Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm dado sinais de que os dados disponíveis até agora no processo que investiga abuso de poder pela chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014, não obrigam a corte a declarar a inelegibilidade da ex-presidente. Já a situação de Temer seria mais delicada.
O Ministério das Cidades reajustou o limite de financiamento imobiliário com uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para operações concedidas por meio dos Programas Apoio à Produção de Habitações, Carta de Crédito Individual (CCI) e Carta de Crédito Associativo (CCA). O valor foi corrigido segundo o Índice Nacional da Construção Civil, já a de renda do comprador foi reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
As informações foram detalhadas na Resolução nº 836/2017, que estabelece o valor máximo do desconto para fins de pagamento de parte do valor do imóvel e as regulamentações dos programas CCI e CCA, que definem as fórmulas de cálculo do benefício, de acordo com o enquadramento populacional do município, e de forma inversamente proporcional à renda familiar.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) deu início ao processo de envio de dados por parte dos prefeitos do Rio Grande do Norte relativos ao Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), ferramenta criada em 2016 para sistematizar informações em sete áreas da gestão pública dos municípios.
O presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, encaminhou ofícios para todos os prefeitos do RN com orientações sobre o envio das informações necessárias para a construção do índice. Os gestores deverão preencher questionários eletrônicos entre os dias 13 e 31 de março de 2017. Os links para os questionários foram enviados através dos ofícios.
Desde o ano passado, o IEGM reúne informações nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia da Informação. Trata-se de uma parceria entre o Tribunal de Contas e o Instituto Rui Barbosa, que tem o intuito de aprimorar o controle externo e disponibilizar um instrumento para definição de prioridades no campo da gestão pública.
O Presidente da Confederação das Cooperativas Habitacionais do Brasil- CONFHAB, Jaime Calado, se reuniu nesta quinta-feira (09), em Madri, com a Diretoria da Confederación de Cooperativas de Vivendas Y Rehabilitación de España – CONCOVI. O encontro entre as duas entidades máximas do Cooperativismo Habitacional Brasileiro e Espanhol aconteceu para troca de experiências institucionais.
O Presidente Jaime Calado foi recebido na Sede da CONCOVI, pelo Presidente Afonso Vásquez Fraile, oportunidade em que tomou conhecimento das ações empreendidas pelas cooperativas espanholas para superar a grave crise econômica que afetou significativamente o segmento habitacional da Espanha. “Realmente temos que aplaudir o trabalho desenvolvido pela CONCOVI em parceria com o Ministério de Fomento da Espanha e prefeituras (ayuntamientos) e divulgar os resultados junto às Cooperativas Habitacionais Brasileiras, uma vez que muitas das ações empreendidas poderão ser aplicadas no Brasil”, destacou Jaime Calado.
Ainda perseguindo a prioridade número um, fixada pelo prefeito Gustavo Soares, de resgatar a pontualidade da folha de pessoal – herdada em débito da gestão anterior, que deixou uma folha de R$ 5.977.314,51, entre remuneração e encargos sociais e previdenciários, relativa ao mês de dezembro/2016 – a Prefeitura do Assú conclui nesta sexta-feira, dia 10, o pagamento dos servidores referente a fevereiro/2017. O desembolso vem sendo verificado desde quarta-feira, dia 8.
Cliente investe R$ 70,00 para entrar e ter direito a consumir bebidas à vontade na área interna da câmara gelada.
O Ice Bar Natal, primeiro bar de gelo do Norte-Nordeste, vai ser inaugurado neste sábado 11, a partir das 15h. Localizado na avenida Praia de Genipabu, em Ponta Negra, o estabelecimento vai funcionar no sistema open bar. O cliente investe R$ 70,00 para entrar e ter direito a consumir bebidas à vontade na área interna da câmara gelada.
Mas antes de conferir o frio polar, as turmas divididas em 40 visitantes por vez passam por uma área de aclimatação. Todo mundo recebe as roupas, calçados e luvas especiais, bem no estilo “esquimó” do polo norte.
No ambiente externo de ambientação são oferecidos serviços de entretenimento,como loja de produtos regionais, brinquedoteca, fotógrafia, máquina de neve, iluminação especial e lanches.
Quando o “alarme de avalanche” tocar, os visitantes são convidados a entrar numa fria. São -20°C “nos coro” durante 30 minutos. Mas pra não congelar, uma verdadeira boate começa a rolar com boas músicas e os melhores drinques da cidade, claro, servidos em copos feitos de gelo.
O presidente Michel Temer viajará nesta sexta-feira à Paraíba, para visitar obras da transposição do São Francisco, numa cerimônia que marcará a chegada das águas do rio ao estado. A paternidade da obra, iniciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido alvo de disputa entre o petista e o peemedebista.
Numa alfinetada aos governos Lula e Dilma, o presidente diz que esta será mais uma obra iniciada no passado será concluída em sua gestão.
O Índice de Preços dos Supermercados (IPS), indicador de inflação calculado pela Apas/Fipe, fechou o ano de 2016 com alta de 7,93%. O índice pesquisa mensalmente 225 itens em seis categorias nos supermercados. A Apas destaca em nota que na comparação com 2015, quando a inflação em 12 meses foi de 11,33%, verifica-se uma desaceleração.
Cinco homens foram presos suspeitos de integrar um esquema de tráfico de drogas em Santa Rita, na Grande João Pessoa, na manhã desta quinta-feira (9). Segundo o delegado delegado Everaldo Medeiros, da 5ª Delegacia Seccional, o chefe da associação criminosa usava câmeras de monitoramento nos locais do tráfico.
A Operação Vício, da Polícia Civil, ainda apreendeu aproximadamente 20 quilos de maconha, além de uma balança de precisão, as câmeras de monitoramento utilizadas pelos suspeitos, armas, munições e um veículo que era utilizado na ação criminosa.
Neste março, a prefeitura de Natal vai iluminar os principais monumentos públicos da cidade com luzes lilás em alusão à campanha contra o câncer de colo de útero. A Ponte Newton Navarro, o viaduto estaiado da avenida Prudente de Morais e o Pórtico dos Reis Magos receberam a iluminação especial.
O câncer de colo de útero afeta anualmente 530 mil mulheres em todo o mundo e causa a morte de mais de 270 mil, a maioria em países em desenvolvimento, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). Setenta por cento dos casos são causados pelo vírus do papiloma humano (HPV), uma doença sexualmente transmissível.
Na audiência da comissão especial da Reforma da Previdência que discutiu a previdência dos servidores públicos, o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Paulo Penteado disse que o deficit do regime geral dos servidores da União deverá cair de 1,10% do Produto Interno Bruto em 2016 para 0,43% em 2060. Segundo ele, isso é fruto das reformas já feitas no sistema até hoje.
Paulo Penteado lembrou que os servidores que entraram até 2013 contribuem com 11% de todo o salário para a previdência própria mesmo após a aposentadoria. E os que entraram após 2013 já estão limitados ao teto do INSS.
O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (9) que a reforma da Previdência não vai passar da forma como está e que alterações terão que ser feitas, entre elas nas regras de transição.
“As regras de transição terão que ser alteradas, está muito mal formulada”, disse o deputado, durante debate sobre a reforma no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
Entre as mudanças propostas pela reforma, encaminhada pelo governo Michel Temer, está a criação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria.
Um levantamento feito pelo Banco do Nordeste mostra que o custo por metro quadrado da construção civil na Paraíba é o mais caro do Nordeste. O estudo aponta para uma média de R$ 993,01 na capital pessoense.
De acordo com o Banco do Nordeste, o valor do custo na Paraíba é bem superior ao de Sergipe, que apresentou o menor custo nacional (R$ 905,88) e a menor variação regional no período de 12 meses, terminado em janeiro de 2017 (+3,53%). O Estado também teve o menor custo nacional da mão de obra (R$ 411,26), 33% inferior ao do Rio de Janeiro, que apresenta o maior gasto nesse quesito (R$ 610,87).
O Ministério Público Federal em São Paulo abriu processo para que a Justiça anule liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens.
A cobrbança extra começa a valer no próximo dia 14. Segundo o MPF, a nova regra contraria o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, além de ferir a Constituição por promover a perda de direitos já adquiridos pelos consumidores.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira (9/3) uma série de alterações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o MEC, um total de 600 mil pessoas deram sugestões de mudanças e votaram nas alterações apresentadas ao público pela internet.
Uma das principais mudanças no exame é a modificação do dia da aplicação da prova de redação. Até o ano passado, a redação era realizada no segundo dia de aplicação do certame, junto a prova de matemática e suas tecnologias.
O Senado pode criar uma comissão para fiscalizar e acompanhar de perto a parte final das obras de transposição do Rio São Francisco. O requerimento (RQS 89/2017) foi feito pelo senador Humberto Costa (PT – PE). Após séculos de promessas e dez anos de obras, as águas do rio São Francisco chegaram na quarta-feira à Paraíba.
O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo tenta anular na Justiça, através de liminar, as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens.
O MPF ajuizou ação civil pública contra a Anac, na terça-feira, na 22ª Vara Cível de São Paulo. A norma vale para voos domésticos e internacionais e está prevista para entrar em vigor no próximo dia 14.
O MPF destaca que a cobrança fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas empresas.
As taxas médias de juros cobradas pelos bancos em empréstimos pessoais e no cheque especial recuaram pelo segundo mês seguido em março, segundo pesquisa da Fundação Procon-SP.
Segundo o levantamento, feito no dia 3 de março, 3 dos 6 bancos monitorados diminuíram a taxa do cheque especial e 2 reduziram as do empréstimo pessoal.
No caso do empréstimo pessoal, a taxa média dos bancos pesquisados no dia 3 de março foi de 6,4% ao mês, ante 6,49% ao mês em fevereiro. Reduziram as taxas: Santander (de 8,49% para 7,99% ao mês) e Bradesco (de 6,60% para 6,54% ao mês).
Políticos com mandato e servidores públicos, que atualmente possuem critérios específicos para receber aposentadoria, passarão a seguir as mesmas regras aplicadas ao trabalhador que se aposenta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa mudança integra a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, que busca harmonizar e convergir as regras previdenciárias entre os trabalhadores.
Em relação aos políticos, os titulares de mandato no Poder Legislativo e no Executivo vão seguir as mesmas regras do Regime Geral da Previdência Social (INSS), com idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição para se aposentar.
Chove em Fortaleza desde a madrugada desta quinta-feira (9). Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), até as 8h30 desta quinta-feira, o posto pluviométrico da Água Fria registrou chuva de 110 milímetros.
A Defesa Civil informou que já recebeu vários chamados de alagamentos, com ruas intransitáveis e água entrando nas casas.
A Defesa Civil disse que visitou casas localizadas nos Bairros Centro, Jangurussú, Quintino Cunha, Vicente Pinzón, Cidade dos Funcionários e Papicu. A Defesa Civil disse que está com equipes de plantão nesta quinta, para trabalhos de prevenção, monitoramento e atendimento. O resultado dos trabalhos vão ser divulgados pelo órgão no início da tarde. A população pode acionar pelo 190, para ocorrências de alagamento de via, de residência, desabamento, entre outros.
– O ex-prefeito de Almino Afonso, Lawrence Carlos de Amorim, desponta como forte candidato a deputado estadual, no pleito de 2018, defendendo as cores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB.
– Lawrence pertence a uma das mais tradicionais famílias da região oeste do Estado, com destaque na área política e agropecuária, além de contar com vários parentes atuando no setor de medicina, prestando serviços relevantes aos oestanos potiguares.
– O pré-candidato a uma vaga na Assembléia Legislativa, foi prefeito por dois mandatos na cidade de Almino Afonso, cujas administrações foram consideradas das mais eficientes em todo o Rio Grande do Norte, além de eleger o seu sucessor nas eleições municipais de 2016.
Com a crise que assola o País, o governador Robinson Faria (PSD) enfrenta dificuldades que desgastam a gestão. Para reverter esse quadro negativo, ele tem apostado nos programas sociais, como o Criança Feliz, a ampliação dos restaurantes populares, o resgate do programa do leite e outras ações que atingem diretamente a população mais necessitada.
A expectativa de o governo reduzir os repasses para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) tem desagradado a magistratura. Apesar da crise financeira enfrentada pelo Estado, os pomposos juízes não quer ceder um centavo para ajudar na recuperação fiscal do Executivo.
Começou a funcionar hoje em Natal a nova formação da Comissão que fiscaliza o cumprimento das leis municipais. Presidida pelo vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), a Comissão tem o papel de fazer cumprir as leis aprovadas pelo legislativo. Na maioria das vezes, as leis são aprovadas e não saem do papel.
No momento de crise em que passa o Brasil, tem muito político esperto usando do expediente das diárias para tirar vantagem do orçamento público. Tem cidade do Seridó que em vez de economizar nos gastos públicos, o ordenador de despesas caiu com gosto em cima das diárias. O assunto tá dando o que falar. Onde será?
A caminha Mulheres Pela Paz, realizada pela prefeitura de São Gonçalo do Amarante, nesta quarta-feira (9), com coordenação da primeira-dama Terezinha Maia, levou homens e mulheres às ruas da cidade para homenagear e exaltar o Dia Internacional da Mulher. O evento contou com participação do prefeito Paulo Emídio, vice Eraldo Paiva, vereadores e secretários municipais.
Na concentração, em frente ao IFRN campus São Gonçalo, uma peça teatral abordou a violência doméstica e chamou atenção para o crescimento do feminicídio no Estado e no Brasil. “Esse um momento não só de homenagear, mas de exaltar os direitos da mulher. E fico feliz em ver tanta gente nas ruas com o mesmo propósito”, disse o prefeito.
O presidente Michel Temer (PMDB) já admite, nos bastidores, que se a Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso não for satisfatória, vai aumentar impostos. A batalha política no Congresso sobre o tema está só começando.
O deputado Carlos Augusto Maia (PSD) fez nesta quinta-feira (9) no plenário da Assembleia Legislativa, o registro da agenda do Governador Robinson Faria (PSD) na região Oeste, amanhã (10) levando ações em todos os setores. O parlamentar fará parte da comitiva.
“Quero fazer aqui um breve registro, me dirigindo em especial à região Oeste do nosso Estado, de onde venho como origem familiar e onde tenho bases políticas, amigos e muitos parentes. Irei à região com a comitiva do governador Robinson Faria, com os secretários Juliane Faria, Vagner Araújo, Guilherme Saldanha e Getúlio Ribeiro, O governador vai realizar atos de assinatura de contratos e liberação de recursos para diversos municípios da região”, disse o deputado.
Segundo Carlos Augusto, o primeiro ato ocorrerá em Messias Targino, ás 9h. Em seguida a comitiva irá a Almino Afonso. À tarde o Governador assinará contratos e fará a liberação de recursos para associações rurais de Caraúbas, Itaú, Severiano Melo e Apodi.
Os adversários do ex-presidente Lula (PT), réu cinco vezes no STF, não demonstram preocupação com a liderança do petista, que já vem em campanha, nas pesquisas de opinião para 2018. Na leitura dos partidos que se opõem ao PT, a rejeição de quase 50% do eleitorado ao ex-presidente freia qualquer possibilidade de crescimento dele na disputa. Eles apostam ainda no decorrer das investigações envolvendo o pré-candidato, que tem seu nome envolvido em vários escândalos de corrupção.
Diante da notícia de que a pista do Aeroporto Internacional de Natal está com graves problemas e deverá ser fechada para passar por uma reforma estrutural, o senador Garibaldi Filho encaminhou à Mesa do Senado requerimento para que sejam solicitadas informações à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). O órgão tem até trinta dias para responder se a informação é verídica, se a segurança atualmente está comprometida e se realmente existe o risco de a pavimentação ceder.
Em seu requerimento, Garibaldi Filho também pede uma estimativa de prazo para o início dos trabalhos e o tempo necessário para sua conclusão. Também indaga a respeito dos prováveis prejuízos que a interdição acarretará e se em algum outro aeroporto brasileiro foi detectado problema semelhante. O jornal Valor Econômico e outros veículos de imprensa divulgaram nesta quinta-feira (9) os problemas no aeroporto.
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