Dia: 3/02/2024

MPRN propões ação em que pede condenação do deputado Kleber Rodrigues e do ex-prefeito de Monte Alegre (RN)

O MPRN ajuizou mais uma ação de Improbidade Administrativa, sob o número 0801797-34.2023.8.205144, contra o ex-prefeito Severino Rodrigues e o então secretário de administração de Monte Alegre, hoje deputado estadual, Kleber Rodrigues.

No processo o Ministério Público do Rio Grande do Norte pede o ressarcimento de R$ 741.010,65 (setecentos e quarenta e um mil, dez reais e sessenta e cinco centavos) além da condenação do Deputado Kleber Rodrigues e do seu pai, Severino Rodrigues, pelos atos de improbidade contra a administração pública.

Segundo o Ministério Público, duas linhas investigativas foram seguidas. A primeira tinha como objetivo averiguar esses supostos vínculos políticos dos sócios das empresas ganhadoras das licitações com o então candidato e filho do Prefeito, Kleber Rodrigues, e a segunda objetivava analisar a regularidade do Registro de Preços– Pregão Presencial no 01/2018. Assim, requereu-se ao GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) diligência no sentido de averiguar possível favorecimento pessoal/conexão do Prefeito de Monte Alegre, à época o Sr. Severino Rodrigues da Silva e de seu filho, Kleber Geverson de Oliveira Rodrigues, com as empresas W.G.M Galego do Posto Neto-ME e Didil Comércio e Serviços LTDA-ME (CNPJ no 17.514.152/0001-05).

Em suma, o GAECO concluiu a existência de vínculos políticos entre os sócios das empresas investigadas com o filho do então Prefeito de Monte Alegre, o atual Deputado Estadual Kleber Rodrigues, fatos que evidenciam uma TROCA DE FAVORECIMENTOS, diante do apoio político recebido.

RN tem apagão em parte de Natal e mais 18 cidades nesta sábado

O desligamento de uma linha de transmissão da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) deixa 19 cidades do Rio Grande do Norte sem energia. O apagão afeta a Zona Norte de Natal, São Gonçalo do Amarante, além de Ceará-Mirim, Barra, Pureza, Taipu, lelmo e Rio do Fogo.

O Aeroporto de São Gonçalo do Amarante opera com luzes de emergência, mas as lojas estão sem energia, deixando o ar-condicionado inoperante.

A Neoenergia Cosern informa que a interrupção foi causada pelo desligamento de uma linha de transmissão da Chesf às 15h28 deste sábado. Mais de 100 mil clientes em bairros da zona Norte de Natal e 18 municípios entre Ceará-Mirim e Galinhos foram afetados.

“A empresa está realizando manobras para normalizar o fornecimento de energia o mais rápido possível”, informou a nota da companhia.

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Bolsonaro chama inquéritos de ‘brinquedinhos’ que Moraes usa para ‘perseguir quem bem entender’

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou os inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes de “brinquedinhos” que o magistrado usa para “perseguir quem bem entender”.

A declaração ocorre poucos dias depois de a PF (Polícia Federal) realizar uma operação contra seu filho Carlos Bolsonaro, por suspeita de existência de uma “Abin paralela” durante o seu governo.

O ex-chefe do Executivo disse que Carlos está chateado, mas que busca e apreensão não é novidade para sua família e afirmou que não está preocupado.

Além do inquérito sobre a Abin, o segundo filho do ex-presidente é alvo de outras duas investigações no STF: das fake news e das milícias digitais. O próprio Bolsonaro, seus filhos e aliados também estão na mira de diferentes apurações na corte que estão sob relatoria de Moraes.

“Chateado todo mundo fica, né, mas está tranquilo. Para nós, isso não é novidade, uma busca e apreensão como fizeram comigo ano passado. Não é novidade isso aí, chegar PF aqui com papel na mão, ‘por ordem do senhor excelentíssimo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito tal’. Inquérito dele, né, brinquedinho dele lá é os inquéritos que ele tem para perseguir quem bem entender”, disse Bolsonaro.

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Prefeitura de Guamaré entrega novas viaturas para a guarda municipal

Nesta sexta-feira, dia 02, a Prefeitura de Guamaré, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Patrimonial (SEDESPA), entregou dois novos veículos que serão utilizados pela Guarda Municipal.

As novas viaturas irão substituir outras duas mais antigas que anteriormente eram utilizadas para atender as ocorrências, buscando assim melhorar ainda mais o desempenho e a agilidade nos atendimentos à população. Os carros foram entregues e já estão em uso pela instituição.

Para o Comandante da Guarda Municipal, Sr. Jabneã Miranda, trata-se de mais uma conquista para o município, que poderá contar agora com duas viaturas novas e de excelente qualidade, o que contribui para a agilidade dos atendimentos.

Segundo levantamento realizado pela Quaest, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mais da metade dos brasileiros já foi assaltada. A maioria enxerga a violência como a maior preocupação dos brasileiros, e por isso a insegurança tem liderado o ranking dos maiores problemas nas cidades nos últimos anos.

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Carnaval de Caicó: Bloco Treme-treme recebe emenda de R$50 mil do ex-deputado Vivaldo Costa

O Bloco Treme-treme recebeu neste sábado (03), um ofício comunicando a chegada de uma emenda impositiva parlamentar de R$50 mil do ex-deputado Vivaldo Costa, viabilizada através de um articulação do prefeito de Caicó – Dr. Tadeu.

A emenda que também será destinada para os outros blocos, irá potencializar as ações nos dias de folia.

Vivaldo sempre contribuiu para o Carnaval de rua independente da gestão vigente, uma vez que aquece a economia local.

O Carnaval de Caicó é o 3° maior do Nordeste e ganhou um novo formato que vem atraindo cada vez mais foliões brasileiros.

Editorial Estadão: O STF insulta os brasileiros

O SUPREMO PARECE SE ESFORÇAR PARA CONVENCER OS CIDADÃOS DE QUE O MONUMENTAL ESQUEMA DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO EMPREITEIRAS NOS GOVERNOS DO PT NÃO PASSOU DE UM DELÍRIO DE TODO UM PAÍS

No que depender do Supremo Tribunal Federal (STF), em particular do ministro Dias Toffoli, falta muito pouco para que milhões de brasileiros passem a acreditar que, talvez, no auge da Operação Lava Jato, tenham vivido uma espécie de surto coletivo. Tudo o que viram, leram e ouviram a respeito do monumental esquema de corrupção envolvendo as maiores empreiteiras do País durante os governos do PT, a despeito das inúmeras provas fornecidas pelos próprios acusados, aceitas como perfeitamente válidas em todas as instâncias judiciais ao longo de anos, simplesmente não aconteceu – e, pior, que as empresas envolvidas foram vítimas de uma sórdida conspiração da Lava Jato.

Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli decidiu liminarmente anular todas as provas que consubstanciaram o acordo de leniência da Odebrecht, hoje rebatizada como Novonor. Como dissemos nesta página na ocasião, o despacho com tintas imperiais “foi uma decisão exagerada e desequilibrada que, numa só canetada, colocou abaixo o trabalho de anos de várias instituições estatais”. Quase três meses depois, o mesmo Dias Toffoli voltou a apor sua pena sobre o papel em que decidiu reescrever a história recente do País. Com mais uma infeliz canetada, o ministro, aproveitando o recesso de fim de ano do Poder Judiciário, suspendeu o pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões prevista no acordo de leniência firmado entre a J&F e as autoridades brasileiras.

Dias Toffoli parece seguir imparável no que se revela como uma autoatribuída missão de mostrar à sociedade que as investigações da Operação Lava Jato, as revelações da imprensa profissional e as confissões de centenas de executivos envolvidos em tramoias com agentes públicos – sem falar na extraordinária soma em dinheiro que tiveram de devolver ao erário – não passaram de uma conspiração urdida nos corredores do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal em Curitiba. Na quinta-feira passada, foi a vez de o ministro suspender o pagamento da multa de R$ 6,8 bilhões da Odebrecht (em valores corrigidos), sob quase os mesmos argumentos que o levaram a decidir favoravelmente ao pleito da J&F. Dias Toffoli foi convencido pela equipe de defesa da Odebrecht de que seus executivos teriam sofrido “chantagem institucional” para assumir a autoria dos crimes e firmar os acordos de leniência.

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Em Caicó, senadora Zenaide assiste ordenação do Monsenhor Alcivan e acompanha emendas do mandato com prefeito Tadeu

Com o volume de R$ 20 milhões já destinados em emendas para Caicó, a senadora Zenaide Maia esteve no município, nesta sexta-feira (2), para participar da noite de ordenação episcopal do Monsenhor Alcivan Tadeus Gomes de Araújo, mas durante todo o dia cumpriu agenda do mandato ao lado do prefeito Dr. Tadeu, dos vereadores Andinho Duarte e Maria Cleide, de secretários municipais e servidores do município.

Dra. Zenaide iniciou a sequência de visitas pelo Hospital Regional do Seridó, onde tratou com a direção da unidade sobre a emenda de R$ 2 milhões destinada para custeio. Solicitou a equipe que levantasse as prioridades para o melhor uso dos recursos com a SESAP. “Esse é um grande hospital que salva vidas não só do povo de Caicó, mas de toda a região. Estamos aqui, com meus colegas da Saúde, para garantir que os dois milhões de reais, prometidos no ano passado, estão confirmados, é uma emenda impositiva e não tem chance de não pagar”, afirmou.

Em seguida, acompanhou o andamento das obras da Creche Municipal Ana Maria Félix e da Escola Municipal Monsenhor Ausônio Tércio, que conta com verba encaminhada pela senadora com montante de quase R$ 10 milhões e, também, conheceu o trabalho de formação executado pela Escola Profissional Professora Júlia Medeiros. “Dois equipamentos escolares que estão numa área muito sensível do nosso município, no bairro soledade, na transição do João Paulo VI e João XXIII. Então a gente fica muito feliz com o acompanhamento da senadora e vamos lutar, se não der tempo esse ano, mas acredito que até o ano que vem esses dois equipamentos estarão prontos”, enfatizou o prefeito Tadeu.

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Lula: ‘Uma afrodescendente assim gosta de um batuque de um tambor’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gerou constrangimento e virou alvo de críticas por suposto racismo após declaração em agenda realizada nesta sexta-feira (2), em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

Durante o evento, ele disse que “uma afrodescendente assim gosta de um batuque de um tambor”, ao se referir a uma jovem negra funcionária da fábrica da Volkswagen, na tentativa de elogiá-la por ganhar prêmio por desempenho na empresa.

“Essa menina bonita que está aqui. Eu estava perguntando: o que faz essa moça sentada, que eu não ouvi ninguém falar o nome dela? Falei: ‘Ela é cantora, vai’. Não, não vai cantar. Perguntei (e disseram): ‘Não, não vai ter música’. Então, ela vai batucar alguma coisa. Porque uma afrodescendente assim gosta de um batuque de um tambor. Também não é. Falei: ‘Nossa, então ela é namorada de alguém’. Também não é. O que é essa moça? Essa moça foi premiada ano que vem como a mais importante aprendiz dessa empresa e ganhou um prêmio na Alemanha. É isso o que nós queremos fazer para as pessoas nesse país”, disse Lula.

Decisões de Toffoli sobre multas da Lava-Jato podem fazer com que mais de R$ 25 bilhões deixem de ser pagos

O entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que suspendeu o pagamento de uma multa bilionária da Odebrecht, atual Novonor, abre margem para que ao menos R$ 25 bilhões deixem de ser pagos à União. O valor equivale ao montante previsto em acordos de leniência firmados entre empresas investigadas pelo Ministério Público Federal, sobretudo durante a Operação Lava-Jato, e órgãos federais desde 2014. Por decisão do magistrado, proferida na última quinta-feira, a empreiteira ficou livre de desembolsar R$ 3,8 bilhões.

A revisão do pagamento de acordos de leniência — uma delação premiada de empresas, em que seus executivos reconhecem crimes mediante multa — avançou em dezembro passado, quando Toffoli autorizou que o grupo J&F deixasse de pagar multa de R$ 10,3 bilhões em compromisso firmado com o Ministério Público Federal (MPF). A Polícia Federal apontou que empresários do grupo participaram de esquema de fraudes em fundos de pensão.

Na esteira das decisões em favor da J&F e Odebrecht, outras dez empresas, entre empreiteiras, construtoras e agências de publicidades, podem pedir a suspensão do pagamento no STF. Os acordos firmados com a Controladoria-Geral da União (CGU) preveem o pagamento de cerca de R$ 14 bilhões, dos quais apenas R$ 5,4 bilhões foram pagos até o final de janeiro deste ano.

Uma dessas empresas, a OAS, investigada por corrupção envolvendo contratos com refinarias da Petrobras, já entrou com pedido na Suprema Corte horas após a decisão que beneficiou a Odebrecht. Em 2019, a construtora selou acordo para pagar R$ 1,92 bilhão em multas, em valores da época, mas apenas R$ 4 milhões foram quitados até o final de janeiro deste ano.

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Lula retoma viagens internacionais em fevereiro, com visitas ao Egito e Etiópia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai realizar sua primeira viagem internacional neste ano logo após o Carnaval. Ele estará no Egito entre 15 e 16 de fevereiro e seguirá para a Etiópia, onde permanece entre os dias 17 e 18. Durante 2024, o chefe do Executivo deve concentrar os compromissos pelo Brasil, com foco nas entregas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e eleições municipais.

No Cairo, capital do Egito, Lula vai se encontrar com o presidente Abdel Fattah al-Sisi. A reunião acontece meses depois do apoio egípcio para a retirada de brasileiros e familiares da Faixa de Gaza, que está em situação de conflito com Israel. No ano passado, o petista conversou por telefone com o líder egípcio e defendeu a criação de uma espécie de corredor humanitário para a saída dos estrangeiros da região, o que foi atendido.

Na sequência, Lula vai para Adis Abeba, capital da Etiópia, para participar da reunião de chefes de Estado e de governo da União Africana. Desde 2023 a organização internacional é membro permanente do G20, grupo que reúne as 19 economias mais ricas do mundo e a União Europeia.

O G20 é presidido pelo Brasil neste ano. O país vai ser o anfitrião da cúpula de chefes de estado do grupo, previsto para acontecer em novembro, no Rio de Janeiro. O lema da gestão é “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”, com foco no combate à fome, à pobreza e à desigualdade; reforma da governança global; e dimensões do desenvolvimento sustentável — econômica, social e ambiental.

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A meta do PL nas eleições municipais

A meta no PL de Jair Bolsonaro é o partido eleger entre 1.000 e 1.500 prefeitos nas eleições municipais deste ano. Para as eleições de 2026, a prioridade do grupo será ampliar sua bancada no Senado.

Isso é lero

Diz-se que o Governo de Fátima Bezerra comemora que o Estado é o primeiro do país em redução de mortes violentas. O Governo fala que Em 2023, reduziu 290 mortes em comparação ao ano anterior, o que representa uma queda de 15,63%. Quem está do lado de cá observa que não é isso o que acontece nas ruas. A violência, ao contrário, tem aumentado.

Walter Alves quer crescimento do MDB em Mossoró (RN)

O vice-prefeito Fernandinho das Padarias terá a missão de formar uma nominata forte do MDB à Câmara de Mossoró (RN) nas eleições deste ano. O vice-governador e presidente estadual da legenda, Walter Alves, dará todas as condições.

Final de semana com pancadas de chuva no RN

O fim de semana deve ser marcado por céu aberto pela manhã e pancadas de chuva na maior parte das regiões do Rio Grande do Norte. Em Natal, a previsão para o sábado (3) é de Sol com muitas nuvens ao longo do dia, com expectativa de períodos nublados e chuva a qualquer hora. Já no domingo (4), o tempo segue semelhante, com temperaturas alternando entre a mínima de 24 ºC e a máxima de 30 ºC. As informações meteorológicas são do Portal Clima Tempo.

Na região Oeste do Rio Grande do Norte, Mossoró deve ter um fim de semana marcado por Sol e céu com nuvens pela manhã. Já à tarde, são esperadas pancadas de chuva e à noite o tempo fica firme. Enquanto no sábado a temperatura oscila entre 26 ºC e 36 ºC, no domingo a variação será de 25 ºC a 35ºC.

Em Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar, a máxima pode chegar a 37 ºC. A previsão aponta Sol e aumento de nuvens pela manhã, com pancadas de chuva à tarde e à noite no sábado. No domingo, o tempo segue o mesmo, com exceção do período noturno que deve ficar firme.

No Seridó, Currais Novos deve registrar temperaturas entre 23 ºC e 35ºC. Assim como nas demais regiões do Estado, a previsão do tempo para o fim de semana é de sol e pancadas de chuva à tarde. Já à noite, o tempo fica aberto.

Deputados Federais com muita grana para gastar com propaganda

O uso de verba pública pelos deputados federais para divulgação da própria atividade parlamentar bateu recorde em 2023.

No total, os parlamentares gastaram R$ 84,1 milhões com essa finalidade, o que representa 38,3% do total da chamada Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar).

Conhecido como “cotão”, a verba banca ou reembolsa deputados por gastos que incluem aluguel de escritório, combustível, alimentação, passagens aéreas e hospedagem, entre outros.

O percentual para divulgação do mandato é o maior de toda a história do cotão, cujo atual formato foi instituído em 2009.

FOLHA

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