1/07/2021
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NOTA OFICIAL
A Prefeitura do Natal esclarece que colaborou e disponibilizou todas as informações solicitadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) que, dentro de suas atribuições, vem realizando auditorias em todas as pastas de saúde do país. E, a despeito da deflagração da operação que redundou no processo nº 080452768.2021.4058400, em trâmite na 14ª da Vara Federal de Natal, vem reafirmar que o processo de contratação é lícito.
Isso porque a aquisição dos equipamentos se pautou pela Lei nº 13.979/2020, que, mesmo editada para facilitar os processos de compras públicas de forma direta, sem concorrência, a SMS/Natal optou por realizar levantamento de preços de mercado, a fim de comprovar que a aquisição se daria do modo mais vantajoso e econômico possível, como de fato ocorreu, bastando comparar os preços ofertados pelos concorrentes.
Nessas circunstâncias, os ventiladores pulmonares da marca SPECTRUM foram comprados diretamente do representante do fabricante, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), com reconhecida atuação na área de mercado, entregues em pleno funcionamento, cabendo ainda ressaltar que foram adquiridos no mês de maio do ano de 2020, época em que a Pandemia da Covid-19 estava no seu ápice, sobretudo diante da escassez de aparelhos no mercado.
E, no que diz respeito à funcionalidade dos respiradores, em que paira uma acusação de que os mesmos aparelhos seriam inservíveis, cabe ainda esclarecer que os aparelhos estão funcionando perfeitamente, inclusive sendo o aparato para o salvamento de inúmeras vidas humanas.
Na verdade, ao contrário do que foi interpretado pela CGU, a Empresa Lemonde, ofertou, sim, respiradores idênticos, da marca Philips, ao preço unitário de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme e-mails fornecidos à CGU pela própria SMS/Natal.
A referida empresa alega que desconhece o representante comercial que fez contato com a Secretaria de Saúde de Natal, porém, como a proposta da empresa não chegou nem perto do valor ofertado pela vencedora, a SMS não se obrigou a realizar a análise documental da Lemonde, tendo descartado a possibilidade de contratação, em razão desta não ter ofertado o menor valor, conforme a própria auditoria da CGU demonstrou.
Cumpre ressaltar, também, que os valores que redundaram nessa contratação chegaram a ser discutidos com o Ministério Público Estadual, justamente visando a evitar qualquer irregularidade no processo.
Por fim, a Prefeitura do Natal informa que irá colaborar buscando esclarecer qualquer irregularidade na aquisição dos respiradores, ao tempo em que confia na correção do Gestor da Saúde e sua equipe, que, durante sua larga experiência na vida pública, nunca foi alvo de qualquer investigação que desabonasse sua conduta, reiterando que, se comprovadas quaisquer irregularidades, os eventuais envolvidos serão devidamente responsabilizados, conforme a legislação vigente.
