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Bancada Feminina propõe ao TSE campanha para filiação de mulheres

A coordenadoria da bancada feminina e as Procuradorias da Mulher da Câmara e do Senado Federal entregaram à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, na tarde desta terça-feira (21), uma proposta de campanha de filiação suprapartidária de mulheres, que deverá ser lançada no mês de setembro.

O objetivo das parlamentares é aumentar a participação feminina nos partidos políticos e conscientizar dirigentes partidários da importância do lançamento de candidatas mulheres às eleições de 2014, não apenas para preencher a cota de 30% determinada pela Lei 12.034/09.

Presidenta do TSE quer suspender fornecimento de dados ao Serasa

20120419114554_cv_carmenluciaantunes_gdeA presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, quer a suspensão do acordo que permite o fornecimento de dados de todos os eleitores brasileiros à empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da Corte antes que mais dados sejam trocados.

De acordo com Cármen Lúcia, o assunto deve ser discutido por todos os integrantes do tribunal porque “o cadastro fica sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral, mas é patrimônio do povo brasileiro”.

TSE define prazo mínimo de 70 dias para realização do plebiscito

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (2) que o prazo mínimo necessário para realizar o plebiscito sobre a reforma política é 70 dias, a contar do dia 1º de julho ao segundo domingo de setembro (dia 8), “se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”. O prazo foi definido em reunião que durou mais de três horas entre a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país.

Na ata da reunião, o TSE ressalta que “atrasos na definição da consulta terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário, porque não é possível ter o início de providências com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão com a específica finalidade que está prévia e legalmente estabelecida”. O prazo de 70 dias definido pelo TSE é uma resposta à consulta feita ontem (1º), formalmente, pela presidenta Dilma Rousseff ao tribunal, por intermédio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A posição do TSE é baseada em estudos preliminares feitos por órgãos internos dos tribunais regionais eleitorais, “em regime de urgência, e sujeitas essas análises às adaptações necessárias a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita”. Na ata, o TSE diz ainda que o prazo de 70 dias foi definido “para garantir a informação do eleitorado sobre o que lhe venha a ser questionado”.

Partido Republicano da Ordem Social pede registro ao TSE

Foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o pedido de registro do estatuto do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), fundado em 4 de janeiro de 2010. Na solicitação dirigida ao TSE, a legenda alega ter cumprido todos os requisitos legais para a obtenção do registro partidário.

No pedido, o PROS sustenta que detém o apoiamento mínimo em mais de um terço dos entes da Federação, conforme determinação legal, e comprovado por decisões colegiadas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Além disso, o partido afirma que reuniu assinaturas de apoiamento nos seguintes Estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo, tendo cumprido, portanto, “os requisitos obrigatórios para o deferimento de seu registro”.

TSE aprova as contas do PT

estrela ptO TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou as contas de 2003 do diretório nacional do PT e analisa uma recomendação para aprovar as de 2004, desprezando irregularidades que o processo do mensalão apontou nas finanças do partido nos dois anos.

Para que isso ocorresse, o tribunal concentrou sua análise na contabilidade do partido e deixou de lado mais de R$ 58 milhões movimentados fora dos seus livros, cujo destino foi dissecado nas investigações que levaram à condenação de vários ex-dirigentes petistas no julgamento do mensalão, no ano passado.

Apesar da aprovação das contas, os processos seguem abertos porque o PT recorreu de multas aplicadas por causa de outras irregularidades. A decisão que aprovou as contas de 2003 foi dada pela ministra Cármen Lúcia em junho de 2010, no início da campanha presidencial daquele ano. O despacho foi registrado semanas depois no Diário de Justiça eletrônico.

Potiguar na disputa do TSE

Erick Pereira
Erick Pereira

Do Painel da Folha

É acirrada a disputa por duas vagas no Tribunal Superior Eleitoral entre Evandro Pertence e Erick Pereira, filhos de Sepúlveda Pertence (ex-STF) e Emmanuel Pereira (TST). Sem pedigree O advogado André Ramos Tavares, derrotado para uma vaga do CNJ, corre por fora na briga.

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