Câmara votará na terça segundo turno da PEC do FPM

Ag. CNMA votação em segundo turno da proposta que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será o primeiro item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira, 18 de novembro. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, o Fundo Constitucional passará de 23,5% para 24,5%. Assim, os Municípios receberão 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% em julho de 2016.

Segundo informações obtidas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a conquista municipalista de aumento no FPM está prestes a se concretizar. Após essa votação ficará pendente apenas a promulgação da matéria. O que deve ser feito pelo Congresso Nacional antes do recesso parlamentar.

O Plenário Câmara aprovou a matéria em primeiro turno durante votação ocorrida na noite do dia 4 de novembro. O texto de sugestão da proposta foi elaborado pela CNM e, a pedido da entidade, subscrita e apresentada no Senado, pela senadora Ana Amélia (PP-RS), e na Câmara, pelo deputado Renato Molling (PP-RS).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

setembro 2021
DSTQQSS
 1234
567891011
12131415161718
19202122232425
2627282930 
Categorias