Com data de 21 de julho, o presidente do TCE, conselheiro Carlos Porto, enviou aos 184 prefeitos pernambucanos um “Alerta de Responsabilização” quanto à realização de concurso público neste ano de eleições.
Municípios que estiverem comprometendo com a folha mais de 54% da receita corrente líquida deverão suspender concurso público em andamento e mesmo os que estiverem enquadrados do ponto de vista da gestão fiscal só poderão abrir seleção a partir de janeiro de 2017.
De acordo com levantamento da Coordenadoria de Controle Externo do TCE, 128 municípios estão descumprindo o limite estabelecido pela LRF com despesas de pessoal.