Dia: 16 de março de 2017

Nada mal, né Lula?

No informe de rendimentos entregue pela defesa de Lula à Justiça Federal consta que o ex-presidente fez uma retirada mensal média de R$ 79,4 mil da LILS Palestras, em 2015.

Nada mau.

TRE julga improcedentes ações do MPE contra Cássio e Ricardo Coutinho

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou improcedente, nesta quinta-feira (16), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação do mandato do governador Ricardo Coutinho (PSB) por conduta vedada nas eleições estaduais de 2014. Na mesma sessão, a Corte Eleitoral decidiu pela improcedência de uma representação contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB).

Em relação à ação contra Ricardo Coutinho, os membros da Corte Eleitoral seguiram em unanimidade o relator, juiz Breno Wanderley, que viu inconsistência nas acusações por ausência de provas.

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Felipe Maia destaca a retomada da economia em 2017

Em discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (16), o deputado federal Felipe Maia (DEM) destacou a recuperação da economia já no início de 2017. O parlamentar baseou a sua afirmativa, após a divulgação da nota de crédito do Brasil publicada pela agência Moody’s, que indica que o crescimento econômico do Brasil deve ter uma recuperação importante neste ano.

“São evidentes os sinais de melhora da economia e a perspectiva de adoção de reformas fiscais estruturais pelo governo. A agência indica que os riscos que estavam refletidos numa perspectiva negativa, atualmente foram reduzidos por causa da estabilização das condições macroeconômicas do país, com a economia mostrando sinais de recuperação, queda da inflação e perspectivas fiscais mais claras”, afirma o deputado.

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Pela primeira vez em dois anos, Brasil contratou mais que demitiu

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O mês de fevereiro produziu um resultado, no mercado de trabalho, que o Brasil não via há dois anos. O número de contratados com carteira assinada foi maior do que o número de demitidos.

A busca por um emprego é grande. E pra muita gente ainda está longe do fim. De abril de 2015 a janeiro deste ano foram quase 3 milhões de desempregados. Um deles é o Edson Portella, que procura vaga como auxiliar de serviços gerais.

Estadão faz manifesto contra assédio sexual na SPFW

Modelos entraram na passarela de Amir Slama com frases de empoderamento como ‘minha saia não é um convite’ e ‘me visto como eu quiser’ escritas no corpo.

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No desfile da grife de moda praia Amir Slama que aconteceu na quinta, 16, o Estadão lançou o projeto Sexismo Invisível, que promove o debate sobre o assédio contra as mulheres, que nem sempre é visto. Quatro modelos entraram na passada com mensagens de empoderamento pintadas no corpo em uma ação feita em parceria com a agência de publicidade FCB Brasil.

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O impacto da ação ficou por conta de uma tinta que só aparece em fotos feitas com flash. Ao fotografar com celular ou câmera, as mensagens tomavam forma no corpo das tops. Foram elas: ‘me visto como eu quiser’, ‘minha saia não é permissão’, ‘perna de fora não é provocação’ e ‘decote não é convite’. O objetivo da ação foi promover o debate sobre um problema que as pessoas costumam não enxergar: a culpabilização da vítima.

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OAB pede apuração de responsabilidades em medida protetiva a menores assassinados

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reuniu-se nesta quarta-feira (15) com a advogada Maria Clara Amado para prestar apoio em ação que averigua responsabilidades do magistrado Marco Antônio Cavalcante. O magistrado foi o responsável pela apreciação de pedido de urgência em relação a medida protetiva de menores que acabaram assassinados.

A advogada representa Andreia Magalhães, mãe das duas crianças mortas no dia 5 de março, supostamente pelo pai, Cesar Antunes Junior. A reunião teve a presença do presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, e do presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional fluminense, Luciano Bandeira.

A Ordem solicitou à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que apure eventuais responsabilidades de Cavalcante, que sequer apreciou o pedido de urgência em relação a medida protetiva solicitada em favor dos filhos de Andreia.

Empresa é habilitada para concluir o Eixo Norte da Transposição

O Ministério da Integração Nacional divulgou que já tem uma única empresa habilitada para executar a conclusão da obra do Eixo Norte da Transposição das águas do Rio São Francisco.

Esse trecho está paralisado desde junho de 2016, quando a empresa que executava o serviço abandonou a obra.

Esse eixo entra na Paraíba pelo município de São José de Piranhas, no Sertão e vai beneficiar toda esta região.

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Meteorologista prevê mais chuvas no Sertão paraibano

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A meteorologista Marle Bandeira, da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), comentou sobre as chuvas ocorridas nos últimos dias na região do Sertão e do Cariri e disse que o volume já era previsto desde o início do ano.

Marle citou que as cidades de Malta, Vista Serrana, Pombal, Lagoa e Condado registraram um volume considerável de chuvas nos últimos dias e que a previsão é de que continuem ocorrendo na região do Sertão.

– De ontem para hoje foram registradas chuvas bastante significativas. O que está ocorrendo é o que havíamos previsto no início do ano. Ainda podem ocorrer chuvas localizadas no Sertão – frisou.

Câmara cria programa para “Pensar a Grande Natal”

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A Câmara Municipal de Natal resolveu levar a cidade a sério e criou um programa para Pensar a Grande Natal. As ideias serão apresentadas pela Escola do Legislativo Miguel Arraes, com apoio da Comissão de Habitação, Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Assuntos Metropolitanos.

Os técnicos vamos buscar os grandes problemas da região metropolitana para discussão dentro do legislativo. Uma mão na roda para o prefeito Carlos Eduardo.

Henrique Sartori assume a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, deu posse nesta quinta-feira, 16, ao novo titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. Henrique Sartori, ex-secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação (CNE), assume a unidade após a saída de Maurício Romão, que foi empossado membro do conselho na última terça-feira, 14.

“Hoje é um dia muito importante e marcante”, disse o novo secretário. Sartori agradeceu a oportunidade e exaltou a importância de sua experiência no CNE para a execução da nova função. “A minha passagem pelo conselho foi fundamental para me ajudar a colaborar ainda mais com o trabalho que o secretário Maurício Romão entrega”, afirmou.

Procuradoria aponta ‘violações constitucionais’ na PEC da Previdência

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, encaminhou nesta quarta-feira, 15, ao Congresso nota técnica sobre a reforma da Previdência e da Assistência Social que tramita por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg, relator da Procuradoria para o tema Previdência e Assistência Social.

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Justiça homologa acordo entre MP e Samarco para nova avaliação de danos

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A Justiça Federal de Minas Gerais homologou, em parte, o acordo preliminar firmado em janeiro entre o Ministério Público Federal (MPF) e as empresas Samarco, BHP Billiton e Vale. O termo de ajustamento preliminar (TAC) determina que insittuições realizem uma avaliação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, na cidade de Mariana, em novembro de 2015. Um acordo definitivo só poderá ser feito após a realização deste diagnóstico.

Jararaca e os ratos

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De um lado esteve Lula, o maior presidente da história do país, só comparável, em sua dimensão política interna, a Getúlio Vargas. Mas Lula é o único presidente brasileiro que se tornou, de fato, um grande líder internacional, admirado em todo o mundo. Nunca houve um presidente como Lula.

Por sua grandeza histórica, política e moral, Lula falou de coisas grandes. Falou de como elevou o protagonismo internacional do Brasil. Como fez um país dependente, pequeno, se tornar grande e respeitado. Falou de como tirou 30 milhões de brasileiros da miséria. De como colocou 40 milhões de brasileiros na nova classe média. De como o mundo o procura até hoje para saber dos programas sociais revolucionários que criou.

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Importante açude da Paraíba recebe grande recarga e sai do volume morto

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O açude Manoel Marcionilo, localizado no município de Taperoá recebeu uma boa recarga de água após as ultimas chuvas que caíram na região de Desterro, Sertão paraibano.

O manancial que no passado era responsável pelo abastecimento da cidade, estava seco há alguns anos. No mês de fevereiro as primeiras chuvas já trouxeram as primeiras recargas ao açude.

Com as chuvas da noite desta quarta-feira (15) o reservatório recebeu uma aporte grande de água e saiu do volume morto.

Atualmente o Manoel Marcionilo, que tem capacidade para armazenar 15.148.900 de m³ está com 5.692.778 m³, o que representa 37,6% do total, segundo dados da Aesa.

Câmara de Natal derruba veto feito pelo prefeito Carlos Eduardo ao projeto de Júlia Arruda

No mês que marca as mobilizações pelo Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e derrubou, por unanimidade, o veto da Prefeitura de Natal ao Projeto de Lei que institui a Patrulha Maria da Penha. De autoria da vereadora Júlia Arruda, a proposta tem o objetivo de qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às natalenses em situação de violência.

“Subo mais uma vez a esta tribuna para falar desse projeto que, há tempos, que defendo com unhas e dentes e que, infelizmente foi vetado. Temos hoje a oportunidade de corrigir o que acredito ter sido um equívoco do Executivo e, de uma vez por todas, tornar a Patrulha Maria da Penha uma realidade em Natal”, disse Júlia, destacando os altos índices de feminicídios no RN, que registrou um crescimento de 14% nesse primeiro trimestre de 2017.

Polícia Federal investiga uso de documentos falsos na obtenção de armas de fogo

A Polícia Federal deflagrou hoje (16) a Operação Fogo de Palha com o objetivo de investigar o uso de documentos falsos para obter autorização de aquisição de armas de fogo. As falsificações teriam sido feitas na cidade de Iturama (MG). Elas envolvem principalmente declarações de residências e comprovantes de endereços.

Foram cumpridos cinco mandados judiciais de busca e apreensão, sendo um no município mineiro e outro em Urânia (SP). Os alvos são residências de pessoas beneficiadas pela fraude e em endereços ligados a um despachante.

Mundo:Explosão de cratera do Etna deixa dez turistas feridos

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Dez pessoas ficaram feridas nesta quinta-feira (16) após a explosão de uma cratera do vulcão Etna, na ilha da Sicília (sul da Itália), e seis delas foram hospitalizadas, segundo informou a imprensa local.

Os feridos estavam visitando um das crateras da encosta sudeste do vulcão e seis deles foram transferidos aos hospitais de Catânia e de Acireale.

Juizado Criminal de Natal suspende atividades

Atenção advogado: o Juizado Especial Criminal da Comarca de Natal enviou ofício à Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande Norte para comunicar a suspensão do expediente na unidade da Zona Norte, que funciona do Fórum Distrital Varella Barca. A suspensão visa à preparação de processos arquivados para incineração e iniciou no último dia 06 de março e se estenderá até o dia 20 do corrente mês.

Durante o período de interrupção todos os prazos judiciais serão igualmente suspensos e também não haverá atendimento na Secretaria do órgão, entretanto, as audiências já designadas, o recebimento de petições iniciais e pedidos de apreciação urgentes estão mantidos.

Em Jucurutú, chuva faz transbordar vários açudes

Áreas de instabilidade que estavam na região avançaram com nuvens carregadas neste fim de tarde de quinta – feira, 16/03. O site meteorológico Climatempo mostrava núcleos de chuva de fraca a moderada intensidade se espalhando pelo interior do estado. De maneira especial ela chegou ao município de Jucurutu e fizeram transbordar vários açudes como o da imunidade da Aroeira.

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Chapecoense lança camisa com homenagem a vítimas de acidente

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Poucas horas antes da primeira partida da Chapecoense em casa pela Copa Libertadores, o clube de Chapecó e a Umbro apresentaram nesta quinta-feira a nova camisa do time.

Em tons de verde mais escuros do que de costume, o uniforme traz uma homenagem aos jogadores mortos no acidente aéreo do ano passado.

“Chape na Libertadores da América 2017. Obrigado, eternos guerreiros” é o que aparece escrito em etiqueta na barra da camisa. De acordo com a Umbro, o tom mais escuro da camisa é “uma celebração e agradecimento aos atletas, responsáveis pelas conquistas recentes e que entraram para a eternidade”.

Odebrecht cita Aécio Neves, mas TSE protege tucano com tarja preta

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Uma decisão do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a as transcrições do depoimento de do ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht, Benedicto Júnior, referentes à chapa de Aécio Neves (PSDB) em 2014 sejam ocultadas com uma tarja preta.

Segundo o jornal “Estado de S.Paulo“, Benedicto afirmou que a Odebrecht repassou R$ 9 milhões à campanha de Aécio por meio de caixa 2 (doação não declarada).

Comissão deverá votar reforma trabalhista no final de abril, diz relator

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O relator da reforma trabalhista (PL 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse hoje (16) que a comissão especial que analisa o tema deverá votar seu relatório no final do mês de abril ou no início de maio. Marinho ressaltou ainda que “certamente” após a votação, o projeto deverá ser levado para a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

Chuvas continuam a cair na Paraíba

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Nos últimos cinco dias, São Bento registrou 79,2 milímetros (mm) de chuva; Brejo do Cruz, 62,9 mm; Belém do Brejo do Cruz, 59,2 mm; Pombal, 44,2 mm; Paulista, 24,5 mm; Coremas, 18 mm; Cajazeirinhas, 16,9 mm; Catolé do Rocha, 7,2 mm; Vista Serrana, 6,5 mm; e Mãe d’Água, 5,9 mm.

Com o objetivo de garantir o fornecimento e a distribuição hídrica, a Cagepa informou que está instalando um sistema de captação de água da transposição para levar água até a adutora do Congo. Além disso, um poço também vai ser construído na obra, além da instalação de comandos elétricos e de automação. A previsão é de que a obra seja entregue em abril.

Cagepa suspende racionamento em oito municípios do Sertão

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A partir desde final de semana, o racionamento de água vai ser suspenso nos municípios de Pombal, São Bento, Catolé do Rocha, Cajazeirinhas, Vista Serrana, Paulista, Brejo do Cruz e Belém do Brejo do Cruz, todos localizados no Sertão paraibano. De acordo com a Cagepa, a medida se deve as chuvas registradas na região nos últimos dias que contribuíram para recarga nos açudes Coremas e Mãe d’Água.

A Agência Estadual de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) informou que o açude de Coremas está com 3,4% de sua capacidade total, ou 20 milhões de metros cúbicos (m³) do total de 591,6 milhões de m³ que ele pode armazenar. Já o açude de Mãe d’Água está com 4,3% de sua capacidade, ou 24,5 milhões de m³ do total de 567,9 milhões de m³ que pode armazenar.

Barragem de Oiticicas custará R$ 415 milhões

A Barragem de Oiticica, que custará R$ 415 milhões, beneficiará diretamente 350 mil habitantes em 17 municípios do estado. Indiretamente a obra, com capacidade para 560 milhões de metros cúbicos, atenderá toda a população dos municípios do Seridó, Vale do Açu e região Central do Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 500 mil pessoas.

Além do aumento da oferta de água para a região Seridó, a barragem de Oiticica também vai contribuir para reduzir o risco de inundações no Vale do Açu, e irá integrar o complexo de obras do Programa de Integração do São Francisco.

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Tribunal de Justiça decreta prisão do ex-prefeito de Fagundes

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O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-prefeito de Fagundes, Gilberto Muniz Dantas, em um processo em que ele foi condenado a cinco anos de reclusão em regime semiaberto, por crime de responsabilidade. O processo, movido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), aponta o suposto desvio de mais de R$ 300 mil dos cofres público municipal.

No final de fevereiro deste ano, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba conde-nou o ex-prefeito, e seus dois filhos, Artur Risucci Dantas e Danielle Risucci Dantas pela prática de nepotismo e o exercício da profissão de advogado sem habilitação legal e o montante de R$ 46,9 mil, decorrentes de vencimentos como assessores jurídicos da Prefeitura.

Secretário da Semarh visita complexo de obras da Barragem de Oiticica

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O Secretário Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior, fez uma visita, ontem, (15), ao complexo de obras que envolvem a construção da Barragem de Oiticica, em Jucurutu.

O Secretário adjunto, Mairton França, o adjunto da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Antônio Carlos, e a equipe técnica da Semarh e da KL, empresa supervisora da obra, também participaram da vistoria técnica.

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