Dia: 28 de outubro de 2015

Servidores do ITEP decidem paralisar atividades no dia 4 de novembro

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Em assembleia geral realizada na noite desta quarta-feira (28), os servidores do ITEP decidiram paralisar as atividades no dia 4 de novembro, quarta-feira da próxima semana. A categoria esperava que o Governo apresentasse a minuta do Estatuto até hoje, conforme havia sido prometido, no entanto, mais uma o prazo não foi cumprido.

“Havia uma deliberação de paralisação na semana passada, no entanto, entendendo que o Governo do Estado mudou a equipe da Consultoria Geral do Estado, os servidores do ITEP declinaram do movimento paredista e deram mais esse prazo que havia sido solicitado pelo consultor geral interino, Francisco Wilker, que também é Procurador Geral do Estado”, esclarece Paulo César de Macedo, presidente do SINPOL-RN.

Ele detalha ainda que, em reunião com o SINPOL-RN, Francisco Wilker e o consultor adjunto disseram que até esta quarta, dia 28, entregariam a proposta final do Estatuto. “Durante todo o dia de hoje, estivemos em busca de Wilker e fomos até mesmo ao Gabinete Civil, conversamos com Tatiana Mendes Cunha e, até o momento da assembleia dos servidores, às 18h, nenhuma resposta nos foi dada. Então, os servidores entenderam isso como uma falta de compromisso do Governo com a categoria”.

Se prenderem Lula, tudo bem

lula+presoEntre petistas de alto calibre e ministros do governo, circula a informação extraída de uma pesquisa de opinião pública mantida sob segredo onde ficou comprovado: a maioria dos brasileiros não reagiria negativamente a uma eventual prisão de Lula por conta das investigações da Lava-Jato.

É isso o que tem aumentado o nervosismo de Lula. Ele está com medo até de dormir em casa.

A fúria tomou conta dele por causa da ação da Polícia Federal contra um dos seus filhos, suspeito de envolvimento com a compra de Medidas Provisórias assinadas por Lula quando era presidente. E com a intimação para depor pelo mesmo motivo de Gilberto Carvalho, ex-chefe do seu gabinete.

Seu reencontro, em São Paulo, com Dilma, durante a festa dos seus 70 anos, foi indisfarçavelmente frio. Eles dividiram uma mesa com mais quatro pessoas e mal conversaram. Mas a insatisfação de Lula com Dilma e José Eduardo Cardoso, ministro da Justiça, não é tão grande como pode parecer.

A insatisfação é maior com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Teori Zavaski, relator da Lava-Jato, que estariam tomando decisões que complicam sua vida. Lula não entende como pode enfrentar problemas com pessoas que lhe devem a indicação para os cargos que ocupam.

Na conta dos dissabores amargados por Lula, está também o comportamento de ministros indicados por ele para o Tribunal de Contas da União, que recentemente recomendaram ao Congresso a rejeição das contas do governo de 2014. Ele os considera uns ingratos.

Lula tomou da Polícia Federal uma bola pelas costas ao se descobrir investigado no âmbito da Operação Zelote, que antes mirava apenas os de agentes da Receita Federal subornados por empresários devedores de impostos. A Zelote está interessada também no favorecimento à indústria automobilística.

Por Ricardo Noblat

Cunha não vale um “tostão” e Dilma é uma “pata manca”

Neste exato momento, a certeza geral é de que a permanência de Eduardo Cunha a frente da Câmara dos Deputados não vale  “três tostões furados”. Outra certeza de momento é de que, mesmo faltando três anos para terminar o mandato, a presidente Dilma Rousseff já é uma “pata manca”.

Senado aprova pena de até 30 anos para crime de terrorismo

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o texto principal do projeto de lei que define o que é o crime de terrorismo, mas retirou o trecho aprovado pelos deputados em que dizia que a proposta não se aplica a manifestações sociais.

O texto-base foi aprovado por 34 votos favoráveis e 18 contrários. Os senadores ainda precisarão analisar sugestões de mudança à proposta. Após a conclusão da votação no Senado, ela voltará à Câmara para ser reanalisada porque foi modificada.

Um dos pontos mais polêmicos e que geraram debates no plenário foi a retirada de um trecho aprovado na Câmara que especificava que a proposta não se aplicava a manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais e religiosos que tenham o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.

Outra mudança diz respeito ao tamanho da pena. Na Câmara, os deputados tinham aprovado pena de 12 a 30 anos de prisão. No Senado, a pena proposta é de 16 a 24 anos; se o ato resultar em morte, a pena sobe de 24 a 30 anos de prisão.

A pena é aumentada se o crime for praticado contra presidente da República, vice-presidente da República, e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

Atualmente, a legislação brasileira não prevê o crime de terrorismo. Em caso de eventual atentado, os atos praticados seriam enquadrados com base em outros crimes, como homicídio doloso (intencional) e porte de arma de uso restrito, por exemplo.

O texto aprovado no Senado, relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), também propõe uma definição diferente da que passou na Câmara em relação ao crime de terrorismo.

Resolução restringe uso da água em mananciais do interior do Rio Grande do Norte

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A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN) estabeleceram regras de restrição para captações de água localizadas nos açudes Armando Ribeiro Gonçalves e Pataxó, nos rios Açu e Pataxó e no Canal do Pataxó. As restrições valem a partir de hoje (28/10/15) para irrigação e aquicultura com tanques escavados. Não há restrições para abastecimento humano e dessedentação de animais.

Aquicultores e irrigantes responsáveis por perímetros acima de 20 hectares terão que instalar dispositivos que registrem os volumes captados. O prazo para a instalação dos medidores é de 30 dias a partir de hoje. O descumprimento das regras será passível de multa de até R$ 5 mil ou embargo provisório ou definitivo das bombas.

Pendências: Partido vai ser comandado por advogada Daya Almeida

dianaO Partido Humanista da Solidariedade (PHS) instala no próximo sábado (31 de outubro), a sua comissão provisória municipal em Pendências (Vale do Açu). A Convenção Municipal acontecerá a partir de 16 horas na Escola Estadual Monsenhor Honório.

O presidente estadual do partido, Leandro Prudêncio, disse que o PHS é uma agremiação nova, com bons propósitos e um programa político moderno e próximo das pessoas, e “isso tem causado grande simpatia no eleitorado”.

A convenção terá na pauta a instalação da comissão diretiva e campanha de filiação.

Daya Almeida

Segundo Daya Almeida, que ficará à frente da agremiação no município, a convenção terá a presença do presidente estadual Leandro Prudêncio, deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”, lideranças municipais e regionais.

“Queremos, principalmente, contar com o povo de Pendências, para juntos podermos caminhar em prol do crescimento da nossa cidade, num novo tempo marcado pela prosperidade e zelo com a coisa pública” – disse.

A advogada Daya Almeida chega à presidência com histórico na vida política da cidade, desde a infância, quando acompanhava seu pai, Van da Serraria, nos embates a partir dos anos noventa. Van foi candidato a prefeito em 1992 e de lá para cá tem se destacado por estar sempre empunhando a bandeira em campanhas eleitorais.

Por Carlos Santos

Wilma destaca que Comenda do TST é uma das mais representativas homenagens que recebeu

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Em solenidade no gabinete da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ocorrida no final da tarde desta quarta-feira, dia 28, em Brasília, a prefeita em exercício de Natal, Wilma de Faria, foi agraciada com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no grau Grã-Cruz.

Em seu discurso, Wilma de Faria agradeceu, destacando a honraria como uma das mais representativas que recebeu na vida pública, e afirmando que não existe dignidade sem trabalho. “Adotei o trabalho como profissão de fé e prioridade em todas as funções a mim confiadas democraticamente pelo povo. Trabalho é a estrada sem atalhos para o futuro”.

A faixa e a insígnia do grau Grã-Cruz foi entrega à ex-governadora do Rio Grande do Norte pelo presidente do TST, Ministro Antônio José de Barros Levenhagen. A referida distinção é concedida aos servidores públicos que, por seus méritos, tenham feito relevantes serviços para a história.

Do TST, destaque para a participação do Ministro Emmanoel Pereira, que fez a indicação de Wilma para receber a honraria (admitida em 11 de agosto de 2006, quando Wilma estava à frente do executivo estadual), e do Ministro Cláudio Brandão.

Do Superior Tribunal do Justiça (STJ), presenças dos Ministros Luiz Alberto Gurgel de Faria e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Prestigiaram também o subprocurador-geral da República, Francisco Xavier Pinheiro Filho, e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT/RN), José Rego Júnior.

Das autoridades presentes que parabenizaram Wilma pelo recebimento da Comenda, o ministro Henrique Eduardo Alves destacou que o gesto do TST é um “reconhecimento à sua vida (Wilma) de serviços prestados ao Rio Grande do Norte e ao Brasil”, declarou o potiguar.

Justiça amplia prazo da USP para entregar a “pílula do câncer”

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A Justiça está ampliando de cinco para 20 dias o prazo dado à Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos (SP), para a entrega das cápsulas de fosfoetanolamina sintética. Desde o início, a instituição de ensino informou que não tinha condições de produzir o composto em larga escala e advogados veem a mudança como um reflexo da grande quantidade de pedidos apresentados nos últimos meses e da interrupção temporária da entrega com o primeiro parecer do Tribunal de Justiça sobre a substância, que será debatida em audiência pública no Senado nesta quinta-feira (29).

Distribuída pela USP de São Carlos por causa de decisões judiciais, a fosfoetanolamina, alardeada como cura para diversos tipos de câncer, não passou por testes em humanos necessários para se saber se é mesmo eficaz, e por isso não é considerada um remédio, como destaca a própria universidade. Ela não tem registro na Anvisa e seus efeitos nos pacientes são desconhecidos. Tampouco se sabe qual seria a dosagem adequada para tratamento. Relatos de cura com o uso dessa substância não são cientificamente considerados prova de eficácia, já que não tiveram acompanhamento adequado de pesquisadores.

Ministério Público divulga nota sobre prefeito afastado de Ielmo Marinho

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seu Procurador-Geral de Justiça, e a ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seu Presidente, tendo em vista a informação de que foi ajuizada “Ação Popular” pelo Prefeito afastado de Ielmo Marinho, BRUNO PATRIOTA DE MEDEIROS, contra membro da Assessoria do Procurador-Geral de Justiça, presta os seguintes esclarecimentos:

1) diferentemente do que foi noticiado em blog local, não é verídica a informação de que foi quebrado o sigilo telefônico do Promotor de Justiça AUGUSTO CARLOS ROCHA DE LIMA, e nem de que houve o acatamento de denúncia contra o referido Promotor de Justiça;

2) na verdade, o que realmente ocorreu foi o ajuizamento, pelo Prefeito afastado de Ielmo Marinho BRUNO PATRIOTA MEDEIROS, de uma “Ação Popular”, imputando uma suposta amizade do Promotor com um vereador do Município de Ielmo Marinho como vetor da investigação procedida contra si, em que o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou apenas os encaminhamentos inaugurais, de praxe em toda e qualquer ação judicial;

3) a responsabilidade pela investigação e denúncia contra o Prefeito afastado de Ielmo Marinho BRUNO PATRIOTA MEDEIROS, é do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, RINALDO REIS LIMA, não podendo ser atribuída a nenhum de seus assessores, como se pretende fazer na temerária ação oferecida contra o Promotor AUGUSTO LIMA;

4) os atos investigatórios que culminaram na denúncia foram acompanhados e autorizados pelo Tribunal de Justiça, através do Desembargador CORNÉLIO ALVES, havendo nos autos prova farta das acusações imputadas ao Prefeito afastado de Ielmo Marinho BRUNO PATRIOTA MEDEIROS, inclusive vídeo em que sua própria pessoa oferta quantia em dinheiro para que um cidadão desista da denúncia feita no âmbito da Câmara Municipal;

5) trabalharam na investigação, sob a coordenação do Procurador-Geral de Justiça, diversos Promotores de Justiça assessores do Procurador-Geral, inclusive o Promotor AUGUSTO LIMA, sendo este um profissional da mais alta qualificação e que conta, nesse caso, com a irrestrita solidariedade do Procurador-Geral de Justiça e da AMPERN para fazer cessar essa tentativa de intimidação do Ministério Público;

6) é lamentável que, mais uma vez, um agente público investigado e acusado de graves crimes pelo Ministério Público, a ponto de ser afastado de suas funções pelo Poder Judiciário, recorra à estratégia de tentar intimidar membro da instituição, utilizando-se indevidamente de uma ação judicial oferecida absolutamente fora da técnica jurídica, e com pretensão que, em outros casos semelhantes, já foi rechaçada e adjetivada como temerária pelo Judiciário do Rio Grande do Norte (processos 0100395-83.2015.8.20.0117 e 0000236-7.2008.8.20.0151)

7) lamenta também que todas essas tentativas frustradas (os demais exemplos ocorreram nos Municípios de Ouro Branco e Galinhos) tenham sido patrocinadas pelo advogado FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS, cujo escritório foi contratado pelo Município de Ielmo Marinho na gestão do Prefeito afastado BRUNO PATRIOTA MEDEIROS. Esse comportamento, vale registrar, não é típico da advocacia norterriograndense, sendo exceções atuações teratológicas como essas;

8) por fim, o MPRN registra que esse tipo de investida não modificará em nada o zelo de seus membros na apuração de ilícitos, seja quem for o investigado.

Rinaldo Reis Lima

Procurador-Geral de Justiça

Eudo Rodrigues Leite

Presidente da AMPERN

Justiça do RN marca depoimento de desembargador acusado de desvios

carla ubarana DNG1/RN – A 8ª Vara Criminal marcou para esta quinta-feira (29) o depoimento do desembargador Osvaldo Cruz no proceso da operação Judas, que investiga desvio de recursos da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O ex-presidente do TJRN está sendo julgado no estado porque perdeu o foro privilegiado ao ser aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia 12 de novembro está previsto o depoimento do desembargador Rafael Godeiro, também acusado de desviar recursos da Divisão de Precatórios. Os dois depoimentos estão marcados para acontecer no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal.

Em janeiro de 2012, veio à tona o escândalo dos precatórios no Rio Grande do Norte. Carla Ubarana, ex-chefe do setor, confessou que “criava processos” para receber pagamentos indevidamente do estado e de prefeituras. O valor seria divido depois entre os envolvidos no esquema. O prejuízo aos cofres públicos passou de R$ 14 milhões. Segundo a Justiça, Carla e o marido, George Leal, eram os mentores do crime. Os dois foram condenados, mas estão recorrendo. Em troca da delação premiada, o casal confessou as irregularidades e disse que dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça também eram beneficiários no esquema.

Carlos Eduardo e Dom Jaime defendem no Vaticano canonização dos mártires

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O arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, esteve nesta quarta (28) com o prefeito Carlos Eduardo reunido com o embaixador do Brasil no Vaticano, o pernambucano Denis Fontes de Souza Pinto, para solicitar o apoio do governo brasileiro para a canonização dos mártires de Cunhaú e Uruaçu. Antes, eles participaram da audiência coletiva com o Papa Francisco, na basílica de São Pedro.

Amanhã (29), Dom Jaime, o prefeito e os padres que acompanham a viagem do arcebispo metropolitano em Roma terão uma audiência com o prefeito da Congregação para as Causas dos Santos, cardeal Dom Angelo Amato, para tratar do assunto. Segundo Dom Jaime, o Papa pretende canonizar os Mártires de Cunhaú e Uruaçu, tendo em vista que eles foram beatificados já há 15 anos e o Frei Galvão é o único santo natural do Brasil. “Vamos conversar com a Congregação para acertar a data da canonização”, diz Dom Jaime confiante no sucesso das interlocuções que estão sendo feitas.

A agenda do prefeito Carlos Eduardo começou na segunda-feira (26), quando esteve junto com os religiosos de Natal em audiência com o bispo de Leiria-Fátima (Portugal), Dom António dos Santos Marto, de quem obtiveram a autorização para a construção de uma réplica da capela das Aparições de Nossa Senhora de Fátima, que será construída na paróquia de Nossa Senhora de Fátima, no Parque das Dunas, na Zona Norte de Natal. “Foi importante a participação do prefeito porque ele assegurou que vai sancionar a doação do terreno, cujo projeto já foi aprovado pela Câmara Municipal”, afirma o arcebispo, lembrando que também irão trazer para Natal uma imagem de Fátima doada pelo próprio santuário português e que será levada para a Zona Norte.

Para o prefeito Carlos Eduardo, a viagem está sendo proveitosa. “Foi uma conquista importante para a Igreja Católica e também para a nossa cidade com o Santuário de Fátima, que possui milhões de devotos no Brasil. Agora, estamos confiantes na canonização dos mártires, que têm um santuário no bairro de Nazaré”, afirma o prefeito, salientando a importância crescente do turismo religioso.

Ponto facultativo: confira funcionamento dos serviços estaduais nesta sexta-feira (30)

Em razão da transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, para a sexta-feira (30), alguns serviços estaduais não funcionarão.

Todas as Centrais do Cidadão ficarão fechadas na sexta-feira e no sábado (31). Já a Central do Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) terá o comércio de frutas normalmente, ficando apenas o administrativo sem funcionamento na sexta.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também não abrirá, assim como todas as escolas da rede estadual de ensino. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estará com os escritórios fechados, entretanto haverá plantão para atendimentos de serviços emergenciais.

O ponto facultativo foi transferido através do decreto Nº 25.565, de 6 de outubro, publicado no Diário Oficial do dia seguinte. Todos os serviços essenciais do Estado (hospitais, policiamento, Bombeiros) funcionarão normalmente.

Padre petista enrustido recebe mensalão

batina oculosNão existe somente petista mensaleiro não! Existe também padre petista enrustido que se esconde atrás da batina (…que caiu) para receber o dízimo. Dízimo não! Mensalão!!!

Governo admite que CPMF pode não ser exclusiva para Previdência

berzoiniO ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, afirmou hoje (28) que impostos são sempre “antipáticos” para população, mas que o poder público precisa, muitas vezes, “convencer” as pessoas de que o conjunto de serviços prestado tem que ser financiado “de alguma forma”.

Em entrevista à TV NBR, emissora do governo federal, o ministro disse que o governo concorda com a proposta dos prefeitos e governadores de aumentar a alíquota da nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para 0,38%, para dividi-la com estados e municípios, e de repartir os recursos para bancar, além da Previdência, a saúde e a assistência social.

A proposta de emenda à Constituição que recria um imposto nos moldes da antiga CPMF foi enviada no mês passado ao Congresso Nacional com alíquota de 0,20%, destinada ao custeio da Previdência Social. Nos últimos dias, o governo tem conversado com entidades municipalistas para discutir o assunto.

Repórter da Globo se desequilibra e cai feio no chão em reportagem ao vivo

Durante entradas ao vivo em jornais de todo o Brasil, é comum que algumas gafes inesperadas ocorram durante a exibição das pautas. Foi o que aconteceu nesta quarta-feira (28) durante o “TEM Notícias – 1ª Edição”, da TV TEM, afiliada da Globo no interior de São Paulo.

Na versão transmitida para a cidade de Bauru, a repórter Thaís Andrioli falava sobre levitação, juntamente com um especialista no assunto. Ela passava por cima de algumas mesas e cadeiras. De repente, enquanto se locomovia, Thaís caiu bem feio no chão, provocando um barulho forte.

Rio Grande do Norte debate o SUS na VIII Conferência Estadual de Saúde

Segue até esta quinta-feira (29), no Centro de Convenções de Natal, a VIII Conferência Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, que está reunindo cerca de 1,5 mil debatedores em torno do Sistema Único de Saúde (SUS). O evento integra a agenda de discussões da 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS), que mobilizou desde maio todos os 167 municípios do estado em conferências municipais e em plenárias livres.

O evento é promovido pelo Conselho Estadual de Saúde em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Ao final da conferência, além de um relatório final, serão escolhidos os 92 delegados que representarão o Rio Grande do Norte na etapa nacional, em Brasília, de 1º a 04 de dezembro, cujo tema é ‘Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro’.

A 15ª Conferência Nacional de Saúde é o maior evento do país na área da Saúde, coordenado pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde. A previsão é que 2 milhões de pessoas em todo o Brasil sejam mobilizadas até dezembro nas plenárias populares regionais, na plenária nacional, nas conferências municipais e estaduais e nas conferências livres. Para a etapa nacional, em Brasília, é esperada a participação de 4.322 pessoas, sendo 3.248 delegados eleitos nas conferências estaduais, mais 976 convidados.

Ezequiel Ferreira comemora garantia de implantação do Distrito Industrial de Ceará-Mirim

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O deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa, articulou uma audiência na tarde desta quarta-feira (28) entre uma comissão de Ceará-Mirim e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo. Na pauta, a criação do Distrito Industrial do município que integra a região metropolitana de Natal. A ideia do polo foi defendida ainda no mandato passado por Ezequiel através de requerimento apresentado na Assembleia Legislativa.

“Com o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante e seu terminal de cargas funcionando naquela região, Ceará-Mirim tem uma posição geográfica favorável para ganhar um Distrito Industrial e alavancar sua economia”, justificou Ezequiel Ferreira.

O secretário de Desenvolvimento Econômico mostrou interesse na solicitação do presidente da Assembleia e dará andamento para execução. “Assumo o compromisso em trabalhar para conseguir uma solução empresarial, para que o município não fique dependendo da burocracia do Estado. É preciso bom senso e diálogo, já existe um projeto e não é difícil recuperá-lo”, garantiu Flávio Azevedo.

Imprensa de Natal repercute denúncias contra padre Ivanoff

Deu no blogue do BG:

BG

É destaque no Blog do Xerife, por Robson Pires. De acordo com uma fonte eclesiástica já chegou ao conhecimento da Arquidiocese de Natal a notícia que envolve o padre Ivanoff da Costa Pereira – que controla os meios de comunicação da Diocese de Caicó (rádios Rural AM e 95 FM de Caicó e Rural AM de Parelhas e Currais Novos) – e que é acusado de receber salários do Governo do Estado e da Câmara de Vereadores de Caicó sem dar expediente (CLIQUE AQUI).

Henrique Alves prestigia homenagem do TST a Wilma de Faria

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Ao lado de ilustres potiguares e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, participou nesta quarta-feira (20), em Brasília, da solenidade em que a prefeita em exercício de Natal, Wilma de Faria, foi agraciada com Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no grau Grã-Cruz. ”Esse gesto do TST foi o reconhecimento a vida de serviços prestados pela ex-governadora ao Rio Grande do Norte e ao Brasil ”, declarou o ministro.

Funcionamento da Dehom de Natal é reformulado

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O delegado-geral de Polícia Civil, Stenio Pimentel, e o novo delegado titular da Delegacia Especializada em Homicídios (Dehom) de Natal, Ben-Hur de Medeiros concederam uma entrevista, na manhã desta quarta-feira (28), para detalhar as mudanças que serão efetivadas no funcionamento da Dehom. Entre as principais modificações está a extinção do funcionamento de equipes de plantão fixas, o incremento de dois delegados às equipes e a descentralização dos prédios onde funcionarão os serviços da Dehom.

“ Estamos apresentando hoje, todo um trabalho de sistematização feito pelo delegado Ben-Hur de Medeiros, pautado numa otimização dos recursos já existentes na Especializada”, revelou o delegado-geral de Polícia Civil, Stenio Pimentel. “ A grande mudança na forma de trabalho que será efetivada na Dehom é a extinção de equipes fixas de plantão. Todos os policiais lotados na Delegacia irão trabalhar em regime de expediente e de plantão, de forma alternada. Assim, conseguimos garantir a formatação de 11 equipes de investigação que trabalharão para elucidar os homicídios”, detalhou o delegado Ben-Hur de Medeiros.

Zelotes: Filho de Lula pede nulidade de busca da PF em suas empresas

Filho do ex-presidente Lula, o empresário Luis Cláudio Lula da Silva apresentou nesta quarta (28) um mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal pedindo a nulidade da ordem de busca e a restituição imediata de documentos e computadores apreendidos em sua empresa.

Na última segunda, a Polícia Federal vasculhou nos escritórios da Touchdown Promoção de Eventos Esportivos e LFT Marketing Esportivo, que pertencem ao filho do ex-presidente, durante a deflagração da quarta fase da Operação Zelotes.

Uma das empresas de Luis Cláudio recebeu R$ 2,4 milhões da firma de consultoria Marcondes & Mautoni (M&M), suspeita de intermediar o pagamento de propina em troca da aprovação de uma medida provisória que estendeu o prazo de isenção do ISS para montadoras de automóveis.

No mandado de segurança, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o filho de Lula, afirma que o Ministério Público Federal não apresentou qualquer fato que aponte o envolvimento da Touchdown ou da LFT. A ordem de busca foi dada pela juíza federal Célia Regina Bernardes.

Ministério da Justiça investiga Oi, Claro, TIM e Vivo

operadorasDepartamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra as operadoras de telefonia Claro, Oi Telefônica, TIM Brasil Serviços e Participações e Telefônica Vivo Brasil para investigar supostas infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

Os processos foram abertos pela forma como as operadoras adotaram mudanças no modelo de serviços de acesso à internet móvel, na medida em que deixaram de reduzir a velocidade do acesso à internet passando a interrompê-lo mediante o esgotamento da franquia.

Iniciativa pioneira da Assembleia Legislativa pode ser implantada na Câmara Federal

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A inclusão social é tema diário nos debates em plenário, audiências e no conteúdo de projetos na Assembleia Legislativa do RN. Um exemplo é a integração de pessoas especiais na sociedade que de forma pioneira no país, o Poder Legislativo potiguar nomeou para funções administrativas da Casa servidores com Síndrome de Down. O bom trabalho realizado pelos profissionais e o resultado alcançado no RN serviram como exemplo, que vem sendo seguido no Brasil. Inspirado no projeto da AL, o deputado federal Rafael Motta (PROS) solicitou à Câmara dos Deputados que adote a mesma iniciativa no Congresso.

“Temos que incentivar a inclusão das pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já faz isso e, diante desse exemplo, resolvi trazer a experiência para a Câmara dos Deputados. Por isso, apresentei essa semana à Casa um requerimento solicitando a implementação do Câmara Inclusiva, para que possamos ter pessoas com Down trabalhando em todos os setores deste parlamento”, disse o deputado Rafael Motta.

Em 2011 a Assembleia do RN formalizou a contratação de Manuela Nely de Lima Araújo, 29, Kalina Santos Falcão, 27 e Filipe Medeiros Ramos, 26 que ocorreu por meio de um convênio com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil (APABB). Eles desempenham suas funções no Cerimonial e apoio ao Plenário, convivendo com os parlamentares e servidores nas funções legislativas.

Presidente da Assembleia anuncia benefícios no Dia do Servidor

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Os servidores da Assembleia Legislativa têm um motivo a mais para comemorar este Dia 28 de Novembro, Dia do Servidor Público. O presidente da Casa, o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) anunciou benefícios aos trabalhadores durante o ato ecumênico realizado no auditório da Assembleia, na manhã desta quarta-feira (28) e que marcou a data no Poder Legislativo. As medidas estão sendo implementadas de acordo com os avanços do Planejamento Estratégico implantado pela atual gestão.

“Através do nosso planejamento estratégico, conseguimos ampliar as ações de valorização do servidor desta Casa. Com o corte no orçamento, foi preciso determinação e ousadia para realizarmos mudanças que beneficiam diretamente os trabalhadores e é com essa determinação que anunciamos que iremos iniciar uma reforma administrativa, sempre visando aumentar os benefícios oferecidos aos trabalhadores”, disse o presidente.

Ezequiel Ferreira destacou as ações de valorização do servidor nos oito meses à frente da Assembleia Legislativa, como a retomada do pagamento do Plano de Cargos e Salários para os servidores efetivos, a mudança de nível para quem concluiu especialização e mudou de nível e a convocação dos aprovados no concurso realizado em 2013 pela Assembleia. Outras ações em benefício dos servidores foram elencadas pelo presidente, como o reordenamento e regulamentação das férias, a unificação do pagamento dos servidores ativos e inativos para o mesmo dia e a instituição da polícia legislativa e da brigada de incêndio, dando mais segurança ao servidor.

Na área da saúde, os serviços médicos e odontológicos foram ampliados e o investimento em capacitação permitiu o oferecimento de mais cursos de pós graduação, mestrado e capacitação, através do Instituto Legislativo Potiguar (ILP). Fátima Cabral, servidora da casa há 34 anos, comemorou as ações: “A Assembleia Legislativa é como se fosse minha segunda casa. É uma instituição que pensa e valoriza o servidor público. O anúncio do pagamento de quem mudou de nível, por exemplo, era algo esperado por todos nós que nos capacitamos para prestar um melhor serviço à sociedade”, comentou ela, que trabalha no Memorial do Legislativo.

Vivaldo sugere mais agilidade nas ações de enfrentamento à seca

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As ações de enfrentamento à seca com iniciativas paralelas enquanto a transposição do rio São Francisco não se concretiza no Rio Grande do Norte foram tema do pronunciamento do deputado Vivaldo Costa (PROS) na sessão plenária desta quarta-feira (28). Vivaldo disse que o Estado precisa de ações rápidas e sem complicações, mas que necessitam dos repasses do Governo Federal.

“Não adianta sonhar com a Barragem de Oiticica. De concreto o que temos agora é a necessidade de nos unir para que o Governo Federal libere os R$ 62 milhões que o governador Robinson Faria (PSD) precisa para obras emergenciais, como as adutoras de engate rápido, os carros pipa e as obras de limpeza dos reservatórios”, afirmou Vivaldo.

O parlamentar disse que diante da previsão de mais um ano de seca, o Estado não pode esperar pelas obras da transposição. E novamente sugeriu que seja transportada água da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, para abastecimento de Caicó. “Diferente de outros Estados nordestinos, que estão em situação mais crítica, como a Paraíba e o Ceará, nós temos água, o que não temos é a capacidade de transportá-la para quem está com sede”, afirmou Vivaldo.

Robinson Faria participa de Ato Ecumênico em comemoração ao Dia do Servidor Público

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O governador Robinson Faria participou na manhã desta quarta-feira (28), no Bosque do Centro Administrativo, de um Ato Ecumênico em homenagem ao Dia do Servidor Público, festejado na data de hoje. O evento foi prestigiado por servidores, secretários e diretores de diversos órgãos do Estado.

A celebração do Ato foi realizada pelo cônego José Mário Medeiros, da Igreja Bom Jesus das Dores, o pastor Francisco Jean, da Capela do Campus Universitário, o pastor Luiz Pedro Neto, da Igreja do Nazareno, e o Presidente da Federação Espírita do Rio Grande do Norte, Eden Lemos. Os celebrantes passaram mensagens de acordo com suas ideologias para homenagear os servidores.

Em seu discurso, o governador Robinson Faria cumprimentou os presentes e falou sobre a importância de prestar um serviço público de qualidade. “Temos a missão de servir e temos que ter a vontade de servir. Também sou um empregado do povo do Rio Grande do Norte e precisamos prestar um serviço eficiente e transparente, dando sempre o melhor de nós”.

Por fim, o governador parabenizou os servidores e ressaltou que uma das prioridades de sua gestão é valorizar e honrar seus direitos. “Sou grato e valorizo cada um dos servidores do Estado que constroem conosco, desde o início de nosso governo, uma nova era. Parabéns e que Deus abençoe cada servidor”. O ponto facultativo do servidor público desta quarta-feira foi transferido para a próxima sexta-feira, dia 30 de outubro.

Relator do OGE 2016 solicitará informações à Secretaria de Planejamento

ricardo AL

O deputado estadual Ricardo Motta (PROS), relator do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2016 na Comissão de Finanças, solicitará à Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças informações sobre o impacto que o pacote fiscal aprovado pela Assembleia Legislativa terá nas receitas e despesas previstas para o próximo ano. “Os aumentos dos percentuais no ICMS, IPVA e ITCMD certamente devem alterar as projeções feitas no projeto original, encaminhado à nossa Casa ainda em setembro e, portanto, antes das votações”, afirmou o parlamentar.

Ricardo Motta afirmou que irá, junto com os demais membros da Comissão de Finanças, estabelecer um calendário para apreciação do OGE 2016 para dar oportunidade aos demais poderes de se manifestarem bem como para apresentação das emendas parlamentares e coletivas. “No ano passado, o valor das emendas individuais foi reduzido para R$ 1,8 milhão. Nós ainda vamos definir o valor estabelecido para o Orçamento do próximo ano”, explicou o relator do Orçamento.

Ex-prefeito de Cruzeta Sally Araújo é absolvido pela Justiça Federal

Sally
Sally

A juíza titular da 9ª Vara Federal de Caicó, Sophia Nóbrega Câmara Lima, julgou improcedente o pedido movido pelo Ministério Público Federal (Processo n° 0800155-17.2014.4.05.8402), que pedia a condenação do ex-prefeito de Cruzeta, José Sally de Araújo, por ato de improbidade administrativa quanto suposta omissão no cumprimento de obrigações ambientais relativas ao Abatedouro Público Municipal.

Na sentença, a juíza deixa claro que ex-gestor não foi indiferente em relação à questão ambiental do abate de animais no Município, como também, adotou providências no sentido de dar cumprimento às outras disposições do TAC (elaboração de diagnóstico municipal, de projeto técnico para um novo abatedouro e de medidas prévias ao início da obra), não caracterizando ato de improbidade administrativa; por isso, extinguiu o processo, absolvendo-o de uma possível condenação. Em contato com o blogue, o ex-prefeito Sally fez questão de afirmar que sempre se manteve confiante em relação a sua inocência e agradeceu o apoio recebido pelos munícipes de sua cidade, que comemoram com queima de fogos.

Zenaide Maia vai votar novamente contra a cobrança de mensalidade em cursos oferecidos por universidades públicas

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O plenário da Câmara dos Deputados foi palco de um grande debate no último dia 21 de outubro de 2015. Um dos projetos polêmicos discutidos e votados foi a PEC 395/2014, que trata sobre a permissão concedida às universidades públicas de cobrarem mensalidade para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais. A PEC altera o artigo 26 da Constituição Federal, para dizer que o princípio da “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais” não se aplica nos casos dos cursos específicos mencionados.

A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) foi uma dos 129 parlamentares que votaram e se posicionaram contra. Apesar disso a matéria foi aprovada por 318 votos favoráveis e 4 abstenções. Por se tratar de uma mudança na constituição Federal o texto ainda precisará passar por uma votação em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado Federal. Da bancada de parlamentares do Rio Grande do Norte, além de Zenaide Maia o deputado Antônio Jácome também votou contra.

A deputada Zenaide afirmou que irá manter-se contra o projeto na segunda votação e explicou as razões de seu voto, mesmo contrariando a orientação do Partido da República (PR). “Votei consciente, pois caso essa PEC seja aprovada no Congresso Nacional, os alunos com menor poder aquisitivo ficarão impedidos de continuar os estudos e serão seriamente prejudicados numa seleção de emprego quando for verificado a prova de títulos. É uma forma de iniciar um processo de privatização no sistema público universitário. Esse projeto acaba ferindo o direito ao ensino gratuito e abrindo uma porta perigosa para o papel estratégico do sistema educacional público”, enfatizou.

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