com o cirurgião oncológico Anderson Neves, que também participou da cirurgia, essas lesões de tamanho muito grande e que o paciente passa muito tempo (para operar), muitas vezes são lesões benígnas, causam poucos sintomas. Só vão causar sintomas quando atingem tamanhos maiores e provocam a compressão de outros órgãos. 

“Fica com a bexiga comprimida e o paciente percebe que está urinando com mais frequência, ou podem comprimir o reto e o paciente relatar dificuldade em evacuar… As lesões de ovários são praticamente silenciosas”, explicou o cirurgião, que relatou já ter realizado a retirada de um tumor de 13kg. “E vi notícia recente de uma retirada, no sudeste, de um (tumor) de 20kg”, disse o médico, explicando ainda que, devido ao tamanho da lesão, foi necessária a retirada do ovário direito e da trompa da paciente.

A recuperação, ainda de acordo com a equipe médica, é rápida e a mulher deverá receber alta ainda nesta terça-feira.

TN

Escola de Magistratura Federal do RN abre inscrições para curadoria de eventos acadêmicos

O núcleo da Escola de Magistratura Federal no Rio Grande do Norte (RN) lança mais um projeto inédito. Estão abertas as inscrições para a curadoria de eventos acadêmicos pelo Projeto Quinta Jurídica. Podem participar eventos acadêmicos de graduação, grupos ou projetos de pesquisa, projetos de ensino ou de extensão.

A partir do edital, a Quinta Jurídica, evento jurídico mais longevo da história no Rio Grande do Norte, passa a apoiar dois projetos anualmente. As inscrições estarão abertas até o dia 18 de agosto.

Serão priorizados na seleção projetos com pertinência na jurisdição federal, impacto social, atualidade e inovação. Uma comissão formada por três Juízes Federais analisará as inscrições.      Cada projeto selecionado receberá R$ 10 mil para financiamento. O edital completo, assinado pelo Diretor do Foro da JFRN, Juiz Federal Hallison Bezerra, e pelo diretor da Esmafe no RN, magistrado Marco Bruno Miranda, está disponível no site da JFRN (www.jfrn.jus.br).

Hospital de Pau dos Ferros reabre duas salas cirúrgicas e retoma operações após incêndio em julho

O Hospital Regional Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar, retomou a realização de cirurgias eletivas com a reabertura de duas salas do centro cirúrgico. O espaço foi recuperado por ação da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) após o incêndio ocorrido na unidade no dia 22 de julho.

As duas salas se somam a uma outra sala montada na semana anterior para a realização de cirurgias de urgência.

O Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade vem se fortalecendo como referência para a região do Alto Oeste, e faz parte do projeto da Sesap de promover o fortalecimento dos hospitais regionais.

Desde 2020, a unidade recebeu diversos investimentos como aparelho de raio-x digital e de ultrassonografia, monitores, cardioversores, aparelhos para anestesia, aspiradores, reanimadores manuais e mobiliários. O hospital recebeu ainda um tomógrafo para atender as demandas dos 37 municípios da região.

98 FM Natal

WhatsApp ganha recurso de compartilhamento de tela durante chamada de vídeo; veja como usar

Se aproximando cada vez mais de plataformas de videochamada, como Zoom, Teams e Skype, o WhatsApp anunciou nesta terça-feira (8) um novo recurso que permite compartilhar a tela durante chamadas de vídeo no app de mensagens.

O recurso está disponível no aplicativo do WhatsApp para Android, iOS e Windows. A empresa explicou que a novidade chega a todos os usuários ainda nesta semana.

Como compartilhar a tela no WhatsApp

Em celulares, o recurso funciona no modo paisagem, o que permite melhor visualização do conteúdo compartilhado. Veja como fazer:

1 – Ao iniciar uma videochamada no WhatsApp, toque no ícone “Compartilhar”, localizado na parte inferior do app;
2 – Então, escolha compartilhar um app específico ou a tela inteira;
3 – Pronto! Os participantes verão a seguinte mensagem: “[nome da pessoa] iniciou o compartilhamento de tela.

G1

Pesquisa aponta que cerca de 80% dos filhos de pais separados sofrem alienação parental

Este ano, a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) completa 13 anos. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, do Ministério Público, estima que mais de 20 milhões de crianças no mundo sofrem casos de alienação parental. No Brasil, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que cerca de 80% dos filhos de pais separados sofrem este tipo de violência, agravados durante a pandemia de Covid-19, quando as ações judiciais tiveram um aumento de 171% entre 2019 e 2020.

A advogada Amanda Ferreira explica que a alienação parental ocorre quando a mãe, o pai, os avós ou qualquer um dos responsáveis pelos cuidados da criança ou do adolescente começam a praticar atos com o intuito de sabotar o relacionamento deste com o outro responsável.

— Muitas vezes esse ato de alienação é decorrente do resultado de um divórcio ou de uma separação mais difícil entre os pais. Alguns comportamentos associados à alienação parental são os atos com o intuito de desqualificar a outra parte, o pai ou a mãe, interferir no contato, alienar inclusive outros membros da família, dificultar o relacionamento, a convivência, impedir a prática de atividades com recorrência, entre outras hipóteses. É importante lembrar que alienação parental é um comportamento abusivo e ilegal e muita das vezes aquela pessoa que pratica o ato de alienação sequer tem ciência do que está fazendo, analisa.

Professora do curso de Direito da Estácio, Amanda salienta que no Brasil a Lei 12.318 define a alienação parental e também prevê ao alienador algumas sanções, que incluem a mudança da guarda da criança, o estabelecimento de regime diferente de convivência, a fixação de multas e até mesmo a suspensão da autoridade parental. Dependendo da gravidade do ato, das consequências e da reiteração da conduta, há, inclusive, a possibilidade de prisão do alienador (em decorrência do descumprimento de ordens judiciais).

“Bolsonaro” da Argentina faz comício gigante e impressiona imprensa

O candidato de direita à Presidência da Argentina Javier Milei, líder do A Liberdade Avança, reuniu milhares de apoiadores em uma arena multiúso de Buenos Aires na noite desta segunda-feira (7) para o ato que encerrou sua campanha. O comício, com clima de estádio de futebol, viralizou nas redes sociais.

Os eleitores argentinos votam no próximo domingo (13) nas primárias presidenciais. Economista e professor, Milei se define como “anarcocapitalista” e se apresenta como um candidato da terceira via.

Os apoiadores do político lotaram a Movistar Arena, que comporta até 15 mil pessoas, e entoaram cânticos semelhantes aos de partidas de futebol. “Que se vayan todos” (que todos vão embora), gritaram.

“Se continuarem sendo os mesmos [políticos], eles continuarão causando desastres”, disse Milei, segundo o jornal argentino Clárin. “Os principais candidatos dos principais partidos são os mesmos que estavam na catástrofe de 2001 [quando uma crise econômica motivou protestos em várias cidades argentinas].”

Sob o lema “contra a casta política” e se apresentando como “diferente de tudo que está aí”, Milei por vezes é comparado a Jair Bolsonaro (PL). Ele ficou conhecido em 2018 pelo modo de falar e por críticas à vice Cristina Kirchner, ao presidente Alberto Fernández e ao antecessor, Maurício Macri.

Naquele ano, Milei chamou uma jornalista de “burra” e teve de pedir desculpas na Justiça. Ele foi eleito deputado por Buenos Aires em 2021 e tem como principal proposta a dolarização da economia argentina. Costuma atrair principalmente o eleitorado jovem, e sua vice é a também deputada Victoria Villarruel.

Após idoso perder dinheiro da aposentadoria, PM desarticula esquema de jogos de azar em Natal

Uma operação policial conduzida pelo 9º Batalhão da Polícia Militar (9º BPM) resultou na desarticulação de um esquema de jogos de azar próximo à Rodoviária de Natal, no bairro Cidade da Esperança, nessa segunda-feira (07). A ação foi desencadeada após denúncias recebidas pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) feitas por uma mulher, que relatou a realização de atividades ilícitas e a perda da aposentadoria de seu pai idoso em máquinas de caça-níqueis.

No endereço indicado, localizado na Avenida Capitão-Mor Gouveia, a equipe policial abordou o proprietário do estabelecimento, um homem de 45 anos. O acusado foi informado sobre as denúncias de exploração de jogos de azar no local. Embora a vítima das perdas financeiras não estivesse presente no momento da ação, os indícios apontavam claramente para a prática ilegal.

Ao ser questionado pelos policiais, o proprietário do local confirmou a presença de seis máquinas eletrônicas de jogos de azar dentro do estabelecimento. Diante das evidências, ele recebeu voz de prisão pelo crime de jogo de azar, de acordo com o artigo 50 do Decreto-Lei 3.688/1941. As máquinas eletrônicas foram apreendidas como prova material do crime.

O acusado foi conduzido à 8ª Delegacia de Polícia Civil da Cidade da Esperança, onde serão realizados os procedimentos legais pertinentes ao caso.

Rogério acabou o PL e é “sem futuro” ser aliado dele

A coisa mais sem futuro do mundo é um Prefeito ser aliado do Senador Rogério Marinho. Se depender de Lula e dos Ministros Petistas não entrará “um tostão furado” no Rio Grande do Norte (RN) pelas mãos dele. Lula tem pavor ao Bolsonarista Rogério Marinho.

A maioria dos Prefeitos do RN antes aliada dele já pulou do barco. Rogério acabou com o PL que tinha na frente o deputado federal João Maia que tem mais jogo de cintura do que ele no Planalto Central.

Fábio Faria preparou discurso para Bolsonaro

E-mails analisados pela CPMI do 8 de Janeiro mostram que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro preparou um discurso oficial em que ele reconheceria a derrota para Lula.

O texto, preparado pelo ex-ministro das Comunicações Fábio Faria, não chegou a ser lido publicamente pelo ex-mandatário.

O material, em posse da comissão parlamentar, aponta que em 31 de outubro de 2022, um dia após o segundo turno das eleições, Faria enviou uma proposta de pronunciamento para ser lido por Bolsonaro.

A sugestão de discurso foi remetida a Daniel Lopes de Luccas, um dos ajudantes de ordens de Bolsonaro, com cópia para Carlos França, à época ministro das Relações Exteriores.

“Eu sempre disse que o Brasil está acima de tudo e Deus acima de todos e que daria minha vida pelo Brasil. Por esse motivo, não contestarei o resultado das eleições”, diz a sugestão de discurso.

Procurado, Faria confirmou por meio de sua assessoria o envio do texto por e-mail para um dos ajudantes de ordens da Presidência com o objetivo de que fosse entregue a Bolsonaro.

O ex-ministro, porém, não informou por que Bolsonaro não fez o pronunciamento. Procurado via assessoria, o ex-presidente não se manifestou. França não quis comentar o assunto.

Um interlocutor próximo ao ex-presidente relembra que o texto de Faria foi analisado e discutido com outros membros do primeiro escalão do governo antes de ser encaminhado ao ajudante de ordens para imprimir e entregar a Bolsonaro.

O ex-presidente só se manifestou sobre o resultado das eleições no dia 1º de novembro, 48 horas após a vitória de Lula.

Nesse período de silêncio, Bolsonaro ficou isolado no Palácio da Alvorada e reduziu tanto as aparições públicas como as agendas realizadas no Palácio do Planalto.

Antes de realizar o seu primeiro pronunciamento após a derrota nas urnas, Bolsonaro se reuniu no Palácio do Alvorada com 22 ministros, além de aliados e auxiliares.

Após a reunião, Bolsonaro fez um discurso de dois minutos. O ex-presidente, no entanto, não fez menção à derrota nas urnas nem citou o presidente Lula.

Naquele dia, coube ao então ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, anunciar que o governo cumpriria a lei e coordenaria o processo de transição de governo com a equipe do petista.

O Globo

Governo quer tirar R$ 5 bilhões em gastos do PAC da meta fiscal de 2024

O governo federal propôs ao Congresso retirar da meta fiscal de 2024 R$ 5 bilhões de despesas de estatais federais com investimentos do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do limite fiscal do ano que vem. A medida foi incluída em mensagem modificativa do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo ao Congresso nesta segunda-feira (7). O novo PAC será lançado nesta sexta-feira (11), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem investimentos previstos da ordem de R$ 60 bilhões em recursos próprios, até o fim do mandato do petista, em 2026

Na mensagem, que altera o projeto da LDO, conforme o Estadão, o governo define que esse abatimento será retirado do Programa de Dispêndios Globais (PDG), que é a peça orçamentária das empresas estatais federais não dependentes de recursos do Tesouro Nacional.

Como justificativa, o governo fala em “flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do País”. A mensagem é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.

A proposta do Executivo ainda será votada pelos parlamentares. Neste momento, a LDO está sob análise do relator, Danilo Forte (União-CE).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estabeleceu como meta zerar o déficit primário do ano que vem, após reduzi-lo ao equivalente a 0,5% do PIB neste ano. Mas, para isso, serão necessárias medidas para ampliar a arrecadação em mais R$ 100 bilhões neste segundo semestre e essa é vista como uma alternativa.

Criminosos invadem residência e executam homens a tiros em Extremoz

Dois homens foram mortos a tiros durante a noite de segunda-feira (7) em Extremoz, cidade da Grande Natal. De acordo com informações da Polícia Militar, as vítimas eram primos.

Ainda de acordo com a PM, o caso ocorreu em uma casa na Avenida Brasil. Conforme relatou uma testemunha aos policiais que atenderam a ocorrência, quatro homens encapuzados chegaram em um veículo e invadiram a residência em que as vítimas estavam. Eles, identificados como Luiz Felipe de Melo (20 anos) e Diogo Pereira da Silva (18 anos) foram alvejados por disparos efetuados pelos criminosos e não resistiram aos ferimentos.

Após o crime, Instituto Técnico-Científico de Perícia foi ao local do crime para recolher os corpos. A Polícia Civil deve investigar o caso.

Até a publicação desta matéria, não há informações sobre a captura dos autores do crime.

Tribuna do Norte

Com infecção nos ouvidos, ditador venezuelano cancela vinda para a Cúpula da Amazônia

O ditador Nicolás Maduro, da Venezuela, cancelou na noite de segunda-feira (7) sua participação na Cúpula da Amazônia, que começa hoje em Belém, no Pará. Para representá-lo, o venezuelano enviou a vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, que já está na capital paraense.

O motivo do cancelamento seria uma infecção nos ouvidos. Ontem, Maduro já tinha cancelado uma agenda em seu país por conta de um quadro de otite média, segundo ele.

O evento reunirá os oito representantes dos países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA): Brasil, Bolívia, Colômbia, Guiana, Equador, Peru, Suriname e Venezuela.

Além de Maduro, já haviam anunciado que não participariam da Cúpula os presidentes do Equador, Guillermo Lasso, e do Suriname, Chan Santokhi.

Na quarta-feira (9), representantes de outros países em desenvolvimento com florestas tropicais se juntarão ao encontro.

CNN Brasil

Deputada Isolda celebra aplicação de sua lei que fortalece mulheres vítimas de violência

O Rio Grande do Norte deu um passo histórico ao se tornar o primeiro estado a adotar a Lei de Cota em Contratações Públicas para Mulheres Vítimas de Violência, projeto da Deputada estadual Isolda Dantas.

“A medida visa apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade, proporcionando algo que é fundamental, a autonomia financeira através do acesso ao mercado de trabalho”, afirma Isolda.

A nova lei se aplica à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, garantindo oportunidades reais de emprego para mulheres vítimas de violência.

A governadora Fátima Bezerra ressaltou a importância da iniciativa ao destacar que o emprego é uma ferramenta crucial para romper o ciclo de violência e possibilitar melhores condições de sobrevivência.
Com base em dados do IBGE, a remuneração média das mulheres brasileiras é 20,5% inferior à dos homens, tornando ainda mais urgente a busca por equidade entre gêneros no país. A Lei de Cota é um avanço significativo na promoção da igualdade de oportunidades e inclusão.

A Deputada Isolda Dantas, junto à governadora Fátima Bezerra, a ministra Esther Dweck e as secretárias de estado Olga Aguiar (SEMJIDH) e Íris Oliveira (SETHAS), trabalharão para garantir a efetiva implementação da lei, assegurando que mais mulheres tenham a chance de superar a violência e conquistar independência financeira.

Lira volta atrás e convida Cajado para almoço que discutirá arcabouço fiscal nesta terça-feira

O almoço dos líderes partidários na Câmara dos Deputados, promovido semanalmente pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) deve se debruçar sobre a pauta do novo arcabouço fiscal proposta pelo governo Lula (PT). A informação foi confirmada pelo deputado federal e relator da matéria, Cláudio Cajado (PP), durante entrevista à Rádio Câmara, na manhã desta terça-feira (8).

“O presidente me chamou para poder participar da reunião de líderes. […]. Imagino eu, que seja para discutir o arcabouço [fiscal]”, afirmou o parlamentar.

O chefe do legislativo, contudo, havia decidido no último dia 1º de agosto, data da reabertura dos trabalhos da Casa, pelo adiamento da votação da proposta. Nesta terça, contudo, o relator do projeto na Câmara, o deputado Cajado foi chamado para, possivelmente, debater sobre o parecer do novo marco fiscal. Ainda em conversa com à Rádio Câmara, o parlamentar deixou em aberto as chances do projeto ser votado ainda “nesta semana”.

“Se tiver consenso entre os líderes, [no] meu parecer e a discussão que for, eventualmente, feita dentro deste objetivo, eu creio que possa fazer condições de votarmos essa semana. Ai vai depender do discorrer da discussão, se houver polêmica ou discordância dentro do conhecimento dos líderes, comigo e com o presidente”, comentou.

Cajado foi convidado para participar do almoço desta terça, pelo mandatário da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Na oportunidade, o parlamentar comentou sobre suas expectativas para o encontro. “Eu espero que essa reunião com os líderes, possa de fato, definir a viabilização da votação do arcabouço”.

Líderes do Congresso e partidos pressionam por fundo eleitoral recorde para 2024

Líderes do Congresso e dirigentes partidários pressionam para que o fundo eleitoral seja mais uma vez inflado e atinja, em 2024, um novo recorde.

Na campanha de 2022, foram usados quase R$ 5 bilhões de dinheiro público para financiar as despesas de candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Mas integrantes de diferentes cores partidárias se unem para contestar a ideia de que o valor do fundão eleitoral foi elevado. É comum, mesmo entre parlamentares eleitos, ouvir reclamações sobre campanhas feitas com verba curta.

Para 2024, líderes envolvidos na discussão do Orçamento argumentam que o fundo precisa subir, pois o número de candidatos e de vagas será ainda maior.

Para se ter uma ideia, em 2020, última eleição municipal, foram disputados 58.208 cargos de vereador, além dos postos de prefeito e vice-prefeito em 5.568 municípios do país.

Outra justificativa dada é que, com o fim das coligações em eleições proporcionais (no caso de vereadores), a campanha precisa de mais financiamento —em 2020, essa medida já valia, mas a pandemia limitou a necessidade de verba e de atuação política dos candidatos.

Mais desgaste para o Prefeito de Caicó (RN): Taxistas resistem a mudança que ele quer fazer

Mais desgaste para o Prefeito de Caicó (RN), Dr Tadeu. Os taxistas que ficam instalados na Praça de Taxi da atual Rodoviária resistem e querem continuar no mesmo local. Eles temem que no novo terminal rodoviário que está para ser inaugurado traga prejuízo para a prestação dos seus serviços. É que o terminal fica muito distante do Centro da Cidade onde está localizado.

Eles têm toda razão. Esse novo terminal rodoviário é um elefante branco. Já conversei com várias pessoas que pensam da mesma forma. Fica deslocado … distante … do outro lado da cidade… e as pessoas não vão aderir a ele. Vão preferir as BESTAS que fazem as linhas para outras cidades, inclusive, Natal (RN), que pegam os clientes em casa.