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Cartilha da AL sobre condutas de agentes públicos é utilizada para orientar ações do MP Eleitoral e TRE

A cartilha produzida pela Assembleia Legislativa com orientações sobre as condutas que devem ser adotadas por agentes públicos nas eleições deste ano foi utilizada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para servir como instrumento orientador para servidores da Justiça Eleitoral do RN.

O material vem repercutindo entre as instituições ligadas ao processo eleitoral. A PRE decidiu utilizar o material produzido pela Assembleia Legislativa pela praticidade e utilidade do material, que agrega diversas orientações jurídicas em um único dispositivo.

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