O ex-presidente Lula pediu ao juiz federal Luiz Antonio Bonat, da Operação Lava Jato, acesso ao acordo bilionário firmado entre o Ministério Público Federal, a Petrobrás e o Departamento de Justiça norte-americano para criação de um fundo anticorrupção. A estatal depositou R$ 2.567.756.592,00 em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, em cumprimento ao acordo feito com os procuradores.
O requerimento de Lula foi anexado ao processo sobre supostas propinas da Odebrecht. A Lava Jato afirma que as vantagens indevidas incluiriam um terreno para abrigar o Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
A Petrobrás é assistente de acusação do Ministério Público Federal nas ações penais da Lava Jato, inclusive neste processo. A Justiça Federal do Paraná considera a estatal ‘vítima lesada’ do esquema bilionário de corrupção e propinas instalado na instituição.
A defesa do petista relatou a Bonat que, em 2017, contestou a habilitação da estatal como assistente de acusação. Na avaliação dos advogados, a Petrobrás ‘não poderia ser considerada vítima, pois, segundo a Procuradoria, ‘diretores, gerentes e outros funcionários teriam concorrido para ocorrência dos supostos delitos praticados no âmbito da sociedade de economia mista, e que os sistemas de controle de companhia não teriam funcionado’.
Os advogados afirmam que um trecho do acordo afirma que, ‘segundo decisões judiciais proferidas pelo Judiciária brasileira, a Petróleo Brasileira S.A. — Petrobras (“PETROBRAS”) foi vítima e diretamente lesada por ilícitos praticados em seu desfavor’. Com informações do Brasil 247.