A criminalização do porte de arma branca — como facas, canivetes e estiletes — foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado nesta quarta-feira (29/11). O delito é enquadrado atualmente na Lei de Contravenções Penais.
A criminalização do porte de arma branca — como facas, canivetes e estiletes — foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado nesta quarta-feira (29/11). O delito é enquadrado atualmente na Lei de Contravenções Penais.
