governo federal promete apresentar nesta terça-feira um aplicativo de celular e uma página na internet para que trabalhadores informais que não estão na base de dados do Cadastro Único (CadÚnico), como beneficiários do Bolsa Família, possam requerer o auxílio financeiro emergencial que o governo promete pagar a partir desta semana.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou na segunda-feira que os trabalhadores informais que têm conta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil deveriam começar a receber o auxílio de R$ 600 a partir desta terça, mas o governo não tinha publicado, até o inicio da noite, qualquer ato formal que autorizasse esse pagamento.

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A Câmara Municipal de Caicó se reuniu extraordinariamente, nesta segunda-feira (06), para discutir a destinação de recursos no combate ao coronavírus (covid-19). Em pauta, a deliberação do Projeto de Lei nº 20/2020, de autoria do Poder Executivo, que destina 30% dos valores da COSIP (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública) no enfrentamento à pandemia.

Durante a reunião também foi discutida a destinação de R$ 50 mil do Poder Legislativo para aquisição de um respirador, ou ventilador pulmonar como também é conhecido o equipamento. Na próxima quarta-feira (08), será votada a redação final do Projeto de Lei nº 20/2020, bem como das emendas apresentadas pelos vereadores.

A presidente da Casa, Rosângela Maria, por exemplo, entrou com emenda para que um auxílio mensal seja concedido pela prefeitura aos profissionais da economia informal, como feirantes, camelôs e mototaxistas. “Uma das condições é que estas pessoas que não tenham direito ao auxílio do governo federal”, disse ela.

Também ficou decidido que a Câmara encaminhará ao prefeito Robson de Araújo, Batata, a decisão de realocar as emendas impositivas destinadas à saúde para enfrentar o covid-19. Cada vereador tem, nesse caso, o valor individual de R$ 54 mil. “Este ano nós temos mais de R$ 700 mil para que a gente possa destinar a uma demanda específica, para garantir mais segurança à população”, destacou Rosângela Maria.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) acaba de apresentar dois projetos de lei para contribuir com o enfrentamento à crise econômica e social agravada pela pandemia da covid-19.

A parlamentar propõe, no primeiro deles, uma moratória para quem perdeu renda e ainda está pagando a casa própria (como os mutuários de Programas Habitacionais populares, como o Minha Casa, Minha Vida); e, na segunda proposta, Zenaide sugere uma maior contribuição social das empresas dos setores financeiro e de mineração. Saiba mais:

PL 1521/2020: permite a suspensão temporária do pagamento de financiamentos imobiliários para as famílias com renda de até seis salários mínimos que tiveram perdas no orçamento doméstico em razão deste período de calamidade pública. A moratória ajudará quem perdeu o emprego ou teve, de algum outro modo, a sua renda negativamente impactada pelo isolamento social necessário para a contenção da pandemia.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pela segurança hídrica potiguar. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (06), indica que a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório estadual, com capacidade para 2,37 bilhões de metros cúbicos, atualmente acumula 790.298.286 m³, percentualmente, 33,3% da sua capacidade total. No mesmo período de 2019 o manancial estava com 676.720.000 m³, que correspondiam a 28,20% do seu volume máximo.

As reservas hídricas superficiais totais do Estado atualmente são de 1.439.787.749, percentualmente, 32,89% do volume máximo que os mananciais monitorados pelo Igarn conseguem acumular juntos, que é de 4.376.444.842 m³. No início de abril de 2019, as reservas hídricas potiguares acumulavam 1.249.274077 m³, que representavam 28,54% da capacidade total estadual.

A barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial estadual, com capacidade para 599.712.000 m³, atualmente acumula 173.357.310 m³, percentualmente, 28,91% do volume máximo que consegue represar. No início de abril do ano passado o reservatório acumulava 140.444.620 m³, o que representava 23,42% da sua capacidade.

O reservatório Umari, localizado em Upanema, com capacidade para 292.813.650 m³, acumula atualmente 142.988.458 m³, percentualmente, 48,83% do seu volume máximo. Em 2019, no mesmo período, a barragem estava com 118.602.771 m³, que representavam 40,50% do seu volume total.

A barragem de Pau dos Ferros continua recebendo recarga e já acumula 13.674.986 m³, percentualmente, 24,93% da sua capacidade total, que é de 54.846.000 m³. No mesmo período de 2019 o reservatório estava com 1.072.922 m³, que representavam 1,96% do seu volume máximo. Este já é o maior volume de águas acumulado no manancial desde 2012.

O reservatório de Lucrécia recebeu boa recarga e já acumula 6.702.971 m³, que representam 27,08% da capacidade total do manancial que é de 24.754.574 m³. A última vez que o açude da cidade chegou a este volume foi em julho de 2012. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 3.231.912 m³, que representavam 13,06%da sua capacidade.

Já o açude de Pilões, que estava seco até o dia 04 de março, acumula atualmente 621.875 m³, que representam 10,54% da sua capacidade que é de 5.901.875 m³. No mesmo período do ano passado o reservatório estava com 105.500 m³, percentualmente, 1,79% do seu volume total.

O reservatório Marechal Dutra, também conhecido como Gargalheiras, acumula atualmente 12.434.773 m³, percentualmente, 27,99% da sua capacidade total que é de 44.421.480 m³. No mesmo período de 2019 o manancial estava seco.

Até o momento, sete reservatórios sangraram nesta quadra chuvosa, são eles: Apanha Peixe, localizado em Caraúbas; açude Dourado, localizado em Currais Novos; o açude do município de Encanto; Riacho da Cruz II, localizado em Riacho da Cruz; açude Pataxó, localizado em Ipanguaçu; açude Beldroega, localizado em Paraú e Santo Antônio de Caraúbas, localizado em Caraúbas.

Dos 47 mananciais monitorados pelo Igarn, 5 permanecem em nível de alerta, com volumes inferiores a 10% da sua capacidade total, o que corresponde a 10,63% dos mananciais. Já os que estão secos são 2, percentualmente, 4,25% dos açudes monitorados. No mesmo período do ano passado os reservatórios com menos de 10% da sua capacidade total eram10, percentualmente, 21,27% dos mananciais monitorados. Já os secos eram5, percentualmente, 10,63%.

Os mananciais que permanecem em nível de alerta são: Passagem das Traíras, em São José do Seridó, com 1,64% (porém o reservatório passa por obras não sendo possível grande acumulo); o açude Itans, em Caicó, que está com 3,88%; açude Esguicho, em Ouro Branco, com 0,74% ; açude Zangarelhas, em Jardim do Seridó, com 0,45% e o açude Jesus, Maria José, localizado em Tenente Ananias, que está com 9,81% da sua capacidade total.

Os reservatórios que permanecem secos são: o açude Inharé, localizado em Santa Cruz e o açude Trairi, em Tangará.