Rafael Motta apresenta projeto que proíbe inauguração de obras públicas incompletas

O deputado federal Rafael Motta (PROS) protocolou nesta quinta-feira (26), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 913/2015, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam – com a falta de equipamentos ou servidores.

O objetivo da matéria é evitar a exploração eleitoreiras por parte de agentes políticos, que visam a sua promoção pessoal em detrimento da eficiente aplicação dos recursos públicos. A matéria é semelhante a uma já apresentada por Rafael Motta quando ele era vereador em Natal e que, hoje, se encontra em tramitação na Câmara Municipal.

De acordo com a proposição, não pode ter cerimônia de inauguração oficial obras incompletas de construção de hospitais, escolas, centros de educação infantil, praças, parques, unidades básicas de saúde, bibliotecas, e qualquer obra nova, de reforma, de ampliação ou de aparelhamento, desde que executada ou adquirida, total ou parcialmente com dinheiro público.

Sancionada licença-maternidade de seis meses para mulheres militares

oi sancionada nesta quarta-feira (25) a Lei 13.109/2015, que estende às cerca de 23 mil mulheres militares a possibilidade de licença-maternidade de seis meses, como já é assegurado às servidoras públicas civis. O projeto (PLC 22/2013), de autoria do próprio Poder Executivo, foi aprovado no Senado em fevereiro.

De acordo com a lei, a militar terá direito a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, conforme previsto na Lei 11.770/2008. A licença começará a contar do parto ou do nono mês de gestação, se for de interesse da gestante. Se o bebê for prematuro, o prazo contará a partir do parto.

MEC prorroga prazos para envio dos dados do Censo da Educação Superior

O Ministério da Educação prorrogou os prazos para as universidades federais enviarem os dados relativos ao Censo da Educação Superior 2014. Agora, as informações consolidadas que refletem a situação das universidades federais em todo o país devem ser apresentadas até 29 de maio. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (26).

Caminhão do Peixe chega em Caicó nesta sexta-feira (27)

O Caminhão do Peixe estará estacionado mais uma vez no centro da cidade de Caicó nos dias 27 de 28 de março. Trata-se do projeto “Peixe mais barato que frango”, uma parceria da prefeitura com o ministério da Pesca, através da Superintendência Federal no RN. Em Caicó, o caminhão permanecerá nos dois dias, das 08 às 13 horas ao lado do Açougue Público, na avenida Seridó. Toda a infraestrutura necessária será disponibilizada pelo Executivo que garantiu mais uma vez o apoio necessário.

“Conversamos com Abraão Lincoln e garantimos a vindo do Caminhão do Peixe antes da semana Santa para que toda população Caicoense possa comprar um peixe de qualidade com preço muito abaixo do mercado”, disse o prefeito Roberto Germano que também fez questão de frisar que o caminhão estará no sábado(28) para que possa atender as pessoas que vem da zona rural. De acordo com Abraão, a ideia é proporcionar peixe por um preço abaixo do valor de mercado, por exemplo, chegando ter peixe a ser vendido a 8 reais o quilo, preço bem abaixo do praticado nos grandes supermercados. “Qualquer cidadão pode aproveitar essa promoção e comprar peixe de qualidade”, explanou.

“O Governo pretende zerar a fila de espera por cirurgias ortopédicas”, disse Galeno Torquato

Mais de 650 pacientes aguardam, em casa ou nos hospitais, por uma cirurgia ortopédica. Os dados são do Complexo Estadual de Regulação, que o deputado Galeno Torquato (PSD) citou durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (26). O parlamentar chamou a atenção para as ações do Governo do Estado no sentido de reduzir a demanda reprimida de cirurgias de trauma no período de três meses.

“O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), pretende zerar a fila de espera por cirurgias ortopédicas no Rio Grande do Norte em um prazo de três meses. Para isso, a Sesap já está trabalhando a execução de um Plano Estadual de Ortopedia, com medidas em curto, médio e longo prazo, que está sendo implantado na rede hospitalar tanto pública quanto privada”, disse Galeno Torquato.

Renan diz que governo patrocinou criação do PL para diminuir PMDB

O presidente do Senado, Renan Calheiros, comentou nesta quinta-feira (26) a iminente criação do Partido Liberal (PL). O pedido de registro da legenda foi protocolado na última terça-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na véspera da sanção da lei que freia a criação de partidos. A sanção apenas no último dia possível vem sendo interpretado por parlamentares do PMDB como forma de diluir o poder da legenda junto ao governo. Para Renan, o governo patrocinou a criação do PL.

“Isso [criação do PL] distorce o quadro partidário. O quadro partidário saiu das urnas. Os partidos têm o tamanho que têm porque conquistaram nas urnas. Como pode o governo patrocinar uma coisa que objetiva diminuir o tamanho do aliado? Isso é um péssimo exemplo da reforma política. Temos que acabar com essa farra de criação de partidos. Do ponto de vista da articulação política do governo nos últimos meses, essa foi a pior criação – disse o presidente do Senado.

2016: Vivaldo diz que candidaturas contra ele são “caldo de bila”

Para os articulistas políticos da cidade, o pré-candidato a prefeito de Caicó e ex-deputado estadual Vivaldo Costa ainda não encontrou adversário para as eleições do próximo ano.

Para ele, as outras pré-candidaturas são “caldo de bila”.

Em tempo: Bila significa bola de gude. Coisas das antigas.

Juiz considera lei aplicada de Jardim do Seridó inacreditável

Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declararam a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Municipal Nº 533/90 de Jardim do Seridó. O texto do dispositivo traz a previsão do desconto de oito décimos da parcela do Fundo de Participação do Município para repasse à Associação dos Municípios da Micro-Região do Seridó Oriental (Amso). O relator do processo referente a arguição de inconstitucionalidade, levantada pelo Ministério Público Estadual, desembargador Expedito Ferreira de Souza, destaca que o artigo fere a Constituição Federal, que proíbe este tipo de desconto.

O posicionamento do relator foi seguido à unanimidade pela Corte Estadual de Justiça. O desembargador João Rebouças ressalta que esta “mensalidade” é afronta aos princípios que regem a administração pública, o que torna ineficaz possível cobrança de dívida do município em relação à associação.

O juiz convocado Jarbas Bezerra chamou a atenção dos julgadores para o fato de especificamente o artigo mencionar o Banco do Brasil, agência local, faça o desconto no FPM. O magistrado considera o texto “inacreditável”.

Portalegre: Hotel Portal da Serra precisa de reforma

Aliás…

Por falar em Portalegre, o Hotel Portal da Serra precisa de uma reforma urgente. A “qualidade” dos apartamentos deixa a desejar. Móveis antigos, sem ar-condicionado, televisores do tempo da minha avó e chuveiros quase sempre imprestáveis.

A clientela tem reclamado. E agora que se aproxima a semana santa.

O Hotel Portal da Serra, que é uma referência, precisa de mudança.

Graça Foster depõe hoje na CPI da Petrobras

A CPI da Petrobras na Câmara ouve nesta quinta-feira (26) a ex-presidente da estatal, Graça Foster. Ela foi convocada, e portanto é obrigada a comparecer. Caso não seja possível, a comissão tentará convocar, no lugar de Graça Foster, o doleiro Alberto Yousseff, principal delator da operação Lava Jato.

O Congresso também debate hoje a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Será a terceira vez esta semana que a Comissão de Constituição e Justiça tenta vota o relatório do deputado Luiz Couto (PT-PB), contrário à proposta.

Jucurutu: Candidaturas de Júlio César e Jessé Lopes caíram na graça do povo

Se juntarem os grupos de Júlio César e Jessé Lopes na cidade de Jucurutu para as eleições municipais de prefeito no próximo ano o desmantelo tá feito.

O assunto tá na boca do povo.

Operação desarticula quadrilha suspeita de fraudar R$ 19 bilhões da Receita

A Policia Federal (PF) deflagrou hoje (26) a Operação Zelotes, com o objetivo de desarticular organizações que atuavam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — o antigo Conselho de Contribuintes da Receita —, manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos.

O prejuízo estimado aos cofres da União pode chegar a R$ 19 bilhões, valor economizado pelas empresas envolvidas, segundo a PF. Participam também da operação o Ministério Público Federal, a Corregedoria do Ministério da Fazenda e a Receita Federal.

“Minha Casa” deve R$ 500 milhões a construtoras

O coordenador-geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público do Tesouro Nacional, Hailton Madureira de Almeida, confirmou ontem que cerca de R$ 500 milhões em pagamentos de obras do programa Minha Casa Minha Vida estão atrasados. De acordo com Almeida, 100% dos recursos disponíveis para o mês de março já foram liberados.

Correção: Garibaldi retorna do exterior no dia 6 de abril e não no dia 13

O blogue corrige!

O senador Garibaldi Alves filho (PMDB) retorna de sua viagem ao exterior no dia 6 de abril e não no dia 13 de abril, conforme publicado, pois já no dia 8 presidirá a reunião da comissão de infraestrutura.

Na pauta uma exposição do ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga.

Dourado e Gargalheiras continuam sem receber água

Mesmo com as frequentes chuvas caídas no município de Currais Novos nos últimos cinco dias, o açude Dourado, maior reservatório do município – responsável pelo abastecimento de parte da cidade, continua seco, ou seja, ainda não recebeu água esse ano.

Outro reservatório que abastece Currais Novos, o Gargalheiras, também permanece sem receber água. Segundo informações da CAERN, o Marechal Dutra que também abastece o município de Acari, tem hoje menos de 2 % de sua capacidade hídrica.

Maioria dos casos de epilepsia pode ser controlada com medicação

Condição neurológica que atinge de 1% a 2% da população brasileira, a epilepsia pode se manifestar em qualquer idade, mas costuma apresentar a primeira crise, com maior frequência, em crianças com menos de dois anos. Hoje (26), a campanha mundial Purple Day vem usar a cor lilás para chamar a atenção da população sobre essa condição. A neurologista infantil e do adolescente Alessandra Freitas, mestre em medicina pela Universidade de São Paulo, explica que as crises de epilepsia são ocasionadas por descargas elétricas anormais no cérebro, “uma atividade cerebral errada”.

Em alguns casos, a pessoa nasce com essa condição, em outros, ela pode ser ocasionada por lesões e por síndromes, entre outros fatores. A duração da epilepsia também varia. Em algumas pessoas, desaparece na adolescência, em outras tem que ser controlada por medicamentos por toda a vida. Em 80% dos casos, o paciente pode ter uma vida normal, usando a medicação. De acordo com a especialista, o sintoma da crise depende da área cerebral envolvida, tem início súbito e cessa espontaneamente ou, quando muito prolongada, com o uso de remédios. Essas crises podem durar segundos ou poucos minutos e se manifestar de formas diferentes.

Em alguns casos, a pessoa fica ausente, parada com o olhar fixo, em outros é como se ela levasse um pequeno susto. No tipo mais conhecido, a pessoa tem movimentos involuntários com os músculos, pode se contorcer, babar e, algumas vezes, urinar e vomitar. Depois que passa, ela não tem consciência do que aconteceu. Nas crises mais violentas, é importante que quem esteja próximo saiba como agir. Nesse caso, devem ser afastados objetos que ofereçam risco, deve-se dar espaço para a pessoa respirar e proteger a cabeça dela, posicionando-a de lado. Segundo a Assistência à Saúde de Pacientes com Epilepsia, é Importante não dar água para a pessoa que está tendo uma crise, não esfregar álcool ou outras substâncias, não colocar objetos na boca, não puxar a língua e também saber que a saliva não passa epilepsia. O controle das crises é importante não só para a segurança e o conforto do paciente, mas também porque elas podem ocasionar sequelas, como perda de memória, perdas cognitivas e falta de atenção.

Grupo de George Soares definirá candidato a prefeito de Assú

O deputado estadual George Soares (PR) não disputará a prefeitura de Assú, em 2016. Ficou definido com seu grupo político que serão promovidas pesquisas de opinião, para definir o nome do candidato do Poder Executivo.