A atuação da deputada federal Carla Dickson (PL-RN) como relatora do Projeto de Lei 4.894/2023 foi decisiva para o avanço da proposta na Câmara dos Deputados. O texto, relatado pela parlamentar potiguar, foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e prevê a classificação do Hamas, do Hezbollah e de outras 15 organizações como grupos terroristas na legislação brasileira.
Com a relatoria de Carla Dickson, o projeto estabelece medidas para combater a atuação dessas organizações, especialmente no que diz respeito ao financiamento, ao recrutamento e à incitação de atividades terroristas.
Entre as medidas previstas estão a punição para pessoas que promovam, recrutem integrantes ou financiem esses grupos, além da criação de uma lista pública de financiadores, que poderão ser submetidos a sanções.
Outro ponto contemplado no texto é a garantia de proteção ao exercício do jornalismo, à pesquisa científica e às manifestações pacíficas, preservando direitos fundamentais e a liberdade de expressão.
A proposta também busca aproximar a legislação brasileira de medidas adotadas por países como Estados Unidos, Reino Unido, Canadá e Austrália, que já reconhecem essas organizações como terroristas.
Após a aprovação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A iniciativa é de autoria do deputado federal Abilio Brunini, representa mais um avanço na tramitação da proposta, que tem a deputada Carla Dickson como responsável pela relatoria na Câmara.
