9/12/2011
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A polêmica sobre a definição do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2012 está longe do fim. Apesar de os deputados estaduais caminharem para o consenso com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que discordam do orçamento previsto pelo governo do estado, as mudanças que serão realizadas não contemplam os interesses do Executivo, que pretende aprovar o projeto original enviado à Assembleia Legislativa.
O secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, informou ontem, em entrevista ao Diário de Natal, que o governo não está participando das negociações que a Assembleia está realizando para modificar o texto original do orçamento. Ele disse que o relator do projeto na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Casa, deputado Raimundo Fernandes (PMN), não o procurou para opinar sobre as mudanças que pretende fazer no projeto.
O secretário defendeu que os deputados aprovem o texto do governo sem modificações, como fizeram na votação do empréstimo internacional de US$ 540 milhões. “A Assembleia Legislativa tem o seu papel constitucional de apreciar o texto do governo e fazer as alterações que achar necessárias. No entanto, a posição do governo é a de manter a proposta inicial que foi enviada à Casa. Fizemos a elaboração do orçamento dentro do que era possível”, declarou.