Luiz Henrique Mandetta afirmou hoje que a cloroquina ainda não vai ser liberada para postos de saúde para tratar toda a população que vier a ser infectada pelo novo Coronavírus.

Ele disse que a maior parte das pessoas pode nem sequer manifestar sintomas. Dos que apresentarem sintomas, mais de 85%, segundo ele, não devem recorrer aos hospitais.

A parcela que chegar aos hospitais, segundo ele, poderá fazer uso do medicamento, desde que sob prescrição do médico e consentir, após saber dos riscos.

“A farmácia está lá, vai dispensar para ele. O que a gente fala é que o remédio não é inócuo […] O médico deve alertar o doente. Talvez até apresentar um termo de consentimento. Isso não é dificuldade para nenhum médico brasileiro”, afirmou.

O ministro disse que o Brasil tem cloroquina de sobra. “Somos campeões mundiais de malária”, disse, em referência à finalidade do remédio.

O Antagonista

Defensora dos Direitos Fundamentais previsto na Constituição Federal e também frente ao estado de calamidade pública provocado pela pandemia, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da sua diretoria e iniciativa do conselheiro estadual e membro da Comissão Especial da Advocacia Municipalista na OAB Nacional, Sildilon Maia, elaborou uma recomendação direcionada as gestões dos 167 municípios do Estado, para a uso de possíveis receitas e a criação de Fundo Emergencial para ações combate ao Coronavírus.

A orientação da OAB/RN, para as prefeituras, tem por objetivo apresentar um instrumento legal aos gestores, que possibilite minimizar os riscos à vida e garantir segurança alimentar dos cidadãos potiguares. A recomendação prevê a desvinculação de receitas dos orçamentos existentes, adoção de uma série de medidas por meio de um Projeto de Lei e a criação de consórcios públicos.

A proposta da Seccional Potiguar nasce em razão do agravamento da doença no Brasil, e principalmente, no Rio Grande do Norte, que nesta segunda-feira (6), foi classificado pelo Ministério da Saúde como ponto de alerta na propagação do COVID-19, bem como já registra oito óbitos e mais 250 confirmados da doença. Além disso, os profissionais da saúde projetam o aumento dos casos de forma exponencial para RN, nas próximas semanas.

Embora, diversas medidas tenham sido anunciadas e adotadas pela esferas públicas nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal no combate à pandemia do coronavírus, a realidade de muitos municípios brasileiros dispõem poucos recursos para investir na área da saúde, ainda mais em ações emergenciais.

Segundo o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, é preciso agir e buscar maneiras de preparar as cidades para enfrentar os efeitos da doença e os impactos sociais. “Os municípios já enfrentam os maiores impactos sociais decorrentes da infecção e das medidas adotadas para preveni-la, tais como o fechamento das atividades produtivas para fins de viabilização do isolamento social, frustração de receita fechamento de postos de trabalho e desaceleração da economia. Então, estamos tentando ajudar com a apresentação desta proposta”, afirma.

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Pela primeira vez em cinco anos, o governo vai aportar recursos para bancar a conta de luz da população mais pobre. Após semanas de debates intensos entre técnicos, o Ministério da Economia aceitou destinar R$ 900 milhões ao programa Tarifa Social, que atende 9,4 milhões de famílias, segundo apurou reportagem do Estadão/Broadcast. A proposta faz parte das ações de enfrentamento ao avanço do novo coronavírus no país.

Uma Medida Provisória (MP) sobre o tema está em fase final de elaboração e prevê que o Tesouro ajude a pagar a conta de luz das pessoas de baixa renda, por até três meses, desde que o consumo seja de, no máximo, até 220 kWh. A MP passa a vigorar assim que é edita, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou em 2019 ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Fundo Nacional de Saúde, o recorde de R$ 1,15 bilhão, alta de 47% em relação ao ano anterior. O diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, disse hoje (7) à Agência Brasil que os repasses vêm crescendo ao longo dos últimos cinco anos e, especialmente, nos três últimos anos, quando somaram R$ 2,5 bilhões.

“O repasse concentrou bastante nesse último período quando a gente conseguiu ter as estruturas e os processos adequados para realizar de forma mais eficiente esse repasse”, comentou o diretor.

Aguiar disse que desde que a ANS foi criada, em 2000, foram repassados ao SUS R$ 4 bilhões. Esses recursos são oriundos da cobrança feita pela ANS às operadoras de planos de saúde por procedimentos feitos pelo SUS em beneficiários dos planos. Segundo informou Rodrigo Aguiar, foram cobrados das operadoras, desde o início do processo de ressarcimento ao SUS, R$ 5,95 bilhões. Esse montante equivale a 3,86 milhões de atendimentos de clientes dos planos de saúde efetuados no SUS.

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Na primeira sessão da Assembleia Legislativa por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) ressaltou a importância da integração de esforços dos governos Federal, Estadual e Municipal e foi o único parlamentar a destacar as ações do governo Federal para combater a pandemia do novo coronavírus no Brasil.

Dentre as medidas, o Governo Federal já anunciou recursos que somam cerca de R$ 800 bilhões para aplicação no enfrentamento à pandemia.

A suspensão das dívidas dos estados com a União foi uma das medidas tomadas pelo Governo Federal sem contar a ação da Caixa Econômica Federal para liberar o benefício para mais de 80 milhões de brasileiros.

Além disso, o Governo Federal tem aberto canal com os governos estaduais para que a situação do Covid-19 seja tratada da melhor forma e isso seja combatido de maneira a evitar a expansão do vírus.

O PT de Ouro Branco (RN) decidiu romper com a gestão da prefeita Fátima Silva depois que ela tirou do partido os dois vereadores que estavam filiados. A governadora Fátima Bezerra, o senador Jean-Paul Prates, a deputada federal Natália Bonavides e o deputado Francisco do PT não gostaram que a prefeita de Ouro Branco tenha usado apenas o PT para se promover.

Mas, a prefeita Fátima que é réu em vários processos e condenada em outros por improbidade administrativa, não pediu desfiliação do PT, sigla que ela foi eleita duas vezes e não pode mais ser candidata à reeleição. O blogue do Xerife soube que ela quer ser expulsa para se fazer de vítima. Mas, o vice-presidente do PT, Zulamar Juarez, ex-secretário de Esportes da cidade e que atualmente é assessor da deputada federal Natália Bonavides já andou dizendo que o PT não vai expulsar ela não. Zulamar vem crescendo em Ouro Branco para ser o candidato a prefeito. A alta cúpula do PT Estadual tem interesse no nome dele.