Governo do Estado fará concurso público para agentes penitenciários:O RN terá mais 400 novos agentes
A Governadora Wilma Faria, atendendo solicitação da Secretaria da Justiça e da Cidadania, autorizou a realização de concurso público para os cargos de Agente Penitenciário. Para essa autorização, de forma emergencial, a Governadora levou em conta o atual numero critico de Agentes no Sistema Penitenciário Estadual, compatibilizando-o com o disposto no art. 2°, do Decreto n° 13.155/96, no tocante à situação de imperiosa necessidade e no interesse do serviço público.
Anteriormente, havia ocorrido um único concurso, quando foram convocados todos os 521 aprovados. Esse número, em 2003, era suficiente a todos os estabelecimentos prisionais, à época, em numero de 08. Com as inaugurações da Penitenciária de Paranamirim, da Cadeia Pública de Caraubas, dos Regimes Semi Abertos de Natal e Parnamirim, além de um novo pavilhão na Penitenciária de Alcaçuz (para presos provisórios) e dos Centros de Detenções Provisórias da Candelária, da Ribeira e da Zona Norte, o Sistema Penitenciário Estadual passou a operar no seu limite, agravado pela considerável diminuição do numero de Agentes Penitenciários.
Atualmente, em virtude de demissões voluntárias havidas, por terem sido aprovados em outros concursos ou demitidos em processos administrativos disciplinares, este numero foi reduzido para 450 Agentes Penitenciários.
A autorização da Governadora, segundo o Secretário Leonardo Arruda Câmara, irá acabar com déficit no número de Agentes e disponibiliza-los para uma expansão futura do número de estabelecimntos e também para que possa se cumrprir determinação judicial, com a SEJUC assumindo a custódia de presos provisórios atualmente albergados em Distritos e Delegacias de Policia