Prova de vida do INSS volta a ser exigida em 2022

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos em 2022. A prova de vida voltou a ser obrigatória, após três meses de suspensão. O procedimento é necessário para manter o pagamento do benefício.

Entre março de 2020 e maio de 2021, a prova de vida foi suspensa por causa da pandemia de covid-19. O procedimento foi retomado em junho do ano passado, mas suspenso novamente em outubro, após o Congresso derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro a uma lei que retirava a obrigatoriedade da prova de vida em 2021.

Segundo o INSS, cerca de 3,3 milhões de segurados precisam fazer, entre janeiro e abril, a prova de vida referente a 2021. Os pagamentos das aposentadorias e das pensões começarão a ser suspensos em fevereiro.

Calendário

Para evitar aglomerações nas agências bancárias, o órgão estabeleceu um cronograma baseado no mês de nascimento. As datas foram divididas da seguinte forma.

Prova de vida vencida de novembro de 2020 a junho de 2021
Prazo final de recadastramento: janeiro

Prova de vida vencida em julho e agosto de 2021
Prazo final de recadastramento: fevereiro

Prova de vida vencida em setembro e outubro de 2021
Prazo final de recadastramento: março

Prova de vida vencida em novembro e dezembro de 2021
Prazo final de recadastramento: abril

Como fazer

A prova de vida do INSS deve ser feita no banco responsável pelo pagamento do benefício. O procedimento pode ser feito nos caixas eletrônicos com uso da biometria ou presencialmente, nas agências bancárias. Algumas instituições financeiras oferecem o serviço no internet banking ou no aplicativo.

Brasil registra 28 óbitos e 1,7 mil casos nas últimas 24h

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil neste sábado (1º).

– O país registrou 28* óbitos nas últimas 24h, totalizando 619.133 mortes;

– Foram 1.721* novos casos de coronavírus registrados, no total 22.293.228;

*Sem dados do Distrito Federal e mais seis estados: Mato Grosso, Roraima, Rio Grande do Sul, Tocantins, Goiás e Minas Gerais.

Dessa forma, a média móvel de óbitos ficou em 98 e a média móvel de casos em 7.685.

Até a data na qual os sites do Ministério da Saúde sofreram ataque hacker, a pasta calcula que mais de 21,4 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid.

Confira datas de pagamento do Auxílio Brasil para o ano de 2022

Na última quinta-feira (30), o ministério da Cidadania divulgou, o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para 2022. A terceira parcela do benefício será paga no próximo dia 18 de janeiro.

Para saber o dia em que o auxílio estará disponível para saque ou crédito na conta bancária, é preciso verificar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS há uma data correspondente por mês.

Por exemplo, quando o NIS termina em 1 o pagamento será em 18 de janeiro.

As parcelas mensais do Auxílio Brasil ficam disponíveis para saque somente por 120 dias após a data indicada no calendário.

Pelo 5º dia seguido, RN não tem óbitos por Covid; Novos casos são 23

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) atualizou os números do coronavírus neste domingo (2). São 387.375 casos totalizados. No sábado (1º) eram contabilizados 387.352, ou seja, 23 novos casos em comparação com o dia anterior, confirmados nas últimas 24 horas.

Com relação aos óbitos no Rio Grande do Norte, são 7.572 no total. Nenhum óbito foi registrado nas últimas 24 horas, pelo 5º dia seguido. Óbitos em investigação são 1.415.

Recuperados são 378.053. Casos suspeitos somam 111.375 e descartados são 816.986.

Vice-Prefeita de Natal (RN) entra de férias; isso pode, Arnaldo?

A Vice-Prefeita de Natal (RN) Aila Cortez entrou em de férias até 2 de Fevereiro. E o cargo garante férias? É somente uma pergunta.

Rogério Marinho faz um apanhado do que o governo Bolsonaro já fez pelas vítimas das enchentes na Bahia

Desde novembro, o governo Bolsonaro está presente na Bahia, levando assistência e apoio técnico, auxiliando os municípios na elaboração dos pedidos e liberando recursos. A Defesa Civil está coordenando os trabalhos dos órgãos federais e apoiando o estado a enfrentar essa tragédia.

Ao todo, já foram disponibilizados quase R$ 130 milhões pelo governo Bolsonaro para ações de respostas ao desastre no estado. Também foi reconhecida a situação de emergência em 127 municípios baianos

Também foi anunciado quase R$ 200 milhões para a reconstrução de rodovias danificadas pelas chuvas por todo o Brasil. Desse valor, R$ 80 milhões serão destinados apenas para a Bahia.

Outros órgãos também fazem parte dessa força-tarefa para que a Bahia supere essa situação. Entre eles, as forças armadas, a PRF, o DNIT, os ministérios da Cidadania, da Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

As equipes vão ficar na região, auxiliando as prefeituras e atendendo o povo baiano o tempo que for necessário.

Ministério da Saúde diz que avaliará medidas após surto de Covid-19 em cruzeiros no Brasil

O Ministério da Saúde informou, no sábado (1), que tomou conhecimento da recomendação da Anvisa sobre a suspensão provisória da temporada de navios de cruzeiro devido aos casos de Covid-19 registrados nos navios MSC Splendida e Costa Diadema. Ambas embarcações tiveram suas atividades suspensas. O Ministério disse que avaliará as medidas cabíveis em conjunto com os ministérios relacionados ao tema.

Na sexta-feira (31), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou ao Ministério da Saúde a suspensão provisória da temporada de navios de cruzeiro.

Segundo o órgão, a recomendação ocorre diante do aumento repentino de casos de infecção por Covid-19 detectados nas embarcações que operam cruzeiros marítimos ao longo da costa brasileira e os dados epidemiológicos nacionais e mundiais, especialmente sobre o aparecimento e transmissão em território nacional da variante Ômicron.

Navios

De acordo com a Anvisa, foram identificados 51 tripulantes e 27 passageiros com teste positivo para Covid-19. Foram identificados, ainda, 54 contactantes, ou seja, pessoas que tiveram contato com casos positivados de Covid-19. Todas as 132 pessoas foram desembarcadas e transportadas em veículos específicos em Santos.

O navio teve as atividades interrompidas pela Anvisa e permanece atracado no Porto de Santos, neste sábado (1), para o desembarque dos demais passageiros.

Incêndio atinge sede do Parlamento sul-africano na Cidade do Cabo

O incêndio ocorreu no terceiro andar do prédio e os relatórios iniciais indicam que começou no espaço dos escritórios e se espalhou em direção a um ginásio.

Um incêndio atingiu o parlamento sul-africano na Cidade do Cabo neste domingo (2). Em imagens divulgadas pela imprensa, é possível ver chamas saindo do telhado do prédio e uma nuvem de fumaça que pode ser vista a alguns quilômetros de distância.

O incêndio ocorreu no terceiro andar do prédio e os relatórios iniciais indicam que começou no espaço dos escritórios e se espalhou em direção a um ginásio, disse Jean-Pierre Smith, membro do comitê prefeito da Cidade do Cabo responsável pela segurança e proteção.

A área do telhado pegou fogo e o prédio da Assembleia Nacional também estava em chamas, disse Smith.

Imagens da TV mostraram serviços de emergência no local. Smith afirma que isso inclui seis aparelhos de combate a incêndio e cerca de 36 bombeiros que ainda atuam para conter o incêndio.

Israel detecta primeiro caso de “flurona”, combinação de covid e influenza

Israel registrou o primeiro caso de combinação de covid e influeza, apelidada como “flurona”. Segundo relatórios locais, a paciente é uma jovem grávida internada com sintomas leves.

As autoridades de saúde israelenses estudam o caso para averiguar se a combinação pode causar maior gravidade da doença.

Esta é a primeira ocorrência documentada de “flurona” detectada no mundo, mas os médicos acreditam que pode haver mais infecções do tipo no país.

Para tentar conter o avanço da variante Ômicron, Israel começou a testar a quarta dose da vacina contra o novo coronavírus.

Mac Donald é contratada para realizar a coleta de lixo de Nisia Floresta (RN)

Um contrato pra lá de suspeito foi firmado pelo Prefeito Daniel Marinho da cidade de Nísia Floresta (RN), que beneficiou a Empresa RCON – Construções e Serviços Eireli, que tem como proprietário a pessoa de Johnny Mac Donald Lucas, que fica sediada na Rua Francisco Ferreira Neves – 310, Bairro Santos Reis, em Parnamirim (RN), no valor de R$ 3.529.387,07, visando a coleta de lixo do Município.

O empresário Johnny Mac Donald Lucas esteve envolvido, através da sua extinta Firma JMDL Serviços – ME, com o Ex-Prefeito de Macau (RN), Flávio Veras, denunciados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do RN, por atos de improbidade administrativa em contratos firmados com a Prefeitura Municipal.

Em 26/11/2020, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (PB), julgou e condenou a Empresa MAC – Construções e Serviços Ltda, com sede na Rodovia RN 063 – 1413, Zona de Expansão, em Nisía Floresta (RN), de propriedade de Washington Luiz Lucas, juntamente com a RCON – Construções e Serviços Eireli, referente a dois contratos firmados com a Prefeitura de Bayeux (PB), sendo um de Dispensa de Licitação 024/19, no valor de R$ 4.395.127,92, e o contrato oriundo do Pregão Presencial 020/2019, da ordem de R$ 8.790.255,84, com o objetivo de realizar a limpeza pública do Município, por atos de irregularidades.

Johnny Mac Donald Lucas, mais conhecido na região como Mequinho Lucas, é amigo pessoal do Prefeito Daniel Marinho e foi agraciado com o título de cidadão Nisiaflorestense pela Câmara Municipal, por indicação do vereador Luiz Henrique.

Dispensa de Licitação de R$ 2,4 milhões é assinado pelo Secretário de Agricultura do RN

Na última edição do DOE/RN, o Secretário de Agricultura  do Estado, Guilherme Moraes Saldanha, beneficiou com um contrato de Dispensa de Licitação, a Empresa Patrol Construções Ltda, que fica localizada na Rua Antônio Queiroz – 330, em Baraúna (RN), que tem como sócios: José Patrício de Oliveira e Iza Helena Lima de Oliveira, visando a prestação de serviços na perfuração de 90 poços tubulares, sem especificar os nomes dos Municípios favorecidos, pelo valor de R$ 2.489.467,75..

É muito estranha, essa Dispensa de Licitação milionária, no final do exercício de 2021, sem nominar os Municípios e as localidades que serão beneficiadas com a perfuração de 90 poços tubulares, em um prazo de apenas 90 dias.

Com a palavra os Procuradores do Patrimônio Público do MP (RN), para esclarecer esse ato obscuro.

Médicos pelo Brasil: governo publica edital com 4.600 vagas

O Ministério da Saúde publicou nesta 6ª (31), pela Adaps (Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde), o edital que oferta 4.600 vagas para o programa Médicos pelo Brasil, que substituirá gradativamente o Mais Médicos. São 4.057 vagas para médicos bolsistas, e 595 para tutores. A banca examinadora da prova será do IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação).

As provas objetivas serão realizadas em todas as capitais do Brasil no dia 6 de março, e terão a duração de 4h.

Segundo nota publicada no site do governo federal, o programa tem o “objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade”.

Podem participar da seleção os profissionais com registro regular no CRM (Conselho Regional de Medicina). Deverá ser apresentado pelos candidatos a tutoria médica um “certificado de conclusão de residência em medicina de família e comunidade ou clínica médica ou título de especialista em medicina de família e comunidade ou em clínica médica, emitidos pela AMB (Associação Médica Brasileira)”.

A contratação será feita por CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O salário base é de R$ 12.600, ampliado por benefícios.

As inscrições, feitas pelo site do IBFC, começam às 10h em 10 de janeiro e vão até às 23h de 6 de fevereiro. O valor da inscrição é de R$ 53 e deverá ser pago até 7 de fevereiro. Candidatos que precisarem de isenção deverão solicitá-la de 10 a 12 de janeiro. Pessoas com deficiência têm reserva de 5% das vagas.

No interior do RN, agricultores comemoram chuvas do mês de dezembro e se preparam para o plantio

Na Agrovila Pomar, na zona rural de Mossoró, região Oeste do RN, a produção agrícola não para durante todo o ano. Nos dias de colheita, a agricultora Lúcia da Silva vem ao campo retirar as vagens. O feijão irrigado com a água de um pequeno poço garante renda extra para as famílias da comunidade.

Mas o plantio pode aumentar, se vier chuva este ano. “Eu tô esperando ser um bom inverno. Mas Deus é quem sabe. As chuvas foram muito boas, porque estava tudo seco, então foi bom demais. Caiu bastante água nas cisternas”, comemora Lúcia da Silva.

Francileide Lima também já está comemorando a boa surpresa que chegou no mês de dezembro. A chuva antecipada na comunidade trouxe a esperança de um bom inverno em 2022 e já fez a diferença.

“A gente trabalha de irrigação, só que quando começa o período chuvoso a gente vai para a chuva, porque diminui os custos com energia. Isso é bom para o solo, para as plantas em geral, para as árvores, para tudo. A planta fica mais vigorosa, mais bonita. A expectativa é de muita chuva se Deus quiser” diz Francileide.

A expectativa é boa, mas ainda é cedo pra saber se as previsões vão se concretizar. Segundo a meteorologia, as precipitações do mês de dezembro não indicam a chegada do período chuvoso na região, que acontece entre os meses de fevereiro a maio.

Para os agricultores, é tempo de começar a ser organizar e preparar a terra, de olho nas culturas de inverno.

Seu Francisco das Chagas vai plantar milho e sorgo. Ele explica que parte da colheita será para o consumo da família e o restante vai usar na produção de silagem para alimenta os animais. Ele possui um rebanho com mais de 200 animais, entre ovinos e bovinos.

“A gente faz uma irrigação no verão pra se manter e quando chega o período de chuva a gente passa para a cultura de milho, de sorgo. Planto para fazer silagem que nesse período já tá acabando”, explica Francisco das Chagas.

Vacinação contra a Covid: mais de 143,4 milhões de pessoas estão totalmente imunizadas

Os dados do consórcio de veículos de imprensa divulgados às 20h deste sábado (1º) mostram que 143.408.061 pessoas tomaram a segunda dose ou dose única de vacinas e, assim, estão totalmente imunizadas. Este número representa 67,23% da população. 16 estados não divulgaram dados da vacinação.

A dose de reforço foi aplicada em 26.352.545 pessoas, o que corresponde a 12,35% da população.

Um total de 161.236.948 pessoas, o que representa 75,59% da população, tomou ao menos a primeira dose de vacinas.

Somando a primeira dose, a segunda, a única e a de reforço, são 330.997.554 doses aplicadas desde o começo da vacinação.

Joel Pinheiro anuncia saída da rádio Jovem Pan

O comentarista Joel Pinheiro da Fonseca anunciou na sexta-feira 31, que está deixando a rádio Jovem Pan. Ele era um dos participantes fixos do programa Morning Show, exibido diariamente pela emissora.

“Minha decisão de sair veio porque estou querendo me dedicar a mais projetos meus, ao livro que estou escrevendo, às minhas redes sociais”, explicou o jornalista, em entrevista concedida ao portal UOL. “Sentia que o tempo cobrado pela presença diária na mídia, fora a energia mental, estando todo dia presente nas discussões, acabava me tirando muito a concentração.”

Ainda de acordo com o comentarista, as discussões ásperas com os outros integrantes do Morning Show não foram fundamentais para a saída da Jovem Pan. “Ocorreram situações em que o debate ficava muito acalorado, de um jeito muito desagradável para os dois lados”, observou. “Sem sombra de dúvida, era uma situação desagradável quando acontecia. Mas não foi fundamentalmente esse o motivo da saída”, concluiu.

Joel Pinheiro continuará a ser colunista do jornal Folha de S.Paulo e comentarista do portal UOL.

Mudanças

A Jovem Pan passa por um processo de transformação em sua equipe. Recentemente, o humorista André Marinho pediu para deixar a empresa. Ao mesmo tempo, a emissora anunciou as contratações de Alexandre Garcia, ex-Globo e CNN Brasil; Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente; e Mauro Cézar Pereira, um dos principais jornalistas esportivos do país.

Motorista não pagará DPVAT pelo segundo ano seguido; Excedente de recursos cobrirá indenizações em 2022

Pelo segundo ano seguido, os motoristas ficarão isentos de pagar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT). A medida foi aprovada no último dia 17 de dezembro pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão vinculado ao Ministério da Economia.

Segundo o CNSP, a isenção pôde ser concedida porque existe um excedente de recursos no FDPVAT, fundo da Caixa Econômica Federal que administra os recursos do DPVAT, para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.

Ao ser constituído, em fevereiro de 2021, o FDPVAT recebeu R$ 4,3 bilhões do consórcio de seguradoras que formavam a Seguradora Líder para o fundo. Desde então, o dinheiro vem sendo consumido com o pagamento das indenizações.

“O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio como forma de retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes, já tendo, inclusive, estabelecido valor igual a zero, para todas as categorias tarifárias, para o ano de 2021. Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que esses recursos sejam consumidos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou o órgão.

O CNSP atendeu a pedido da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O excedente foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos. Apesar de ajudar os motoristas, a medida afeta o Sistema Único de Saúde (SUS), que recebia 45% da arrecadação anual do DPVAT.