A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ainda não emitiu uma nota sobre os episódios ocorridos até o momento em Brasília (DF).
A baderna e o vandalismo tomam conta da Esplanada do Ministério.
Os bispos devem se pronunciar dentro das igrejas.
O lugar mais impróprio.
“Enquanto Robinson Faria for o governador, a Caern não será privatizada”.
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta, acusando-o de chefiar, entre 2011 e 2015, a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.
A partir do compartilhamento de evidências probatórias originárias da Operação Dama de Espadas, deflagrada pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital em agosto de 2015, e após a superação de obstáculos jurídicos para o início da investigação de autoridades com prerrogativa de foro implicadas nos fatos, foi instaurado, em abril de 2017, o devido Procedimento de Investigação Criminal no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, o qual descortinou os crimes agora denunciados em desfavor do parlamentar.
Conforme a peça inicial acusatória, o deputado Ricardo Motta já era beneficiário do esquema de desvio de recursos públicos referido entre 2006 e 2011, mas foi a partir desse último ano, quando se torna Presidente da Casa Legislativa, que ele passa à condição de chefe do esquema anteriormente existente, comandando, doravante, os demais integrantes e executores das fraudes que beneficiaram a si e a terceiros.
A denúncia agora oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça se refere especificamente à conduta de chefe da organização criminosa que desviou recursos da Assembleia Legislativa entre 2011 e 2015, bem como à conduta de ter desviado recursos públicos do Poder Legislativo em benefício de Rita das Mercês Reinaldo (ex-Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa e integrante do esquema criminoso) no valor atualizado de R$ 1.108.704,85 tendo por referência apenas o exercício de 2011.
Conforme consta na peça encaminhada ao Poder Judiciário pelo Procurador-Geral de Justiça, o grupo criminoso – chefiado pelo Deputado Ricardo Motta durante o exercício de sua Presidência e integrado por Rita das Mercês Reinaldo, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Luiza de Marillac, Paulo de Tarso Fernandes, Oswaldo Ananias Pereira Júnior e Ana Paula de Macedo Moura – agia mediante a inserção de servidores “fantasmas” na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, pelo saque em dinheiro dos valores correspondentes aos pagamentos, via cheque salário, desses “fantasmas”, tudo com a facilitação da agência do banco Santander instalada na sede do Poder Legislativo, e posterior apropriação do dinheiro subtraído pelos respectivos beneficiários, estando as condutas de cada um dos integrantes da organização criminosa minuciosamente descrita e comprovada.
O clima de tensão aumentou nesta tarde na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Manifestantes que protestam nesta quarta-feira, 24, contra as reformas e pela renúncia do presidente Michel Temer colocaram fogo no prédio do Ministério da Agricultura. Carros do Corpo de Bombeiros, Samu e caminhão pipa já estão no local para controlar a situação. Enquanto bombeiros se aproximam, manifestantes jogam pedaços de pau e uma pessoa se feriu no rosto.
Há barricadas montadas pela Esplanada, alguns ministérios estão sendo alvo de depredação e a polícia continua lançando bombas de gás e spray de pimenta para tentar dispersar os manifestantes.
O prefeito Osivan Queiroz do Município de Lagoa Salgada (RN) pegando “carona” em processo licitatório publicou Registro de Preços no Diário Oficial da FEMURN, favorecendo a empresa LM MALHEIROS – MÓVEIS E ACESSÓRIOS LTDA com sede no Bairro Liberdade, em Parnamirim, no valor de R$ 862.577,50 visando o fornecimento de equipamentos de informática para a edilidade.
– Alguns itens do Registro de Preços referendados pelo prefeito Osivan, chama a atenção pela diferença de valores que são praticados pelo mercado potiguar conforme detalhes abaixo:
– Estabilizador 300VA – 100 a R$ 125,00 = R$ 12.500,00
– No-break – potência 1400VA – 15 a R$ 1.139,00 = R$ 17.085,00
– Placa de rede – até 1000 Mbps – 50 a R$ 112,00 = R$ 5.600,00
– Nanostation – até150 Mpbs – 50 a R$ 723,00 = R$ 36.150,00
– Nanobridge l50 Mpbs – 20 a R$ 1.259,00 = R$ 25.180,00
– Picostation – 400 MHz – 20 a R$ 790,00 = R$ 15.800,00
– Câmara fotográfica digital – pixels 20 Mp – 05 a R$ 1.820,00 = R$ 9.100,00
– Câmara fotográfica digital – pixels 14,2 milhões – 02 a R$ 5.591,00 = R$ 11.182,00
– CD – 700MB – 50 caixas com 100 unidade a R$ 212,00 = R$ 10.600,00
– HUB – conexão PC-USB – 6 portas – 40 a R$ 200,00 = R$ 8.000,00
Veja imagens impactantes do protesto contra Temer em Brasília 👉
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O estoque da dívida pública federal (DPF) subiu 0,32% em abril, quando atingiu R$ 3,244 trilhões. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 24, pelo Tesouro Nacional. Em março, o estoque estava em R$ 3,234 trilhões. A variação se deveu à correção de juros no estoque da DPF de R$ 23,61 bilhões naquele mês. Além disso, houve resgate líquido de R$ 13,25 bilhões em abril.
A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 0,30% e fechou o mês passado em R$ 3,123 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 0,81% maior, somando R$ 121,8 bilhões no quarto mês do ano (US$ 37,92 bilhões).
Dezenas de manifestantes estão feridos no protesto que acontece neste momento na Esplanda dos Ministérios, em Brasília. Na foto, jovem ferido por bala de borracha a procura atendimento.
O Samu confirma vítima de arma de fogo na Esplanada. A área entre os ministérios da Justiça, dos Transportes e de Minas e Energia virou um campo de batalha na Esplanada dos Ministérios, com confronto entre a Polícia Militar e manifestantes. A polícia começou a soltar bombas e perseguir manifestantes que participam da marcha das centrais sindicais contra as reformas e pela renúncia do presidente Michel Temer.
É justamente no gramado em frente a esses ministérios que estão os carros de som do movimento. Os locutores que estão nos carros pedem que a polícia pare de atirar bombas, mas os artefatos continuam sendo disparados. Nos prédios, os servidores públicos já estão sofrendo com o odor do gás das bombas que estão sendo lançadas. O Ministério da Fazenda foi há pouco esvaziado, após tentativa de invasão.
A Agência dos Correios e Telégrafos suspenderam quase 80% dos pagamentos de auxílio-doença na Paraíba. Os beneficiários estão indignados.
Em Brasília, helicóptero da Polícia Militar pousa no gramado em frente ao Congresso Nacional. Acompanhe ao vivo: https://t.co/Kz5XgY6V16 pic.twitter.com/yMWE5eIwjc
— EL PAÍS Brasil (@elpais_brasil) May 24, 2017
A Câmara deve votar nesta 4ª feira (23.mai.2017) o projeto que redime multas aos Estados que concederam benefícios a empresas sem seguir as regras do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O texto, que ficou conhecido como “Lei da Convalidação”, também altera regras para concessão de novos incentivos. A autoria é da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).
O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), e a União Nacional dos Estudantes (UNE) vão entregar nesta quarta-feira, 24, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um abaixo-assinado que pede a renúncia do presidente Michel Temer e Diretas Já.
Até a noite desta terça-feira, 23, o documento contava com a assinatura de 220 mil pessoas. Deputados do PT, do PCdoB e de outros partidos da oposição acompanharão os estudantes na entrega do abaixo-assinado ao presidente da Casa.
Para facilitar o transporte entre os municípios da Grande Natal e diminuir o fluxo em cidades que não suportam grande tráfegos, a solução mais idealizada por lideranças do estado é a criação de um sistema de transporte que interligue a Região Metropolitana de Natal. Com o deputado Kelps Lima (SD) não é diferente. O parlamentar explicou que do modo como está as cidades adjacentes da capital estão perdendo no tocante ao financeiro.
“É preciso integrar urgentemente o sistema metropolitano de transporte do Rio Grande do Norte, em especial nas cidades da Grande Natal. A falta da integração, economicamente falando, faz com que as cidades percam. Não tem cabimento o usuário pagar duas tarifas, em dois sistemas de transporte diferentes, para ir de Parnamirim à Natal. A gente abriu esse debate e vamos fazer uma audiência pública na Assembleia Legislativa com a presença de prefeitos de várias cidades na intenção de discutir o tema, que é de fundamental importância para o nosso estado”, disse.
A prefeitura de Carnaúba dos Dantas foi vítima de ataques cibernéticos. Os hackers invadiram um servidor adquirido recentemente pelo Município, e comprometeram setores da contabilidade, pessoal e da licitação da prefeitura. Entre os documentos que estão em poder dos criminosos, estão dados importantes, que devem ser repassados para o Tribunal de Contas em um prazo curto.
A Prefeitura Municipal de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciou o processo de alteração na confecção do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS). A partir de agora, as alterações de endereço e a confecção de novos cartões passarão a ser realizados apenas na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Fabrício Pedroza, 915, Areia Preta, na sala 119, 1º andar, das 8h às 12h e das 13h às 16h. Quem deseja apenas reimprimir o cartão, pode procurar qualquer unidade de saúde do município. Essa mudança visa garantir uma melhor assistência aos munícipes de Natal.
A mudança se faz necessária após a decisão do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel de regular a porta de entrada apenas para atendimento de pacientes politraumatizados e vítimas de AVC, e a consequente superlotação da Rede de Urgência e Emergência de Natal com pacientes oriundos do interior do Estado. Em 2015, a SMS já havia publicado uma portaria que normatiza a porta de entrada da urgência e emergência de Natal
Os vereadores de Natal realizaram nesta quarta-feira 24 uma audiência no plenário montado na Praça do Coqueiral, Zona Norte de Natal, da qual participaram o prefeito Carlos Eduardo, secretários municipais, lideranças comunitárias e população local. A audiência faz parte da programação do projeto ” Câmara Cidadã”, cuja programação segue até esta quinta-feira 25, com uma vasta programação de serviços legislativos, culturais, de saúde e sociais.
Com a ajuda dos secretários presentes o prefeito relatou sobre obras nas diversas áreas da administração, como unidades de saúde, escolas, programas, serviços e obras públicas e regularização fundiária. Na ocasião o prefeito elogiou a iniciativa da Câmara em levar suas atividades para os bairros e apresentou um balanço das ações que o Executivo direciona para a Zona Norte da capital.
“O bom governante tem que ouvir cidadão para se orientar suas ações, projetos e programas. Aqui na Zona Norte estamos conseguindo realizar o maior investimento da cidade. São R$ 43 milhões em diversos bairros para calçamento, drenagem e pavimentação de ruas. Diante de toda a dificuldade, estamos conseguindo, com trabalho e compromisso, manter as ações.Estamos segurando a cidade do Natal que esta sendo atingida no seu coração, que é a receita. Temos seis unidades de saúde para inaugurar neste ano na Zona Norte e até janeiro devemos entregar 14 escolas”, anunciou o prefeito.
"Temer na cadeia" dizem deputados de oposição aqui no plenário da Câmara. pic.twitter.com/5Kjx9JcJVg
— Kelly Matos (@kellymatos) May 24, 2017
Um grupo de pesquisadores analisou diferentes amostras do vírus da zika e produziu 110 sequências de genoma de 10 países e um território afetados pela doença, chegando a uma árvore da diversidade genética da doença que infectou mais de 200 mil pessoas apenas no Brasil. Com a comparação entre as amostras extraídas de humanos e mosquitos Aedes aegypti, foi possível mostrar como ele se espalhou pelas Américas.
A parceria envolveu cientistas brasileiros, colombianos, britânicos, norte-americanos, jamaicanos e hondurenhos. O artigo foi publicado na revista “Nature” nesta quarta-feira (24) junto a outras duas pesquisas que também sequenciaram o vírus – os três grupos de estudiosos compartilharam entre si os resultados de suas análises, gerando um total de mais de 200 novas sequências genômicas do zika.
Milhares de manifestantes ocupam a Esplanda dos Ministérios, nesta quarta-feira (24), pedido a renúncia do presidente Michel Temer, eleições diretas e se posicionando contra as reformas apresentadas pelo governo. Muitas confusões foram registradas e policiais usaram balas de borracha e bomba de gás lacrimogênio contra os manifestantes. Neste momento milhares de pessoas marcham em direção ao Congresso Nacional.
Prédios da Esplanada dos Ministérios foram danificados durante o ato. Um manifestante com o rosto coberto pichou “diretas já” na fachada do prédio de Minas e Energia. No Ministério da Fazenda, vidros foram quebrados e os servidores, dispensados. Banheiros químicos e grades dispostas ao longo da via também foram derrubados.
Quem esteve sendo recebido pelo governador do estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), nesta quarta-feira (24), foi o deputado Vivaldo Costa (PROS) e o prefeito de Jardim do Seridó, Amazan (PSD). O encontro contou também com a presença do presidente da CAERN Marcelo Toscano. Na pauta da conversa a necessidade da construção de uma adutora para beneficiar o povo jardinense. De pronto Robinson definiu a execução da obra, que trará água do Boqueirão através de uma intervenção na adutora que leva água de Parelhas para Carnaúba dos Dantas, e de forma rápida chegará a Jardim do Seridó.
O governador disse que estará atendendo o pleito do prefeito Amazan e do deputado Vivaldo com a realização da obra. Vivaldo disse estar feliz e que quem ganhará com a ação será o povo Jardinense. O parlamentar ainda mandou um recado para os ‘caroneiros’. “Tem muita gente querendo aparecer e pegar carona com esta obra. Quem tem prestígio com o governador na cidade de Jardim do Seridó, chama-se Amazan. Ele que é o representante legítimo do governador na cidade”.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 foi distribuída para o relator, deputado José Dias (PSDB), na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada na manhã desta quarta-feira (24), sendo aberto o prazo de 10 dias para apresentação de emendas. Cópias do documento serão encaminhados ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual para apresentação de sugestões, dentro desse prazo.
“Vamos entregar cópia da LDO para que o presidente da Assembleia Legislativa encaminhe aos presidentes do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e ao Procurador Geral de Justiça para que apresentem sugestões”, afirmou o presidente da CFF, deputado George Soares (PR).
Terminado o prazo de apresentação de emendas, elas e quaisquer sugestões recebidas, serão encaminhadas ao relator que em três dias apresentará à Comissão relatório prévio acerca do projeto, emendas e sugestões, indicando as providências que devem ser tomadas para instrução da matéria.
Ainda na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Fiscalização aprovou Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Transformação da Gratificação Criada pela Lei 6.371 de janeiro de 1993 em vantagem pessoal nominalmente identificada(VPNI), encaminhada pelo governo do Estado.
Policiais e representantes da “marcha” entram em confronto. Situação tensa.
Por unanimidade (10 votos), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto do senador Garibaldi Filho que autoriza às mães trabalhadoras responsáveis pelo sustento da própria família a sacar, em caso de nascimento de filho, recursos existentes em sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Aprovado em decisão terminativa, o projeto (PLS 443/2016) será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que o Plenário do Senado se posicione sobre seu mérito.
Em seu parecer, a relatora do projeto de Garibaldi, senadora Ângela Portela (PDT-RR), registrou que o FGTS é um dos investimentos com a mais baixa remuneração do mercado financeiro brasileiro. “Entendemos meritório permitir mais uma possibilidade de saque, principalmente por se tratarem de mães que precisam sustentar seus filhos. Além do mais, trata-se de política que ajuda a incentivar o aquecimento da economia, pois promove a injeção de novos recursos no mercado consumidor”, justificou a senadora.
Atualmente, a legislação do FGTS inclui 18 hipóteses que tornam possível o saque dos valores acumulados na conta vinculada ao trabalhador, como demissão sem justa causa e aposentadoria. O saldo também é muito utilizado para quitar ou pagar a entrada do financiamento da casa própria. Na avaliação de Garibaldi Filho, é uma questão de justiça incluir entre os beneficiários as mães solteiras, viúvas ou com maridos desempregados ou destituídos de renda, na ocasião do nascimento de filhos.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) abriu nesta terça-feira (23) um procedimento em desfavor do Banco do Brasil para que reabra as 21 agências que foram fechadas em razão das explosões dos caixas eletrônicos.O Banco do Brasil poderá sofrer autuação e penalidade de multa, caso não tome providência, após notificação do Procon/RN.
“Não podemos permitir que um consumidor de Lajes se dirija a cidade de Assú para fazer uso dos serviços do Banco do Brasil”, disse Cyrus Benavides, Coordenador Geral interino do órgão.
Os fiscais do Procon Estadual estarão colhendo depoimentos e material nos interiores para dimensionar o prejuízo. Agências foram fechadas em Acari, Afonso Bezerra, Patu, Governador Dix-Sept Rosado, Pedro Avelino, São José do Campestre, Baraúna, Lajes, Umarizal, Tibau, Carnaúba dos Dantas, São Paulo do Potengi, Florânia, Extremoz, Santana do Matos, Caraúbas, Touros, João Câmara, Jandaíra, Arez, na Central do Cidadão de S. Cruz e na Av. Mor Gouveia em Natal.
A viagem da prefeita Iraneide Rebouças a Brasília, na semana passada, por ocasião da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, ainda está repercutindo em benefícios encaminhados para o município de Areia Branca. Uma das boas notícias obtidas na capital federal foi a aprovação do Ministério da Cidade do recurso total de R$ 737 mil reais fruto das emendas parlamentares dos deputados federais Fábio Faria, Beto Rosado e Rafael Motta, para pavimentação de ruas. Os recursos já foram lançados no sistema, aguardando apenas o empenho.
Em maratona na Esplanada dos Ministérios, Iraneide também esteve em outros órgãos federais, formalizando pleitos para diversas áreas da administração municipal. No Ministério da Integração foi requerido mais recursos para pavimentação de ruas e a revitalização do mercado público. No Ministério da Agricultura o pleito foi para aquisição de três tratores agrícolas e implementos, além da recuperação de estradas vicinais.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) lançou oficialmente, nesta quarta-feira (24), a Patrulha Maria da Penha, que visa combater a violência contra a mulher e o cumprimento de medidas protetivas.
Durante o evento, que ocorreu na sede no 4º Batalhão de Polícia militar, na zona Norte, a secretaria da Segurança do RN, Sheila Freitas, explicou que inicialmente a patrulha funcionará como projeto piloto nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Mãe Luíza. “De acordo com os dados que temos, esses dois bairros são os que apresentam maiores índices de violência doméstica. Portanto, iremos começar por eles e depois ir expandindo”, destacou.
A Sesed empregará nas ações as equipes da Delegacia da Mulher (Deam) e da Companhia de Policiamento Feminino (CPFEM), e também contará com o apoio das assistentes sociais da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM). A titular da pasta, Flávia Lisboa, destacou a importância do trabalho conjunto para combater esse tipo de violência.
O cardápio da merenda escolar elaborado pelo município de São Gonçalo do Amarante/RN já recebeu premiação nacional dada pelo Ministério da Educação, em 2016 – referente ao cultivo de hortas desenvolvido pelos alunos da Escola Municipal Luiz de França Lima -, como também serviu de modelo para todas as escolas do Brasil.
“A prefeitura reconhece o valor da alimentação e prioriza sua qualidade. Tanto que, dependendo da modalidade, nós realizamos entre duas a quatro refeições diárias, com merenda balanceada, incluindo frutas, cereais, carnes e verduras”, ressalta a nutricionista Deise Lima, que atua na Secretaria Municipal de Educação.
As Varas de Execução Fiscal Municipal e Tributária de Natal participarão da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que
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