CGU quer apressar processo de adequação à lei de informação na PB

A Controladoria Geral da União na Paraíba (CGU-PB) pediu esforço do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) para adequar os municípios dentro da Lei Complementar de Acesso à Informação, que obriga, a partir do dia 28 de maio, todas as cidades devem possuir portais eletrônicos de transparência com informações financeiras e orçamentárias atualizadas em tempo real, ou seja, com no máximo 24 horas de intervalo após o fato acontecer.

Gabriel Aragão, coordenador do Núcleo de Ação de Prevenção da CGU-PB, informou que, há dois anos, todos os municípios com mais de 50 mil habitantes já deveriam estar cumprindo a lei. “São 10 municípios com esse número de habitantes dentro da Paraíba, e o único que está dentro do esperado é João Pessoa, e com ressalvas, já que ainda não atualiza todas as mudanças orçamentárias em tempo real”, explicou.

“O TCE-PB é um dos órgãos que fiscaliza essa responsabilidade fiscal. Recorremos ao TCE para que ele fiscalize o cumprimento da lei nas auditorias de prestação de contas, que acontece anualmente com cada município. Além disso, queremos que o TCE fiscalize o funcionamento do dispositivo de atualização das ações financeiras diariamente, já que no próprio site do TCE essa ferramenta é utilizada de forma exemplar”, acrescentou.

MPT do RN promove audiência em Natal sobre medidas de proteção contra incêndios

Os estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Norte, aqueles com grande fluxo de pessoas, devem adotar medidas de segurança e proteção contra incêndios. A medida objetiva a prevenção e a integridade física dos trabalhadores e demais usuários dos locais. O alerta será tema de audiência pública que acontece nesta segunda-feira (8), às 15h, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A audiência, segundo informou o órgão ministerial, será presidida pela procuradora regional do Trabalho, Ileana Neiva, com a participação do Ministério Público Estadual, Corpo de Bombeiros, Crea/RN e Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal. Na oportunidade, serão apresentados resultados das ações fiscalizatórias dentro do estado.

“O objetivo é traçar estratégias de cooperação entre as instituições responsáveis pela segurança e proteção contra incêndios, de modo a evitar tragédias como a de Santa Maria (RS), que vitimou mais de 230 pessoas, dentre elas, trabalhadores da boate Kiss”, destaca a procuradora, que é titular da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), no MPT.

Seduzidos pelos salários da iniciativa privada, oficiais largam a farda

Enquanto o governo brasileiro centra as atenções da Estratégia Nacional de Defesa no reaparelhamento do Sistema de Defesa Nacional, as Forças Armadas se deparam com uma evasão sem precedentes em seus quadros técnicos.

A elite dos oficiais formados nas escolas da Marinha, do Exército e da Aeronáutica está optando cada vez mais por deixar a vida militar em busca de melhores salários e oportunidades de crescimento profissional na iniciativa privada e no funcionalismo público civil.

Só em 2012, 245 oficiais militares deixaram as instituições. É como se um oficial deixasse o contingente militar brasileiro a cada dia útil do ano. Foi o maior volume de pedidos de demissão registrados entre militares do círculo de oficiais desde 2006.

Só nos primeiros três meses deste ano, o Diário Oficial da União registrou a saída de outros 54 oficiais.

TRE/RN realiza eleições suplementares em Serra do Mel e Caiçara do Rio do Vento

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE/RN realiza hoje(07) duas eleições suplementares nos municípios de Caiçara do Rio do Vento e Serra do Mel.

O município de Serra do Mel, que pertence a 34ª. Zona Eleitoral, conta com 9.033 eleitores que serão distribuídos em 34 sessões eleitorais (duas conjugadas) e 32 urnas. Dois candidatos disputam o pleito: Fabio Bezerra de Oliveira (Fabinho), da coligação “Serra do Mel de Todos”, integrada por PMDB/PP/PR e Francisca Rodrigues Costa (Dona Francisca), da coligação “A mudança é pra valer, essa mudança inclui você”, composta de PT/PTB/PCdoB.

Já Caiçara do Rio do Vento, que pertence a 17ª. Zona Eleitoral tem 3.449 eleitores e contará com 12 urnas distribuídas em 12 sessões. Dois candidatos estão na disputa: Arnaldo Aciole de Lima, do PMDB e Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha (Ceiça), apoiada pela coligação “Unidos por uma Caiçara melhor”, integrada por PR/PSDB/DEM/PSD/PP.

O que provocou a eleição suplementar de Serra do Mel foi o fato do candidato Manoel Cândido da Costa ter o registro indeferido por não apresentar a Certidão de Quitação Eleitoral em razão de não ter prestado contas do pleito de 2006.

Ministério do Trabalho cria comissão para normatizar direitos das domésticas

A comissão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que vai elaborar propostas para a normatização dos pontos pendentes entre os direitos estendidos aos empregados domésticos pela Emenda Constitucional nº 72 foi criada quinta-feira (4). De acordo com a publicação no Diário Oficial da União, a comissão será formada por representantes de diversas secretarias do ministério e poderá convidar, ao longo de seu funcionamento, representantes de outros órgãos do governo ou de entidades para participar das discussões. O grupo terá 90 dias para apresentar as propostas de normatização sobre os diversos temas.

Segundo o ministério, os pontos que serão debatidos pela comissão serão a proteção do trabalhador doméstico contra demissão arbitrária ou sem justa causa, o seguro-desemprego, o Fundo de Garantia do Fundo de Serviço (FGTS), as horas extras e o trabalho noturno.

Outros direitos introduzidos pela emenda não foram citados pela portaria do Ministério do Trabalho publicada hoje, como é o caso do seguro contra acidentes de trabalho e do salário-família, que deverão ser discutidos em parceria entre o MTE e o Ministério da Previdência Social (MDS).

A Previdência informou à Agência Brasil que estão sendo feitas reuniões para avaliar a emenda e analisar como será a normatização dos direitos ainda pendentes, especialmente sobre uma possível alíquota de redução do pagamento de impostos pelo empregador. Na emenda, há menção à simplificação do cumprimento das obrigações tributárias.

Daniela Mercury sobre homosexualidade: “É como queimar um sutiã”

Daniela Mercury foi um dos nomes de maior destaque no mundo da fama esta semana. Isso porque a cantora assumiu que era homossexual e ainda apresentou sua “esposa”, Malu Verçosa, ao mundo – exibindo fotos ao lado de sua parceria no Instagram.

Em entrevista que circula por um site de vídeos neste sábado (6), a cantora admitiu que divulgar sua vida amorosa íntima foi uma decisão difícil de ser tomada: “Não foi fácil. Deu um bom frio na barriga. Uma sensação de estar se expondo, mas não vimos como ser de outra maneira, já que sou uma artista tão conhecida. Deu um alívio, uma sensação de liberdade e dignidade”.

Além disso, ela e sua parceira estão preparadas para as críticas: “Ficamos acompanhando se a repercussão havia sido positiva. Estamos preparadas para algumas críticas, de gente que não entende que uma relação entre duas mulheres ou entre dois homens é exatamente igual a uma relação entre um homem e uma mulher”.

Sonho de ser professor é sufocado pela realidade do mercado

O Correio Braziliense destaca que o sonho de ser professor tem sido sufocado pela realidade do mercado nas universidades brasileiras. As políticas de valorização dos docentes não avançam. As empresas, por sua vez, disputam especialistas com salários estimulantes e boas condições de trabalho. Quem entra no ensino superior acalentando o plano de dar aulas, acaba desistindo. Em números absolutos, os que mais abandonam o caminho do magistério são os candidatos a professor de português ou matemática. Só em 2011, foram quase 40 mil desistências, segundo dados do último Censo do Ensino Superior. O curso de física é o que tem o maior percentual de alunos desvinculados em comparação com o número de matrículas: 31%.

Todas as disciplinas citadas são obrigatórias nos currículos das escolas brasileiras. Mesmo assim, o desempenho dos estudantes nessas cadeiras deixa muito a desejar, segundo pesquisas oficiais de avaliação, como a Prova Brasil. Especialistas ouvidos pelo Correio acreditam que, para mudar esse quadro, são necessárias políticas capazes de aliar a educação ao crescimento do país.

Cláudia Regina participa do I Forúm do Desenvolvimento Social e Econômico

A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, participou, na manhã deste sábado, do I Fórum do Desenvolvimento Social e Econômico do Semiárido do Nordeste Brasileiro, no município de Aracati, no Ceará. A prefeita foi convidada para ministrar a conferência “Cooperação: uma nova prática no desenvolvimento regional sustentável”.

Prefeitos e representantes de oito municípios do Vale do Jaguaribe participaram do fórum, além do secretário adjunto de Turismo do Ceará, Marcos Pompeu e do deputado estadual cearense Antônio Carlos. Entidades importantes como o Sebrae, BNB, Banco do Brasil, Bradesco e Itaú também foram representadas.

Um dos principais focos das discussões foi a criação do Consórcio de Desenvolvimento Econômico e Social do Semiárido do Nordeste Brasileiro, envolvendo a Chapada do Apodi e o Vale do Jaguaribe.

Pela proposta, integrariam o consórcio os seguintes municípios: Mossoró (RN), Aracati (CE), Icapuí (CE), Tibau (RN), Areia Branca (RN), Grossos (RN), Assu (RN), Baraúnas (RN), Serra do Mel (RN), Upanema (RN), Governador Dix-sept Rosado (RN), Jaguaruana (CE), Russas (CE), Quixeré (CE), Limoeiro do Norte (CE), Itaiçaba (CE) e Fortim (CE).

Em sua apresentação, a prefeita Cláudia Regina falou da importância da cooperação como elemento impulsionador do desenvolvimento dos dois estados, colocando o município de Mossoró como um pólo importante para este processo. Ela pontuou desafios importantes para o município de Mossoró e cidades próximas.

Aécio tem mote para pegar no pé de Dilma: seca no NE

Aécio Neves vai direcionar a artilharia para o atual calcanhar de aquiles de Dilma Rousseff: a seca nordestina, a cada dia mais devastadora.

Segundo Lauro Jardim, na sua coluna da VEJA, o PSDB paraibano cederá uma das inserções partidárias a que tem direito na TV local para seu presidenciável desancar as políticas de combate à estiagem – ou a falta delas – na região.

Criador de gado e especialista no tema, Cássio Cunha Lima vem orientando Aécio sobre o conteúdo do discurso.

96,4% dos municípios falidos, e sem direito a convênio

O Globo traz um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) feito a partir de dados do Tesouro Nacional e dos ministérios aponta que 96,4% de 5.563 municípios do país estão, este mês, inaptos a fazer convênios com o governo federal. Por conta disso, apenas 200 cidades em todo o Brasil podem receber verbas de transferências voluntárias.

É dinheiro que pode ser usado, por exemplo, para reformar e ampliar postos de saúde, para obras de dragagem e pavimentação e até para construção de equipamentos de lazer e reformas de escolas e creches.

Dilma vai ao aniversário da mulher de Lula em SP

A presidente Dilma Rousseff chegou por volta das 22h deste sábado à comemoração de aniversário de Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo. A comemoração está ocorrendo em uma área reservada do restaurante Rodeio, nos Jardins, zona oeste.

Além da família do ex-presidente e de Marisa, participam do jantar outros petistas, como o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, os ministros Guido Mantega, Aloizio Mercadante, Alexandre Padilha e Marta Suplicy.

Os convidados cantaram parabéns às 23h30. Um dos primeiros a deixar o local foi o presidente nacional do PT, Rui Falcão, seguido por Mercadante e Marta.