O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira, 19, uma medida provisória (MP) estabelecendo a obrigatoriedade de uma nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que o estudante de medicina possa exercer a profissão.
A medida passa a valer imediatamente, mas apenas para quem começar a faculdade a partir de agora.
Os estudantes deverão fazer a prova em dois momentos: ao fim do 4º ano e na conclusão do último ano do curso. Quem não obtiver a nota mínima na última fase não perderá o direito de se formar, mas deverá fazer o exame novamente para obter a licença e poder se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Além disso, a nota obtida no Enamed na conclusão do curso ficará registrada no histórico escolar.
Para que todos os estudantes possam fazer a prova assim que se formarem, o Enamed, que era anual, vai passar a ser semestral. A edição deste ano, que acontece em 13 de setembro, está com as inscrições abertas até o dia 29 deste mês.
Por se tratar de uma MP, a iniciativa vigora por até 180 dias. Até o final desse prazo, deve ser analisada pelo Congresso e transformada em lei, ou perderá a validade.
Os ministérios da Saúde e da Educação disseram que essa medida foi construída em conjunto com vários setores governamentais e entidades representativas da área da saúde. O objetivo é verificar a capacidade dos estudantes e garantir que os novos médicos tenham condições de atender as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
30% dos cursos de medicina tiveram resultado insatisfatório
As mudanças na formação médica acontecem após os resultados da última edição do Enamed mostrarem que 107 cursos de medicina tiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias. Isso equivale a 30% de todos os cursos do país.
As instituições que não tiveram a avaliação mínima estão passando por supervisão ou sanções: dependendo do caso, podem ficar proibidas de abrir novas turmas.
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