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Segundo decêndio de FPM em janeiro fica em torno dos R$ 1,081 bilhão

fpm1O segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 1.081.246.757,70. Valor com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante bruto, sem o desconto, é de R$ 1.351.558.447,13. A transferência ocorre nesta terça-feira, dia 20.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio teve um crescimento expressivo de 14%, em comparação com o mesmo período do ano passado. Este aumento é em termos nominais, sem considerar a inflação. Por outro lado, o acumulado dos 1.º e 2.º decêndios de 2015 totaliza R$ 4,100 bilhões. No mesmo período do ano passado, o acumulado ficou em R$ 5,289 bilhões. Em termos reais, uma queda de 22,48%.

Nestes valores acumulados não constam o extra repassado no dia 8 de janeiro. Este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do REFIS, a Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida e separa o que é Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, por fim, efetua os repasses correspondentes ao FPM.

Caicó ficou entre os 35 municípios potiguares com FPM zerado

confre vazio fpmSegundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 35 prefeituras potiguares ficaram com saldo zerado na primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2015. Além de Caicó, Florânia foi a outra representante seridoense na lista.

Com redução significativa, primeiro FPM do ano será de R$ 2 bilhões

dinheiro 3O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano será R$ 2.198.956.058,50. O montante, a ser partilhado entre as prefeituras, considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), pois sem esse desconto o recurso chega a R$ 2.748.695.073,13.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio do Fundo, que entra nas contas dos Municípios nesta sexta-feira, 9 de janeiro, é 28% menor que o primeiro repasse do Fundo feito em dezembro de 2014, em valores brutos e nominais. A Confederação destaca que essa redução acompanha a série histórica do FPM – de dezembro para janeiro.

Em relação ao primeiro FPM de janeiro do ano passado, o Fundo apresenta redução de 31,5% em termos reais. Enquanto o primeiro repasse do ano de 2014 foi de R$ 4,013 bilhões em valores brutos, o desse ano está em pouco mais de R$ 2,7 bilhões. Cenário causado pela baixa arrecadação registrada por conta das vendas fracas de fim de ano.

Inflação e folha de pessoal abateram FPM para os municípios potiguares

confre vazio fpmOs repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), em 2014, cresceram 6,8% para as cidades potiguares. Contudo, descontada a inflação não houve aumento real. A principal reclamação dos prefeitos nessas horas é a folha de pagamento, energia elétrica e combustíveis.

Mais de 150 municípios estão com FPM bloqueado

tumblr_li5vnpzC841qeirb0_thumb[3]Por falta de pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ou pagamento em atraso, 153 municípios tiveram o recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado no dia 13 de dezembro. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que quando isso acontece o Município não tem acesso ao recurso que foi creditado, é possível identificá-lo pelo extrato bancário, mas o recurso fica bloqueado para saques, transferências e outros.

FPM: Municípios recebem esta semana 1º repasse e 1% de dezembro

FPMO primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro será de R$ 2.797.228.142,99. O valor, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), será depositado hoje (10). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante é de R$ 3.496.535.178,74.

O primeiro decêndio do Fundo soma R$ 3,496 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o valor bruto ficou em R$ 3,250 bilhões. Em termos reais esse primeiro repasse apresentou um aumento de 7,6% em relação a repasse do mesmo período do ano passado. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que com este repasse, em 2014 o FPM apresenta crescimento de 3,0%. De acordo com a série histórica do FPM, esse primeiro decêndio de dezembro de 2014, está menor em 19% se comparado com o mesmo período de novembro.

 

PEC que aumenta repasse de recursos a municípios ainda não promulgada

Os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentarão um ponto percentual até 2016. A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2014 — PEC 426/2014, na Câmara — de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS). O texto, aprovado pelo Senado em agosto, foi aprovado pela Câmara na quarta-feira (26). A data da promulgação ainda não foi definida.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

Câmara votará na terça segundo turno da PEC do FPM

Ag. CNMA votação em segundo turno da proposta que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será o primeiro item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 18 de novembro. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, o Fundo Constitucional passará de 23,5% para 24,5%. Assim, os Municípios receberão 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% em julho de 2016.

Segundo informações obtidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a conquista municipalista de aumento no FPM está prestes a se concretizar. Após essa votação ficará pendente apenas a promulgação da matéria. O que deve ser feito pelo Congresso Nacional antes do recesso parlamentar.

O Plenário Câmara aprovou a matéria em primeiro turno durante votação ocorrida na noite do dia 4 de novembro. O texto de sugestão da proposta foi elaborado pela CNM e, a pedido da entidade, subscrita e apresentada no Senado, pela senadora Ana Amélia (PP-RS), e na Câmara, pelo deputado Renato Molling (PP-RS).

João Maia otimista com aprovação da PEC do FPM

joao FPM

O deputado federal João Maia (PR), presidente da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a PEC 426/14, também chamada de “PEC dos Municípios” tem esperanças de que a matéria, que já foi aprovada em primeiro e segundo turno na comissão que ele preside, seja até o final da próxima semana aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta, de acordo com João Maia vai garantir que todos os municípios brasileiros recebam 1% a mais do bolo tributário arrecadado pela União com a cobrança do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Na prática, o Tesouro Nacional fica obrigado a repassar às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 24,5% do total arrecadado com Imposto de Renda e IPI, e não mais os atuais 23,5%. Pelo texto, o aumento de 1% será escalonado: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% a partir de 2016, pagos sempre em julho. “Pode até parecer um aumento pequeno, mas para a maioria dos municípios brasileiros, principalmente os que têm dificuldades de arrecadação, e dependem exclusivamente do FPM, esse benefício vem em uma excelente hora”, destacou João Maia.

FPM: primeiro repasse de novembro será de mais de R$ 3,4 milhões

fpm1Hoje, 10 de novembro, será creditada a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As prefeituras receberão R$ 3.462.884.877,55, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Já em valores brutos, somada a retenção do Fundo o valor será de R$ 4.328.606.096,94.

Esse 1.º decêndio soma R$ 4,328 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o o valor ficou em R$ 4,285 bilhões – valores brutos. Em termos reais esse primeiro repasse registrou um aumento de 1% em relação a repasse do mesmo período do ano passado. No acumulado de 2014 o FPM apresenta crescimento de 3,4%, em termos reais, e soma R$ 67,558 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 65,331 bilhões.

Esse 1.º decêndio de novembro de 2014, está maior em 49% se comparado com o 1. º decêndio de outubro de 2014. Porém, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra os gestores municipais que tenham prudência. A última projeção da Receita Federal, feita no começo do mês passado para o repasse total do mês de novembro, é de aumento de 55% em relação ao mês de outubro.

Aumento de FPM será de R$ 50 milhões em 2015 para o RN

O aumento escalonado do Fundo de Participação dos Municípios vai assegurar, para as prefeituras do Rio Grande do Norte, um crescimento de R$ 50 milhões na arrecadação do próximo ano. Em 2016, o reajuste das transferências do FPM serão de R$ 109,7 milhões.

Os cálculos foram feitos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir do projeto de lei aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados, que garante um aumento de 1% do Fundo de Participação. O repasse será dividido: 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016.

A demanda das entidades municipalistas era que o FPM fosse encorpado em dois pontos porcentuais. Mas, diante da resistência do Palácio do Planalto, aceitaram um reajuste menor. “Não é o ideal, mas é um avanço”, disse mais cedo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves.

Tribuna do Norte

João Maia comemora aprovação em 1º turno da PEC que aumenta FPM

joao FPM

O deputado federal João Maia (PR) comemorou na noite desta terça-feira (04) a aprovação em primeiro turno da PEC 426/14 que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). João Maia, por sinal teve papel importante nesta luta quando foi o presidente da Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a PEC, antes de ser votada em plenário.

A aprovação chega no momento em que os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI. Em julho de 2015 passa a vigorar metade no novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A matéria precisa passar ainda por um segundo turno de votação.

Câmara dos Deputados aprova em 1º turno PEC que aumenta repasse ao FPM

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 368 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que aumenta em um ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar metade no novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A matéria precisa passar ainda por um segundo turno de votação. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

Estimativa é que FPM cresça 55% em novembro

fpm1A Receita Federal estima que em novembro, o Fundo de Participação cresça 55% em relação a outubro. A CNM ressalta que este valor é apenas uma projeção e pode ser alterada. No acumulado do mês de outubro, o FPM somou R$ 4.992 bilhões.

A soma do mesmo período do ano passado foi de R$ 4.948 bilhões. Portanto, o aumento foi de 0,9% em termos reais – considera a inflação. O acumulado de todo o ano, até este último repasse, é de R$ 63.229 bilhões contra os R$ 61.045 bilhões de 2013. O crescimento é de apenas 3,6%, aponta a CNM.

 

Crescimento do FPM este ano deve ser menor em 2014

fpm1A Receita Federal prevê um crescimento de 9,2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2014. No entanto, este aumento não deve ocorrer, de acordo com a análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade acompanha a evolução das principais fontes de receita municipais, como o FPM, para auxiliar os gestores a fechar o exercício com mais facilidade. Mas, não acredita neste porcentual.

Segundo o governo, este ano o FPM deve fechar em R$ 81,1 bilhões. Em comparação ao ano passado, quando foram repassados R$ 74,3 bilhões, obtenham-se o crescimento nominal de 9,2%. O cálculo leva em consideração projeções da Secretaria do Tesouro Nacional para os meses de novembro e dezembro.

Para a CNM, o crescimento será em torno dos 6,5% e não de 9,2%, como estima a RFB. O motivo: o cenário econômico não está muito propenso. Há ainda um agravante, se considerarmos que a inflação está acima da meta, o crescimento real do FPM será corroído pela inflação. “O problema fica maior porque, para o governo federal, se o Fundo não apresenta queda, isso basta para que os governos municipais estejam em situação financeira favorável”, analisa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

 

Mais de R$ 601 milhões do segundo repasse do FPM de outubro será repassado na segunda

FPMOs municípios brasileiros receberão, amanhã (20), a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o montante a ser partilhado é de R$ 601.851.261,82. Ao incluir essa retenção, em valores brutos, o montante chega R$ 752.314.077,28.

Pelos cálculos da entidade, o segundo repasse do FPM deste mês apresenta aumento de 16,2% em relação ao valor repassado no mesmo período do ano passado. Ao somar essa transferência às demais feitas desde o início do ano, a Confederação, calcula que o Fundo teve crescimento de 4,5%, em termos reais, e já soma R$ 61,881 bilhões. No mesmo período de 2013, o acumulado do FPM era de R$ 59,233 bilhões.

A Receita Federal, em sua última projeção divulgada no começo de outubro, indicou redução 7,3% nos repasse do Fundo durante este mês de outubro.  De acordo com a série histórica do FPM, esse 2.º decêndio de outubro está maior em 18%, se comparado com o 2.º decêndio de setembro. No entanto, a CNM aconselha aos gestores municipais que mantenham prudência para enfrentar o mês e não ter problemas futuros.

Prefeitos do RN esperam que queda do FPM se reverta

Prefeitos do Rio Grande do Norte vêm apertando o cinto nos últimos meses, mas esperam que a tendência de queda do FPM se reverta em novembro e dezembro. Tem gestor com dificuldade de pagar até o funcionalismo.

Primeira parcela do FPM de outubro foi de R$ 2,3 bilhões

fpm1O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente à primeira parcela de outubro, será de R$ 2.314.206.315,86. O montante partilhado entre as prefeituras entrou nas contas nesta sexta-feira (10). No entanto, a cifra leva em consideração o percentual destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); sem essa retenção, em valores brutos, o valor chega R$ 2.892.757.894,83.

Conforme cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em termos reais, o primeiro repasse do Fundo apresenta aumento de 16,0% em relação ao repasse feito no mesmo período do ano passado. E ao somá-lo com o acumulado de 2014, o FPM apresenta crescimento de 4,3%, em termos reais, estando em torno de R$ 61 bilhões. No mesmo período de 2013, o acumulado estava na média dos R$ 58 bilhões.

Em relação à última projeção da Receita Federal do Brasil, divulgada no início de setembro, o repasse total do mês de outubro deve ser 2% maior que o valor total transferido aos Municípios em setembro. Mas, conforme ocorre historicamente no FPM, esse 1.º decêndio do mês está 13,85% menor, se comparado com o primeiro repasse feito no mês passado.

Queda do FPM em setembro pode chegar a 12%

confre vazio fpmSegundo Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a previsão é de que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofrerá em setembro uma queda de 12%, em relação a agosto. Prefeitos estão de cabelo em pé.

João Maia comemora aprovação da PEC que aumenta FPM

joao maia informatica

A PEC 406/09 que aumenta o percentual do Fundo de Participação dos Municípios foi aprovada por unanimidade na tarde desta terça-feira (02), na Comissão Especial, criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB) e presidida pelo deputado federal João Maia (PR). O esforço era pela aprovação dos 2%, mas com a necessidade de que o aumento real entrasse em vigor ainda neste ano, e as dificuldades enfrentadas pelos municípios, o consenso girou em torno da aprovação do aumento de 1% .

Em seu Twitter, João Maia comemorou a aprovação. “Hoje tive a indescritível sensação do dever cumprido. Nosso presidente Henrique Alves me indicou para presidir a comissão que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios. Nós queríamos que o aumento fosse de 2%, mas percebemos que para ser aprovado este ano precisávamos do consenso pra que a PEC entrasse em vigor. E votamos por unanimidade o aumento de 1%. É pouco, mas significa um alivio expressivo para os municípios brasileiros”, disse. Pela manhã, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski se reuniu com o presidente da Câmara, Henrique Alves pedindo apoio na agilidade pela votação da PEC.

Prefeitos agradecem apoio de Henrique Alves à proposta de aumento do FPM

prefeitos FPM
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (2), em Brasília, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O presidente da CNM estava acompanhado de representantes das federações estaduais de municípios. Eles discutiram com Henrique Alves a votação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia, em até 2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Paulo Ziulkoski ressaltou o empenho de Henrique Alves para aprovar a matéria em tramitação numa comissão especial presidida pelo deputado João Maia (PR-RN). A PEC tem como relator o deputado Danilo Fortes (PMDB-CE). “O senhor vestiu a nossa camisa e assumiu essa bandeira como se fosse sua como presidente da Câmara”, disse Ziulkoski. Henrique Alves assegurou a aprovação da matéria até o final deste ano.

Deputados não chegam a acordo sobre mudança no FPM

Deputados não chegaram a um acordo sobre o percentual de aumento do repasse destinado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e cancelaram a reunião desta quarta-feira da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 406/09, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) A reunião deliberativa votaria o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE). O texto do relator sugere que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passe de 23,5 para 25,5.

No último mês, entretanto, o governo federal apresentou uma proposta de aumento de 1 ponto percentual, parcelado em duas vezes. A primeira parcela, de 0,5 ponto percentual, seria repassada em julho de 2015, e a outra metade ficaria para julho de 2016. Inicialmente, essa proposta não agradava os prefeitos. No entanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) voltou atrás e aceitou a oferta do governo.

Ivonete votou favoravelmente ao aumento do FPM

FPMA senadora Ivonete Dantas (PMDB-RN) também participou, nesta terça-feira (05), em Brasília, da votação favorável ao aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Plenário aprovou em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o FPM.

A proposta da PEC 39/2013, originalmente, é da Senadora Ana Amélia (PP-RS). Segundo o texto aprovado, que segue para análise da Câmara dos Deputados, o repasse total aos municípios, que hoje é de 23,5%, passaria a 24,5%.

… E proposta que aumenta repasse de impostos para FPM

dinheiro jucurutuO plenário do Senado aprovou ontem (5) proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1 ponto percentual o repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC foi aprovada na forma de substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE) e segue agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda pode sofrer modificações. A proposta visa a “equilibrar a necessidade de desconcentrar as receitas em favor dos municípios, especialmente os menores”, que são mais dependentes do FPM, segundo parecer do senador.

Para reduzir os impactos das alterações e não prejudicar a política de austeridade fiscal do governo, o senador acatou emenda que faz um escalonamento do aumento do repasse em 0,5 ponto percentual por ano, pelos próximos dois exercícios fiscais.Inicialmente, a proposta era aumentar em 2 pontos percentuais o repasse dos impostos que compõem o FPM, mas Armando Monteiro apontou que o governo sinalizou com um acordo em torno da proposta de 1 ponto percentual, o que atende à urgência de aumentar o repasse do FPM aos municípios que já estão endividados.

Terceiro repasse do Fundo dos Municípios de junho vai ser de R$ 1,1 bilhão

FPMO terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de junho vai ser de R$ 1.117.032.857,69 – considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). O recurso distribuído entre os Municípios entra nas contas na segunda-feira, dia 30 de junho. Ao calcular o montante retido para o Fundeb, valores brutos, o terceiro repasse de mês chega a R$ 1.396.291.072,11.

Conforme análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor desse decêndio é 5,62% maior que a previsão da Receita Federal do Brasil (RFB). Em comparação com o mesmo período de junho de 2013, o Fundo apresenta redução de 23,1%. Em termos nominais, e sem considerar a inflação.

Com esse repasse, o fundo transferiu aos Municípios R$ 5,776 bilhões durante o mês de junho. No mesmo período de 2013, o acumulado ficou em R$ 6,418 bilhões, o que representa redução de 10,0%, em termos reais. Desde o início do ano, o FPM somou R$ 41,334 bilhões. No mesmo período do ano passado, o montante era de R$ 39,966 bilhões. De acordo com a Confederação, em termos reais, o crescimento é de apenas 3,4%.

Segundo repasse do FPM de julho será creditado com aumento de 27,7%

fpm1O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta sexta-feira, 18 de julho, nas contas das prefeituras brasileiras. O repasse, referente ao 2º decêndio do mês, será de R$ 499.255.272,50, isso com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos – se somada a retenção do Fundeb – o montante é de R$ 624.069.090,63.

Em termos reais esse segundo repasse apresentou um aumento de 27,7 % em relação a repasse do mesmo período do ano passado. Com este novo repasse, no acumulado de 2014 o FPM apresenta crescimento de 5%, em termos reais, o que soma R$ 45,126 bilhões. No mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 42,965 bilhões.

De acordo com a Receita Federal, a previsão do FPM para julho é de uma queda de 11% em relação a junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que este valor é apenas uma estimativa, e está sujeito a alterações. A CNM lembra os gestores municipais que de junho até outubro o repasse FPM é menor. A entidade alerta para que tenham prudência para enfrentar estes meses.

Entendimentos com o Governo avançam pela aprovação da PEC do reajuste no FPM

Reunião demorada nesta tarde de quarta-feira (16) entre os deputados João Maia (PR/RN) presidente da Comissão Especial, criada na Câmara dos Deputados para apreciar a votação da PEC 406/09, que concede aumento de 2% no repasse do FPM aos municípios brasileiros, o relator da proposta, deputado Danilo Fortes (PMDB/CE), o deputado petista Pedro Uczai (SC), que pediu vistas na votação, e dezenas de prefeitos de varias regiões do Brasil.

Na ocasião, João Maia colocou para os presentes a imperiosa necessidade dos municípios, e que o entendimento entre Câmara e Governo era o caminho mais rápido para atingir os objetivos da Casa da Democracia. Uma nova reunião foi realizada na seqüência, desta vez na liderança do Governo com a participação dos três deputados e do líder do Governo Dilma, deputado Henrique Fontana.

O relator Danilo Fortes concordou em fazer mudanças no seu relatório, caso isso facilitasse a aprovação da PEC, e Pedro Uczai se comprometeu em defender a posição do relator junto ao Governo. “Marcamos uma nova reunião para o dia 06 de agosto, esperançoso de que esse entendimento frutifique e que posamos ter notícias concretas e animadoras para os municípios do brasil, e especialmente do Rio Grande do Norte”, concluiu João Maia.

João Maia faz esforço para comissão apreciar PEC de aumento no FPM

O deputado federal João Maia (PR/RN), presidente da Comissão Especial que aprecia a PEC 406/09, que trata do aumento de 2% no FPM repassado aos municípios está fazendo um grande esforço para que a Proposta seja votada nesta semana. Tanto que através da secretaria da Comissão, João Maia convocou todos os integrantes dela para se reunirem, nesta quarta-feira (16) as 17h30 no Plenário 07, do Anexo II da Câmara dos Deputados.

“Será necessário aguardar o término da Ordem do Dia para que seja contado o fim do prazo de vista concedido ao Deputado Pedro Uczai. Em virtude da urgência da matéria e da proximidade do Recesso, o Presidente solicita a presença de todos os membros para que seja possível concluir a apreciação da matéria”, diz um dos trechos do convite assinado por Walbia Lora, secretária-executiva da Comissão, a pedido do presidente João Maia.

Câmara dos Deputados adia apreciação do aumento do FPM

joao maia FPM

Apesar de todo o esforço do presidente e do relator, respectivamente deputados federais João Maia e Danilo Fortes, ainda não foi desta vez que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados votou o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios. O Partido dos Trabalhadores, através do deputado federal Pedro Uczai, de Santa Catarina, utilizou do regimento da Casa para pedir vistas do Relatório do Projeto.

O Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski elogiou a atitude do presidente João Maia, e ficou de fazer uma ampla campanha para que os prefeitos de todo Brasil compareçam em Brasília na próxima semana. “Foi uma decisão não benéfica para os municípios, pois todos estão aguardando essa decisão do Congresso. Entretanto, esta Casa é democrática e temos que buscar entendimentos e viabilizar o consenso, daí respeitamos o posicionamento do Partido dos Trabalhadores”, ressaltou João Maia.

Segundo repasse de junho do FPM é 17,4% menor que o mesmo período de 2013

fpm1Como já alertado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o segundo repasse do mês de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é 17,4% menor – em valores brutos e nominais – que o mesmo período de 2013. O valor de R$ 1.050.913.318,74, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), será creditado nesta sexta-feira, 20 de junho. O montante chega a R$ 1.313.641.648,43 se somada à retenção do Fundo. Com a soma deste segundo decêndio de junho de 2014, o total alcança R$ 4,379 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 4,493 bilhões. Em termos reais esse primeiro repasse apresentou uma queda de 2,5% em relação ao ano passado.

Somado este novo repasse, o FPM de 2014 apresenta crescimento de 5,0%, em termos reais, somando R$ 39,938 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 38,041 bilhões. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), a previsão do FPM para junho é de uma queda de 24,9% em relação a maio, ressaltando que este valor é apenas uma estimativa, e esta sujeito a alterações. A CNM alerta aos gestores municipais que o período de FPM em baixa deve seguir até o mês de outubro. A entidade aconselha que as prefeituras façam o controle das despesas a fim de enfrentar os próximos meses

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