Os funcionários do Hospital do Seridó, de Caicó (RN), em movimento encabeçado pelos técnicos de enfermagem Iris de Assis Nogueira e Marinho Xavier da Silva, estão realizando mobilização para constituir associação sem fins lucrativos voltada para a defesa dos seus direitos e que lutará pela organização do próprio Hospital do Seridó.

A Associação dos Prestadores de Serviços do Seridó em Saúde (APRESSE Saúde) terá como pautas iniciais:

1ª) A manutenção dos postos de trabalho dos funcionários do Hospital do Seridó, cujos contratos se encerrarão no próximo dia 31.03.2020;

2ª) A luta pela organização do formato jurídico do Hospital do Seridó, o que não foi definido desde que a sua administração deixou de ser realizada pela extinta Fundação Dr. Carlindo de Souza Dantas;

3ª) A luta por condições dignas de trabalho, já que nem sequer o FGTS dos funcionários vem sendo depositado pelo Município de Caicó; e

4ª) A garantida de que o Hospital do Seridó possa realizar cirurgias eletivas, sem que seja necessário submeter o povo mais simples do Seridó à humilhação de ter que se deslocar até a Capital do Estado para ter acesso a serviços médico-hospitalares de média complexidade.

Além disso, a associação funcionará como entidade terceirizadora de mão-de-obra na área da saúde, o que é raro na região do Seridó na atualidade.

“Precisamos arrecadar fundos para custear a constituição da associação e executar as suas metas iniciais. Os funcionários do Hospital do Seridó são pessoas muito humildes e que, na sua grande maioria, não dispõe do valor de R$ 200,00 (duzentos reais) que foi a taxa inicial estabelecida para cada funcionário pagar para custear a formalização da associação e arcar com as despesas das primeiras ações a serem realizadas. Nossa meta é filiar 70 (setenta) pessoas inicialmente, o que equivaleria a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) de despesas a serem realizadas. PRECISAMOS DE AJUDA E TODA DOAÇÃO SERÁ BEM VINDA”, disse Iris.

“Não podemos deixar o Hospital do Seridó morrer. Tivemos várias iniciativas de organização da nossa situação jurídica no ano passado por parte do Município de Caicó, chegando até a haver mobilização na Câmara de Vereadores, mas que, por alguma razão, não foram levadas adiante pelo poder público municipal. Não podemos ficar calados, apenas recebendo ordens do Ministério Público de forma aleatória. A proibição das cirurgias eletivas foi um grande erro. A demissão dos funcionários, que está prestes a ocorrer, será outro. Quem já passou por aqui sabe a importância que este hospital tem para a nossa região e para todos nós”, disse Marinho.

Quem quiser fazer doações, basta entrar em contato com Iris (84 99812-8637) ou Marinho (84 99969-5218), ou fazer depósito de qualquer valor com os seguintes dados bancários: Bradesco, agência 1038, conta corrente 2853-3, em favor de Iris de Assis Nogueira (CPF nº 011.675.174-66).

Banco Central (BC) poderá solicitar justificativa nos casos em que os bancos negarem concessão de crédito emergencial às pequenas e médias empresas. A previsão é que a linha esteja disponível em duas semanas. A medida visa reduzir os efeitos do coronavírus na economia brasileira.

Ela vai financiar até dois salários mínimos por trabalhador, durante dois meses, das empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões. A medida deve beneficiar 1,4 milhão de empresas, atingindo 12,2 milhões de trabalhadores. Serão liberados R$ 20 bilhões por mês, totalizando R$ 40 bilhões.

O prefeito de São José do Divino (PI), Antônio Nonato Lima Gomes, foi confirmado como a primeira morte do Piauí por Covid-19. Ele tinha 57 anos e era diabético.

O Rio Grande do Norte passa a ter 45 casos de pessoas com o novo coronavírus. As cidades com casos confirmados são: Natal (22), Mossoró (14), Parnamirim (6), Macaíba (1), Monte Alegre (1), Passa e Fica (1).

A juíza Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio, concedeu hoje pela manhã liminar para que a “União se abstenha de veicular, por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha “O Brasil não pode parar”. O pedido foi feito pelo MPF do Rio na noite de ontem. Caso descumpra a ordem, foi estimada multa de R$ 100 mil por infração. Cabe recurso.(…)

O Ministério Público Federal no Rio apresentou Ação Civil Pública para impedir que o governo federal veicule “por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio, físico ou digital, peças publicitárias relativas à campanha “O Brasil não pode parar””.

Outra das medidas acatadas na liminar obriga que a União não faça nenhuma outra campanha que “sugira à população brasileira comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório reconhecimento”.

(mais…)

A deputada federal Natália Bonavides ajuizou na Justiça uma ação popular para suspender a campanha publicitária “O Brasil não pode parar”, contratada sem licitação pelo governo Bolsonaro junto à agência iComunicação.

A ação de marketing defende o fim da quarentena e pede para que os brasileiros e brasileiras voltem ao trabalho, descumprindo as recomendações sanitárias dos órgãos de saúde pública do Brasil e dos demais países do mundo.

A campanha custou aos cofres públicos R$ 4,8 milhões. Na ação, a parlamentar do Rio Grande do Norte pede a interrupção da campanha e a devolução dos valores gastos.

A ação popular tramita na 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

Natália Bonavides justificou a medida a partir de duas razões. Segundo ela, a campanha não tem caráter educativo e desrespeita a dignidade da pessoa humana:

“Essa campanha não tem caráter educativo, como a Constituição exige que tivesse. Ao contrário, orienta o descumprimento de recomendações sanitárias da Organização Mundial de Saúde (OMS) e desrespeita a dignidade da pessoa humana, já que ela tem como resultado potencial aumentar numero de mortos pelo novo Coronavírus”, explica.

A parlamentar potiguar classifica como “absurda” a ação de marketing do governo Bolsonaro neste momento em que o mundo se vê mergulhado numa crise sem precedentes provada pela pandemia:

– É um absurdo essa campanha, é um absurdo que contra todas as evidências o Governo esteja agindo de modo a expor tanto a nossa população. Entramos com essa ação na Justiça do Rio Grande do norte e aguardamos a decisão nos próximos dias sobre os nossos pedidos”, afirmou.

Saiba Mais

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro enviou um pedido ao Ministério da Saúde para que a verba de R$ 4,8 milhões que o governo está destinando à campanha anti-isolamento seja usada para a compra de respiradores e outros equipamentos a serem utilizados no combate ao coronavírus.

A campanha “O Brasil não pode parar”, que segue a narrativa de Jair Bolsonaro, visa pregar o isolamento apenas dos grupos de risco – indo contra todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) de isolamento social.

O pedido, enviado pelo MPF também à secretaria de Saúde do estado do Rio de Janeiro, determina um prazo de 72 horas para que os órgãos acatem as recomendações.