Nesta terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o início da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que provavelmente irá cumprir a condenação na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está. A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro não apresentar novos recursos dentro do prazo legal, que foi encerrado na última segunda-feira (24).
Com isso, foi declarado o trânsito em julgado da ação. A sentença de 27 anos e três meses em regime inicialmente fechado havia sido definida pelo STF e agora entra oficialmente na fase de execução penal. A defesa do ex-presidente pretende insistir na transferência para prisão domiciliar, justificando pela idade avançada e problemas de saúde.
Bolsonaro está preso desde o último sábado (22), após ordem de Alexandre de Moraes, e permanece em cela especial reservada a ex-chefes de Estado, na Superintendência da Polícia Federal.
Turma do STF mantém prisão preventiva
Na última segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF havia decidido por unanimidade manter a prisão preventiva de Bolsonaro. Participaram do julgamento os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que reforçaram a necessidade de continuidade da detenção.
Moraes afirmou que o ex-presidente demonstrou comportamento reiterado de desrespeito às medidas cautelares. Segundo o ministro, Bolsonaro agiu de forma consciente ao interferir na tornozeleira eletrônica, atitude classificada como falta grave.
O relator salientou ainda que o próprio ex-presidente admitiu ter manipulado o equipamento, o que, para o STF, representa claro desprezo pelas determinações judiciais.
Ministros apontam risco institucional
Flávio Dino seguiu a mesma linha e destacou violações envolvendo o dispositivo eletrônico, além de criticar a convocação de uma vigília promovida pelo senador Flávio Bolsonaro. Para o ministro, aliados do ex-presidente têm histórico de atuar de modo descontrolado, aumentando a chance de conflitos semelhantes aos ocorridos em 8 de janeiro.
Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente a posição dos colegas, reforçando que o conjunto dos fatos indica a necessidade de manutenção da prisão preventiva.
Entenda as razões da prisão
A ordem de prisão preventiva foi determinada na madrugada do sábado (22), após a constatação de violação da tornozeleira eletrônica. Para Alexandre de Moraes, a combinação da alteração do equipamento com a vigília convocada por Flávio Bolsonaro configurou indícios de tentativa de fuga.
A defesa do ex-presidente afirma que a manipulação do aparelho ocorreu devido a um episódio de desorientação mental, supostamente causado por medicamentos utilizados para controlar soluços. Bolsonaro declarou na audiência de custódia que acreditava haver uma escuta instalada no equipamento e que tentou apenas levantar uma tampa.
