Justiça proíbe RN de vacinar profissionais da imprensa sem autorização do Ministério da Saúde
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, proibiu o Governo do Rio Grande do Norte de iniciar a vacinação contra a Covid-19 para profissionais da imprensa ou qualquer outro grupo que não esteja contemplado pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) sem que haja uma autorização expressa do Ministério da Saúde para as exceções. O Governo do RN informou que vai recorrer da decisão.
Na decisão, proferida nesta terça-feira (6) a pedido do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, o juiz lembra que já há uma decisão judicial – de 1º de abril – proibindo Governo do Estado e prefeituras de incluir novos grupos prioritários na vacinação sem autorização do Governo Federal.
O magistrado intimou a governadora Fátima Bezerra (PT) e o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, para que eles tomem conhecimento da decisão anterior e não avancem com a vacinação dos públicos não contemplados no PNI. Além de jornalistas, o Governo do RN também anunciou a vacinação de profissionais da assistência social. A decisão é para que nenhuma vacina seja distribuída aos municípios com essa finalidade.
Apesar de profissionais da imprensa não estarem entre os grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19, a governadora Fátima Bezerra anunciou na última sexta-feira (2) que eles teriam prioridade na imunização.
A antecipação da vacina para os comunicadores, segundo Fátima Bezerra, foi definida em comum acordo entre Governo do Estado e prefeituras na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que define a estratégia de imunização do Estado.
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