O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) fez uma recomendação para que a Prefeitura de Canguaretama suspenda imediatamente os pagamentos e rescinda o contrato com a empresa J D H B de Farias, após identificar irregularidades na dispensa de licitação nº 045/2025.
A orientação do órgão estabelece um prazo de dez dias úteis para que o Município informe quais medidas adotará diante das recomendações do órgão de controle. De acordo com o que foi apurado, a contratação direta ultrapassou limites legais e financeiros, levantando suspeitas sobre a condução do processo administrativo.
De acordo com o MPRN, o valor do contrato alcançou R$ 120 mil, ultrapassando em 240% o montante inicialmente previsto, que seria de apenas R$ 50 mil. Outro ponto considerado grave pelo Ministério Público foi a constatação de vínculos familiares entre um dos sócios da empresa contratada e agentes públicos responsáveis pelo processo.
Entre eles, o servidor que atuou diretamente na contratação e o pregoeiro municipal, além de outros integrantes da administração com ligação com o empresário envolvido.
Irregularidades financeiras e suspeita de dano ao erário
A recomendação do MP também destacou que notas fiscais referentes a serviços realizados em dois distritos já atingiam R$ 70 mil, superando antes mesmo o limite contratual, sem incluir os valores referentes às atividades supostamente prestadas na sede do município. Para o MPRN, esse cenário sugere a existência de um possível passivo financeiro oculto e indícios de prejuízo ao patrimônio público.
Além disso, o órgão recordou que já havia solicitado esclarecimentos à Prefeitura sobre as inconsistências encontradas, mas não recebeu justificativas para os valores e para a condução do procedimento. Diante disso, recomendou não apenas o rompimento do contrato, mas também que o Município se abstenha de realizar novas contratações fundamentadas na mesma dispensa de licitação.Prazo, consequências e responsabilizações
Caso a recomendação não seja cumprida no prazo estabelecido, o MPRN afirma que poderá adotar medidas judiciais cabíveis contra os responsáveis. O órgão reforça que a administração pública deve assegurar imparcialidade, transparência e respeito às normas legais nas contratações realizadas.
