O Governo do Estado concluiu ontem, sábado (29), o pagamento do salário de fevereiro de 2020, com depósitos nas contas dos servidores estaduais de mais de R$ 114 milhões.
Com o fim do Carnaval, o Congresso Nacional retoma suas atividades na próxima semana com a expectativa de colocar na pauta o marco regulatório do saneamento. O tema foi amplamente discutido no plenário da Câmara antes de ser aprovado, ainda em dezembro do último ano.
“Acredito que, após o Carnaval, já tenhamos construído esse entendimento para votarmos rapidamente [a matéria] no Senado”, disse Alcolumbre em janeiro, antes da abertura do ano do Legislativo. Na opinião de Alcolumbre, a proposta é fundamental para expandir o saneamento básico no país. Ele busca um acordo para evitar mudanças no mérito, o que faria o projeto retornar à Câmara.
Durante a votação na Câmara, a pauta foi defendida por parlamentares do centrão e da direita. Eles alegam que o investimento privado poderá melhorar o serviço de saneamento nas cidades. Os críticos da proposta questionam a viabilidade econômica para investimento no setor em cidades menores, com pouco atrativo financeiro à iniciativa privada.
A reforma da Previdência passou. A reforma tributária ainda não saiu das pranchetas do Ministério da Economia.
A reforma administrativa está há três meses parada na gaveta de Bolsonaro. A propósito, o ministro da Administração de Fernando Henrique, Luiz Carlos Bresser Pereira, elaborou um projeto que, dizem muitos especialistas, é ótimo.
Boa parte dele já foi aprovada, mas as leis complementares ficaram para um dia desses. Por que não estudá-lo, mudar o que for preciso e resolver o assunto?
As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor neste domingo (1º). Assim, as novas alíquotas de contribuição começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril.
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos.
Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos.
Segundo a Secretaria de Previdência, as alíquotas progressivas incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.
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