Na primeira sessão plenária por Sistema de Deliberação Remota (SRD), que irá acontecer nesta terça-feira (7), em horário regimental, os deputados potiguares vão apreciar 18 Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública. “A nova ferramenta vai facilitar o trabalho dos legisladores no período de pandemia do novo Coronavírus que tem como efeito o isolamento social. O sistema permitirá continuidade do trabalho dos parlamentares do Rio Grande do Norte, sem prejuízo ao poder público”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira.

Os municípios que enviaram a documentação para apreciação por meio eletrônico são: Apodi, Serra Caiada, Ceará Mirim, Extremoz, São Rafael, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Serra do Mel, Doutor Severiano, São José do Campestre, Monte das Gameleiras, Umarizal, Baía Formosa, Afonso Bezerra, Barcelona, Santana do Matos, Campo Redondo e Lagoa de Pedras.

“O Sistema de Deliberação Remota (SDR) é um mecanismo implementado a fim de permitir a boa condução dos trabalhos legislativos durante o período de isolamento social imposto pela pandemia do COVID-19. Possibilitará que a Assembleia Legislativa delibere matérias inadiáveis para o Estado do Rio Grande do Norte. É o caso dos Decretos de calamidade pública encaminhados pelos municípios e que serão apreciados nesta terça-feira, dia 7”, afirmou a diretora legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha.

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A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) confirmou 246 casos de coronavírus no Estado. No último boletim, divulgado no domingo (5), o número era de 242. A informação foi divulgada pelo titular da pasta, Cipriano Maia, na manhã desta segunda-feira (6), em entrevista coletiva.

Outro número que chama atenção é o de casos suspeitos. Ao todo, são 2.636. A quantidade de óbitos ainda é sete. Outros quatro ainda estão em investigação pela Sesap.

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na cidade de Jardim de Piranhas (RN), recebeu a adesão dos vereadores: João Dantas, João Maria e Francisco Júnior Alves, todos oriundos do PTB, transformando-se na maior bancada partidária na Câmara Municipal, além do ex-vereador Luis Soares de Araujo, que ao lado do ex-prefeito Antonio Macaco, irão apoiar a candidatura do empresário Rogério Couro Fino para a Chefia do Executivo Municipal pela legenda Bacurau.

Após tentativa de demissão em massa dos funcionários do Hospital do Seridó feita na semana passada e proibida pela justiça, uma triste constatação: a Prefeitura de Caicó não depositou nenhum centavo de FGTS dos funcionários desde que assumiu a gestão daquele hospital. Já são 3 anos sem depositar nada!

Ou seja, se tivessem sido postos na rua, nem o direito ao saque do fundo de garantia previsto no art. 19-A da Lei do FGTS teriam direito.

O Supremo Tribunal Federal, quando julgou o Recurso Extraordinário n° 596.478, declarou que a obrigatoriedade de depósito de FGTS para prestadores de serviço contratados sem concurso público é constitucional. Tal julgamento teve repercussão geral, ou seja, é aplicável para todos os tribunais e todos os órgãos da administração pública.

Em uma ação de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), militares das Forças Armadas fizeram a desinfecção do Aeroporto Internacional de Natal, localizado em São Gonçalo do Amarante, na noite desse domingo (5). A higienização durou cerca de quatro horas nos saguões, salas de embarque, praça de alimentação, pontes de embarque e área administrativa.

Os profissionais usaram roupas especiais para o trabalho. O trabalho aconteceu à noite, por volta das 20h, fora do horário de funcionamento do terminal. Cerca de 50 militares participaram da ação.

A Operação Covid-19 foi coordenada pelo Comando Conjunto Rio Grande do Norte e Paraíba. A ação contou com militares do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) e da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada (7ªBda Inf Mtz), habilitados para serem empregados em ações de prevenção ao novo coronavírus, como descontaminação de pessoal, ambientes e materiais. O Comando Conjunto fez esse mesmo trabalho de desinfecção na Rodoviária de Natal, no dia 31 de março.

Com o objetivo de fortalecer as medidas de combate à Covid-19 no estado, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) solicitou ao Ministério da Educação (MEC) crédito extraordinário para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.

A instituição de ensino foi contemplada com R$18.122.734, que serão aplicados na compra de testes da Covid-19.

O reitor José Daniel Diniz Melo enviou ofício ao MEC solicitando a verba, que será utilizada na compra de insumos para testes do novo coronavírus, além de equipamentos de proteção individual (EPIs). “Com esses recursos, esperamos poder adquirir materiais para mais de 100 mil testes da Covid-19 que serão realizados na UFRN.
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O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) apresentou um Projeto de Lei que permite a suspensão temporária do pagamento dos contratos de crédito consignado firmados entre os servidores públicos inativo e/ou pensionistas junto às instituições financeiras.

O deputado justifica o projeto com base na grave crise que aposentados e pensionistas enfrentam diante da diminuição da renda das famílias provocada pela Covid-19.

“Muitos aposentados e pensionistas dividem as despesas da casa com um filho ou uma nora que sobrevivia do trabalho informal. Sem condições de trabalhar por conta do isolamento social, a renda do aposentado está servindo para cobrir todas as despesas, inclusive a alimentação”, disse Kleber.

O Projeto de Lei propõe que a suspensão do pagamento atinja aposentados e pensionistas que ganhem até três salários mínimos e que  permaneça durante todo o período de emergência de saúde pública.