Após tentativa de demissão em massa dos funcionários do Hospital do Seridó feita na semana passada e proibida pela justiça, uma triste constatação: a Prefeitura de Caicó não depositou nenhum centavo de FGTS dos funcionários desde que assumiu a gestão daquele hospital. Já são 3 anos sem depositar nada!
Ou seja, se tivessem sido postos na rua, nem o direito ao saque do fundo de garantia previsto no art. 19-A da Lei do FGTS teriam direito.
O Supremo Tribunal Federal, quando julgou o Recurso Extraordinário n° 596.478, declarou que a obrigatoriedade de depósito de FGTS para prestadores de serviço contratados sem concurso público é constitucional. Tal julgamento teve repercussão geral, ou seja, é aplicável para todos os tribunais e todos os órgãos da administração pública.
É xerife, batata tá igual a prefeita de ouro branco, que ao invés de procurar pro bucho no final do mandato, só procura pro espinhaço.