Plenário do TSE altera horário das sessões a partir de março

A partir de março deste ano, as sessões ordinárias jurisdicionais e administrativas das quintas-feiras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passarão a ocorrer no período matutino, com início às 9h. Hoje as sessões plenárias realizadas as quintas começam às 19h. No entanto, o Tribunal manteve as sessões ordinárias jurisdicionais e administrativas das terças-feiras no mesmo horário, a partir das 19h.

A proposta de alteração no horário das sessões das quintas-feiras foi apresentada pelo relator, ministro Dias Toffoli, e aprovada, por unanimidade, pelos demais ministros. O presidente Dias Toffoli lembrou que essa não é uma discussão nova no Tribunal. Os próprios servidores encaminharam, em 2009, uma proposta de mudança no horário das sessões para o período da manhã.

Recesso forense suspende prazos processuais no TSE

De acordo com a Portaria 771/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os prazos processuais estão suspensos desde sábado, 20 de dezembro, em razão do período de recesso forense e férias dos ministros. Os prazos voltam a ser contados no dia 2 de fevereiro de 2015, data em que será realizada sessão de abertura do primeiro semestre forense de 2015, a partir das 19h. A portaria determina, ainda, que o expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo no período de 7 a 31 de janeiro de 2015 será das 13h às 18 horas.

Oposição não fará 3º turno, afirma presidente do TSE

Ex-­advogado do PT, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (18) que não haverá terceiro turno no país. A declaração endereçada à oposição foi feita na cerimônia de diplomação da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, as eleições são uma página virada e esta é posição dos membros da Corte e do próprio corregedor Eleitoral, ministro João Otávio Noronha.

“Eleições concluídas são, para o poder Judiciário Eleitoral, uma página virada. Não haverá terceiro turno na Justiça Eleitoral. Que os especuladores se calem. Não há espaço. Já conversei com a corte e é esta a posição inclusive de nosso corregedor geral eleitoral. Não há espaço para terceiro turno que possa vir a cassar o voto destes 54.501.118 eleitores”, disse.

Passada a eleição, presidente do TSE defende a união dos brasileiros

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, disse, ontem (26), que a sociedade deve voltar a ficar unida com o fim da disputa presidencial. A declaração de Toffoli foi feita na entrevista na qual o TSE anunciou oficialmente a vitória da candidata Dilma Rousseff (PT), reeleita para mais quatro anos de mandato. O presidente também minimizou a abstenção do eleitor no segundo turno. Ele destacou que a votação, por meio da biometria, será aprimorada para as próximas eleições.

Segundo Toffoli, com o fim da campanha, marcada por ataques pessoais entre os dois candidatos, as pessoas devem voltar a debater juntos os rumos do país. “No Estado Democrático de Direito, o que importa é que, passado o processo eleitoral, a sociedade volte a estar unida para pensar no desenvolvimento desta grande nação que é a nação brasileira. Realmente, esta foi uma eleição, desde a Constituição de 1988, em que houve muitas emoções e uma tragédia”, disse.

Sobre os problemas com a votação nas urnas biométricas, Toffoli disse que a Justiça Eleitoral investirá no aperfeiçoamento para o próximo pleito. No primeiro turno ocorreram problemas no sistema de identificação biométrica no Distrito Federal e em Niterói (RJ). De acordo com o presidente, os leitores de digitais foram trocados e técnicos do TSE foram enviados para fazer o treinamento dos mesários. “A Justiça Eleitoral sempre busca o aperfeiçoamento do seu trabalho. Em uma eleição em que comparecem às urnas mais de 11 milhões de eleitores, o número de ocorrência é insignificante”, minimizou.

Presidente do TSE fala sobre andamento das eleições no país

Em entrevista a jornalistas concedida há pouco, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, informou que os mais de 142,8 milhões de eleitores aptos a votar no segundo turno das eleições de 2014 estão comparecendo às urnas com tranquilidade neste domingo (26). O ministro ressaltou que a votação ocorre em todo o país em clima de normalidade. Ele destacou que a avaliação sobre o uso da biometria nas eleições é positiva.

“Como já havia dito durante o processo de votação do primeiro turno, as falhas eram pontuais e iríamos fazer a verificação das razões dessas falhas. Aqui no Distrito Federal, como já foi divulgado, foram falhas de equipamentos na identificação. Foram substituídos esses equipamentos. E no Rio de Janeiro foi reforçado o treinamento e, com isso, se superaram as dificuldades da identificação biométrica. E, até onde temos informação, [a votação] está ocorrendo de maneira absolutamente tranquila, adequada, sem maior demora”, informou o ministro.

Após responder às perguntas dos jornalistas, o ministro Dias Toffoli agradeceu a imprensa brasileira pelo importante trabalho de auxiliar a justiça eleitoral na orientação dos eleitores e no acompanhamento do processo eleitoral. Dias Toffoli reiterou que a divulgação da totalização dos votos para presidente da República só será iniciada às 20h, em respeito ao fuso horário do Acre e de alguns municípios do estado do Amazonas.

TSE já substituiu 1.733 urnas pelo Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral também informou que, até as 12h34, 1.733 urnas foram substituídas no país, o que representa 0,4% do total de 428.894 urnas disponibilizadas para votação. A maior parte das substituições (265) foi no estado do Rio de Janeiro, seguido por São Paulo (239) e pelo Rio Grande do Sul (151). Até o mesmo horário, não havia seções utilizando urnas manuais.

TSE registra 154 crimes eleitorais e 28 prisões no país

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou boletim na manhã deste domingo (26) informando que, até às 11h, 154 eleitores cometeram algum tipo de crime eleitoral no país, 28 foram presos. A divulgação de propaganda irregular foi o crime mais cometido, até o momento, com 74 registros, a maioria no Rio de Janeiro com 32 ocorrências, em cinco delas os flagrados foram detidos. Também houve uma prisão pelo mesmo motivo no Acre. Boca de urna teve 18 registros e dez presos. Três prisões foram em Goiás.

O transporte ilegal de eleitores teve sete registros, a maioria no Ceará, com três ocorrências e nenhuma prisão. Outros motivos não especificados pela Justiça Eleitoral somam 42 ocorrências e 11 prisões pelo país. O TSE ainda não registrou ocorrências envolvendo candidatos. A Justiça Eleitoral também divulgou o número de urnas substituídas nas primeiras três horas de votação: foram 1.151, 0,27% do total em operação. A maioria dos problemas, mais uma vez, ocorreu no Rio de Janeiro, com 221 substituições. São Paulo (188), Rio Grande do Sul (111) e Paraná (78) também estão no topo do ranking de trocas de urnas eletrônicas.

Não há como ter certeza de quando resultado final será conhecido, diz presidente do TSE

Os brasileiros começarão a conhecer os números parciais das urnas com a indicação do novo presidente a partir das 20h deste domingo (26), quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passará a exibir os dados em telões instalados na sede do tribunal em Brasília, após a votação no Acre, que, no momento, tem três horas de atraso em relação às unidades da Federação que adotam o horário brasileiro de verão.

O resultado, porém, depende de vários fatores e, segundo o presidente do TSE, Dias Toffoli, não há como ter certeza de quando será conhecido. “Ninguém sabe. Só Deus sabe a hora que estará no computador somado. Vão estar todos ali no telão”, disse. O TSE realizou hoje (25) a verificação dos sistemas usados nas eleições brasileiras. Foram checados os Sistemas de Gerenciamento da Totalização e o Receptor de Arquivos que serão utilizados no segundo turno.

TSE homologa acordo histórico entre Dilma e Aécio

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, anunciou, na sessão plenária desta noite (22), a homologação de acordo histórico firmado na Justiça Eleitoral entre as coligações Com a Força do Povo, da candidata Dilma Rousseff (PT), e Muda Brasil, do candidato Aécio Neves (PSDB), para a desistência de todas as representações ajuizadas, até o momento, pelas duas coligações no Tribunal, envolvendo tão somente os dois candidatos. As representações contestavam conteúdos da propaganda eleitoral, no rádio e na televisão, do candidato à Presidência adversário. A desistência dos processos foi anunciada na tribuna do Plenário da Corte pelos advogados das coligações, que registraram requerimento no TSE com o pedido.

“Eu queria, em nome do Tribunal Superior Eleitoral, dizer do imenso gesto para a democracia brasileira que as duas campanhas demonstram neste momento. Se comprometendo a fazer campanhas propositivas e programáticas e desistindo de todas as representações. É um momento histórico para esta Corte”, ressaltou o ministro Dias Toffoli, enaltecendo a atitude das coligações e dos candidatos. O presidente do Tribunal parabenizou, emocionado, os ministros do Tribunal e os candidatos à Presidência da República pelo acordo formulado. “Agradeço aos eminentes advogados, cumprimento as respectivas candidaturas pelo gesto que fortalece o Estado Democrático de Direito no Brasil, a democracia brasileira”, enfatizou o ministro.

TSE aprova novas regras para o exercício do direito de resposta

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa da noite desta terça-feira (21), proposta de resolução feita pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, sobre o exercício do direito de resposta em relação ao que for veiculado no horário eleitoral gratuito destinado aos candidatos à Presidência da República nos dias 23 e 24 de outubro. A norma também dispõe sobre o horário de funcionamento do protocolo do Tribunal no dia 25 de outubro.

A nova resolução estabelece que o pedido de exercício de direito de resposta em relação ao que for transmitido na propaganda eleitoral gratuita no dia 23 de outubro de 2014, acompanhado da gravação da propaganda considerada ofensiva, deverá ser requerido em 12 horas, contadas a partir da veiculação da ofensa, devendo a defesa ser apresentada em igual prazo.

Já o pedido de exercício de direito de resposta em relação ao que for transmitido no dia 24 no horário eleitoral gratuito, acompanhado da gravação da propaganda considerada ofensiva, deverá ser requerido em quatro horas, também contadas a partir da veiculação da ofensa. A defesa deverá ser apresentada em igual prazo.

TSE estima que problemas com urnas biométricas serão menores no domingo

Para evitar os mesmos problemas ocorridos com a identificação biométrica de eleitores durante o primeiro turno das eleições, a Justiça Eleitoral adotará algumas medidas para o próximo domingo (26). Uma delas é o reparo de cerca de mil leitores biométricos em urnas utilizadas no Distrito Federal, em Alagoas, Sergipe, Pernambuco e no Paraná.

“Em torno de 7% do modelo 2013 de urnas apresentaram uma não conformidade com o leitor que faz a análise da digital. Essas urnas já foram identificadas e nós já estamos trabalhando na sua reparação. Elas [as urnas] têm que ficar prontas até, no máximo, nesta semana”, afirmou o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Giuseppe Janino.

TSE registrou 1.662 ocorrências em todo os país

O balanço parcial do TSE apontou que, até o momento, foram registradas 1.662 ocorrências no país relacionadas ao processo eleitoral. A maior parte das 120 prisões de candidatos ocorreu em razão de boca de urna.

TSE acha quase 3 mil eleitores aptos a votar duas vezes

Ao fazer uma varredura em parte do banco de dados de 24 milhões de eleitores que já fizeram o chamado recadastramento biométrico –o sistema de identificação de votantes pela impressão digital– o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encontrou 2.671 casos de duplicidade de digitais. São 2.671 pessoas registradas como eleitores em duas ou mais seções eleitorais. Em tese, cada uma teria condições de votar mais de uma vez na mesma eleição sem que isso fosse notado pelos mesários. Em vários casos, os indícios são de falsidade ideológica e tentativa de fraude eleitoral.

Ocorrências assim, inéditas no sistema eleitoral, foram encontradas em diversos Estados. Goiás tem a maior concentração. Amazonas e Alagoas também se destacam. Há constatações de uma mesma impressão digital registrada em até dez diferentes seções. O recordista é um eleitor com as digitais em mais de 20 cartórios. Estava apto para votar mais de 20 vezes. A Polícia Federal foi chamada para investigar. Sem dar todos os detalhes da varredura –ainda em andamento– o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, e o secretário de tecnologia da informação do TSE, Giuseppe Janino, confirmaram as informações para a Folha.

TSE realiza sessão extraordinária nesta quarta (1°) e sexta (3)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, convocou sessões extraordinárias – jurisdicional e administrativa – para esta quarta-feira (1°), às 19h, e sexta-feira (3), às 15h30. Haverá o julgamento de processo com pautas publicadas, bem como de outros apresentados em mesa.

Ministro do TSE suspende trecho da propaganda de Marina no rádio

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou hoje (29) a suspensão de um trecho da propaganda eleitoral da Coligação Unidos pelo Brasil, da candidata Marina Silva (PSB), no rádio. O ministro atendeu pedido da Coligação Com a Força do Povo, da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT), que alegou veiculação de conteúdo ofensivo.

De acordo com a representação, no dia 25 de setembro, o programa de Marina Silva disse que o suposto esquema de corrupção na Petrobras financia a base aliada de Dilma. A propaganda também citou o depoimento de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Na decisão, o ministro Herman Benjamin entendeu que a Coligação Unidos pelo Brasil ofendeu o PT e a candidata à reeleição. “Embora o escândalo da Petrobras venha sendo amplamente divulgado na mídia, o que até permitiria exploração na propaganda eleitoral, no caso específico parece, em primeira análise, haver realmente excesso, porque se afirma, de maneira categórica e sem atribuição de fonte, algo que não é de conhecimento público, já que depoimentos na delação premiada em questão ainda permanecem sob sigilo”, disse.

TSE realiza sessão extraordinária nesta quarta (1°) e sexta (3)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, convocou sessões extraordinárias – jurisdicional e administrativa – para a próxima quarta-feira (1°), às 19 horas, e sexta-feira (3), às 15h30. Haverá o julgamento de processo com pautas publicadas, bem como de outros apresentados em mesa.

As sessões plenárias ordinárias ocorrem sempre às terças e quintas-feiras, a partir das 19h. O TSE disponibiliza on-line, em formato de vídeo e áudio, a transmissão dos julgamentos. Quinzenalmente, às quintas-feiras, o site do TSE publica o “Informativo TSE”, com os resumos não oficiais de decisões do Tribunal ainda não publicadas e acórdãos já publicados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

TSE alerta sobre e-mails falsos em época de eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que, com a proximidade das eleições, hackers costumam enviar e-mails falsos em nome da Justiça Eleitoral. Com assuntos diversos, como cancelamento de título de eleitor, convocação de mesários e regularização de cadastro, entre outros, as mensagens possuem links que, ao serem acessados, podem conter vírus de computador ou qualquer outro software malicioso.

O TSE informa que não envia e-mails a eleitores. Apenas os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), mediante prévia e específica autorização do convocado, podem se utilizar desse tipo de correspondência para se comunicar com seus mesários. Portanto, mensagens dessa natureza, em nome do TSE, devem ser apagadas.

TSE determina que site com propaganda de Dilma seja retirado do ar

O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou hoje (16) que a coligação Com a Força do Povo, da candidata à reeleição Dilma Rousseff, retire da internet uma página irregular de propaganda eleitoral. De acordo com a decisão do ministro, o site mudamais.com deve sair do ar imediatamente, por não ter sido registrado na Justiça Eleitoral como página oficial da campanha.

A reclamação foi encaminhada ao TSE pela coligação Unidos pelo Brasil, da candidata Marina Silva (PSB). Na decisão, o ministro determinou aplicação de multa diária em caso de descumprimento. “Entendo que a manutenção da referida página na internet, por pessoa jurídica não identificada como personagem do pleito, com forte conteúdo eleitoral favorável a um dos candidatos, poderá provocar desequilíbrio na disputa eleitoral”, disse o ministro.

TSE divulga segunda parcial da prestação de contas dos candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou hoje (6) a prestação de contas dos candidatos nas eleições deste ano (presidente, governador, senador, deputado federal e deputado distrital). A segunda parcial mostra os valores arrecadados, detalhando doadores e fornecedores declarados por candidato, partido político e comitê financeiro, além das despesas. O eleitor pode acessar as informações pelo site do TSE.

O tribunal divulgou a lista em ordem alfabética. Na disputa presidencial, o candidato Aécio Neves (PSDB) registrou receitas de R$ 40,6 milhões e despesas de R$ 40,4 milhões. Dilma Rousseff (PT) tem receitas de R$ 123,3 milhões e despesas de R$ 56,1 milhões. As receitas registradas por Eduardo Jorge (PV) foram R$ 300 e não foram informadas as despesas; Eymael, PSDC, indicou receita de R$ 83 mil e despesa de R$ 227 mil; e Levy Fidelix, do PRTB, receitas de R$ 52 mil e despesas de R$ 49,9 mil.

Luciana Genro, PSOL, declarou R$ 212,8 mil em receitas e R$ 202,4 mil, com despesas. No caso de Marina Silva (PSB), que substituiu Eduardo Campos na chapa, a segunda parcial de prestação de contas foi entregue sem lançamentos, conforme informa o sistema do tribunal. O nome de Eduardo Campos ainda aparece no levantamento, com R$ 17,4 milhões em receitas e o mesmo valor para despesas.

Mauro Iasi, PCB, tem receitas de R$ 38,3 mil e despesas de R$ 24,1 mil. Pastor Everaldo, do PSC, declarou receitas de R$ 233 mil e despesas de R$ 556 mil. Rui Costa Pimenta, PCO, receitas e despesas de R$ 10,4 mil. As receitas informadas pelo candidato Zé Maria, do PSTU, somam R$ 92,6 mil e as despesas, R$ 122,3 mil.

Presidente do TSE nega pedido para adiar horário eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, indeferiu pedido apresentado pelo Partido Verde (PV) e seu candidato a presidente, Eduardo Jorge, para o adiamento por três dias do início do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que começa na próxima terça-feira (19). A sigla e o candidato solicitaram o adiamento em razão do acidente aéreo que vitimou o candidato a presidente Eduardo Campos (PSB) e equipe, que ocorreu em Santos (SP) na quarta-feira (13).

No pedido, o PV e seu candidato afirmaram que o objetivo da medida era “permitir que a coligação que tinha Eduardo Campos à frente possa ter um pouco mais de tempo e tranquilidade para se organizar e adaptar seus programas de divulgação política, previstos em lei”. Em sua decisão, o presidente do TSE destaca que, “em que pese a relevância das razões apresentadas, não há como postergar o início da propaganda gratuita, pois a matéria é estabelecida pela legislação eleitoral e não por ato de vontade da Justiça Eleitoral”.

O ministro informa ainda que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina o momento de início do horário gratuito no rádio e na televisão, bem como as demais datas do calendário eleitoral, “não sendo possível sua alteração para atender a pedido isolado, formulado por uma única agremiação partidária”.